segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A COP 20 E O NOVO ACORDO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS














    O mundo continua negociando medidas frente aos problemas socioambientais gerados pelo aquecimento global na COP 20 – ( 20ª sessão Conferência das Partes).  A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o acordo que fundamenta o debate internacional sobre as mudanças climáticas e estabelece a (COP 20) cujo encontro visa implementar compromissos globais sobre este tema.  A COP 20  realizada  em Lima – Peru,  de primeiro de dezembro até o documento elaborado na madrugada do dia 14,   sinalizou um início de acordo global  para a próxima COP-21, que se realizará em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. Este novo acordo sobre as mudanças climáticas passará a vigorar depois de 2020, quando se encerra o período de vigência do Protocolo de Kyoto.
   A solução dos conflitos socioambientais passa pelas ações da sociedade civil que tem papel protagonista na solução dos problemas ambientais. Nós seres humanos independente da classe social, étnica ou crença somos parte do meio ambiente. Sabemos que as ações humanas interferem no equilíbrio ambiental do Planeta. Temos a responsabilidade de agirmos juntos na solução dos conflitos socioambientais visando à construção da sustentabilidade.
   As ações governamentais terão eficácia na medida em que as informações sobre as soluções dos problemas socioambientais forem democratizadas para toda sociedade.




  A seguir postamos um dos documentos que fundamentam as tentativas internacionais de se enfrentar o problema das mudanças climáticas (matéria publicada em 01 de dezembro, por Juliana Seranza, do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, do Grupo Fórum Clima do Instituto Ethos).

"Relatório Síntese do IPCC (AR5)


 No dia 02 de novembro, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) publicou a última parte do seu 5oRelatório de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (AR5), conhecido porRelatório Síntese, que reúne e alinha as informações científicas lançadas pelos relatórios anteriores [1].



Para a pesquisadora brasileira Suzana Kahn, uma dos vinte e três cientistas brasileiros que integram o IPCC, não há espaço para o ceticismo, e atacar o problema climático significa descarbonizar a economia. A seguir sintetizamos algumas das principais mensagens do Relatório Síntese.



1. As emissões de gases do efeito de estufa de origem antropogênica aumentaram desde a era pré-industrial, impulsionadas em grande parte pelo crescimento econômico e populacional, e, agora, estão maiores do que nunca. Isto conduziu a concentrações atmosféricas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso que são sem precedentes em pelo menos os últimos 800 mil anos. Seus efeitos, juntamente com outros também de origem antropogênica, foram detectados em todo o sistema climático e são a causa dominante do aquecimento observado desde 1950. Ou seja, a influência humana sobre o sistema climático é clara, e o registro de emissões antrópicas de gases de efeito estufa recentes é o maior da história.

2. Nas últimas décadas, as mudanças climáticas têm causado impactos nos sistemas naturais e humanos em todos os continentes e através dos oceanos. Os impactos são devidos às alterações climáticas observadas, independentemente da sua causa, o que indica a sensibilidade dos sistemas naturais e humanos para a mudança climática.

3. Mudanças em muitos eventos meteorológicos e climáticos extremos têm sido observadas desde cerca de 1950. Algumas dessas mudanças têm sido associadas a influências humanas, incluindo uma diminuição dos extremos de baixas temperaturas, um aumento em temperaturas extremas quentes, um aumento nos níveis extremos de mar elevado e um aumento no número de chuvas intensas em certo número de regiões.

4. Cada uma das três últimas décadas tem sido sucessivamente mais quentes na superfície da Terra do que qualquer década anterior desde 1850. O período de 1983 a 2012 foi provavelmente o mais quente no período de 30 anos dos últimos 1.400 anos no Hemisfério Norte.

5. Metade das emissões entre 1750 e 2011 aconteceu nos últimos 40 anos. As emissões aceleraram entre 2000-2010 (2,2% a.a.) em relação ao período 1970-2000 (1,3% a.a.).

6. Da energia retida pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, 90% está acumulando nos oceanos. Mais de 1/3 do carbono que emitimos está sendo absorvido pelo oceano, causando sua acidificação (26% em relação à era pré-industrial).

7. A temperatura da superfície deverá aumentar ao longo do século 21 em todos os cenários de emissões avaliados. É muito provável que as ondas de calor ocorram com mais frequência e durem mais tempo, e que os eventos extremos de precipitação se tornem mais intensos e frequentes em muitas regiões. O mar vai continuar a aquecer e a acidificar e, seu nível global a subir.

8. A contínua emissão de gases de efeito estufa causará ainda mais aquecimento e mudanças de longa duração em todos os componentes do sistema climático, aumentando a probabilidade de impactos severos, invasivos e irreversíveis para as pessoas e os ecossistemas. A limitação das alterações climáticas exige reduções substanciais e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, que, juntamente com a adaptação, podem limitar os riscos das mudanças climáticas.

9. A mudança climática vai amplificar os riscos existentes e criar novos riscos para os sistemas naturais e humanos. Os riscos são distribuídos de forma desigual e, são, geralmente, maiores para as pessoas desfavorecidas e as comunidades, em países de todos os níveis de desenvolvimento.

10. Muitas opções de adaptação e mitigação podem ajudar a resolver a mudança climática, mas nenhuma opção é suficiente por si só. A implementação efetiva depende de políticas e cooperação em todas as escalas, e pode ser melhorada através de respostas integradas que apontam adaptação e mitigação com outros objetivos sociais. "



[1] O IPCC é formado por três Grupos de Trabalho que produzem e publicam seus relatórios específicos segundo um cronograma: Base Científica das Mudanças Climáticas (setembro de 2013), Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade (março de 2014), Mitigação das Mudanças Climáticas (abril de 2014).

domingo, 9 de novembro de 2014

PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS

Apresentação do Projeto Música nas Escolas Praça 7 BH - Foto: Jornal Oecoambiental

 O Projeto Música nas Escolas, que há nove anos promove o ensino de música para crianças e jovens,  realizou uma bela apresentação no evento Varanda Cine Brasil,  no quarteirão fechado da Rua dos Carijós - Praça Sete.

Os mais de 30 jovens regidos pelo maestro Rogério Vieira apresentou composições eruditas e populares como:

- Rondó - Henry Purcell;
- Marcha Turca - Ludwig van Beethoven;
- Bydlo - Modest Mussorgsky;
- Edvard Grieg - No Hall do Rei da Montanha;
- Dmitri Shostacovitch - Valsa da Jazz Suite n°3;
- Rogério Vieira - Minueto em ré;
- Josué Francisnáel - Mí Pasión;
- John Williams - Star Wars;
- Monty Norman - James Bond;
- Adele - Skyfall;
- Ennio Morricone - O bom, o mau e o feio;
- Klaus Badelt - Piratas do Caribe;
- Joaquim Callado - Flor Amorosa;
- Toquinho - Aquarela;
- Luiz Gonzaga - Asa Branca




   O Projeto Música nas Escolas, idealizado e produzido pela Imago Mundi Cultural, que tem a frente José Roberto Alvarenga e José Roberto Lages, engloba as orquestras Jovem Vallourec, Orquestra Jovem da Escola Estadual Padre João Botelho e o Grupo de Câmara. Os músicos realizam concertos em escolas e locais públicos de Belo Horizonte e interior de Minas Gerais, sempre com a regência do maestro Rogério Vieira. 



   Inspirado no maestro Heitor Villa Lobos, um dos primeiros a introduzir a música nas escolas, o Música nas Escolas teve início em 2005, numa iniciativa da Imago Mundi Cultural. O projeto incentiva e investe na formação musical de crianças e adolescentes, de oito a 20 anos, estudantes de escolas públicas, moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por meio de concertos didáticos e cursos de formação musical, eles têm acesso à história de grandes compositores da música erudita e popular, têm aulas de teoria musical, história da música e apreciação musical. 

   Ao ingressarem no projeto, eles participam de aulas diárias e gratuitas de instrumento musical à sua escolha, como: violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, flautas transversais e doces, trompetes, fagotes, oboés e percussões etc. As aulas são ministradas por 15 professores contratados da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, que os aproximam do universo da música erudita e popular. 

   Desde o início do projeto, já são mais de 200 apresentações realizadas para cerca de 60 mil espectadores em eventos culturais, escolas, creches, hospitais, metrôs e praças da capital e do interior de Minas Gerais. 

   Depois de anos estudando e respirando música, muitos jovens continuam no projeto aperfeiçoando-se e atuando como multiplicadores do conhecimento adquirido. A qualidade do planejamento pedagógico e da formação musical também favorece a atuação de vários integrantes das orquestras em grupos profissionais, fora do âmbito do projeto, propiciando a geração de emprego e renda para os jovens músicos, e também tem favorecido a entrada de alguns músicos em conceituadas universidades. 

SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


quinta-feira, 6 de novembro de 2014

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM MEIO AMBIENTE

   O princípio da precaução foi formulado pelos gregos e significa ter cuidado e estar ciente. Precaução relaciona-se com a associação respeitosa e funcional do homem com a natureza. Trata das ações antecipatórias para proteger a saúde das pessoas e dos ecossistemas. Precaução é um dos princípios que guia as atividades humanas e incorpora parte de outros conceitos como justiça, eqüidade, respeito, senso comum e prevenção.
  Na era moderna, o Princípio da Precaução foi primeiramente desenvolvido e consolidado na Alemanha, nos anos 70, conhecido como Vorsorge Prinzip. Pouco mais de 20 anos depois, o Princípio da Precaução estava estabelecido em todos os paises europeus. Embora inicialmente tenha sido a resposta à poluição industrial, que causava a chuva ácida e dermatites entre outros problemas, o referido princípio vem sendo aplicado em todos os setores da economia que podem, de alguma forma, causar efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente.
 Uma outra forma de interpretação do Principio da Precaução foi feita durante a Bergen Conference realizada em 1990 nos Estados Unidos: "É melhor ser grosseiramente certo no tempo devido, tendo em mente as conseqüências de estar sendo errado do que ser completamente errado muito tarde".
  O Princípio 15 - Princípio da Precaução - da Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi proposto na Conferência no Rio de Janeiro, em junho de 1992, que o definiu como "a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados". De forma específica assim diz o Princípio 15: "Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental".
 Esse princípio consta também em outros acordos internacionais, por exemplo a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, como sendo um princípio ético e implica que, a responsabilidade pelas futuras gerações e pelo meio ambiente, deve ser combinada com as necessidades antroprocêntricas do presente. No Preâmbulo da CDB lê-se o seguinte: "observando também que, quando exista uma ameaça de redução ou perda substancial da diversidade biológica, não deve ser invocada a falta de completa certeza científica como razão para adiar a tomada de medidas destinadas a evitar ou minimizar essa ameaça".
 Nos artigos 10 e 11, do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o Princípio da Precaução é mencionado como: "a ausência de certeza científica devida à insuficiência das informações e dos conhecimentos científicos relevantes sobre a dimensão dos efeitos adversos potenciais de um organismo vivo modificado na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica na Parte importadora, levando também em conta os riscos para a saúde humana, não impedirá esta Parte, a fim de evitar ou minimizar esses efeitos adversos potenciais, de tomar uma decisão, conforme o caso, sobre a importação do organismo vivo modificado".
O Principio da Precaução tem quatro componentes básicos que podem ser, assim resumidos:
(i) a incerteza passa a ser considerada na avaliação de risco;
(ii) o ônus da prova cabe ao proponente da atividade;
(iii) na avaliação de risco, um número razoável de alternativas ao produto ou processo, devem ser estudadas e comparadas;
(iv) para ser precaucionária, a decisão deve ser democrática, transparente e ter a participação dos interessados no produto ou processo.
Quando não se aplica o Princípio da Precaução, as perguntas que normalmente são feitas são do tipo: Quão seguro é o produto ou processo? Qual o nível de risco aceitável? Quanto de contaminação pode o homem ou o ecossistema assimilar sem mostrar efeito adverso óbvio? Entretanto, quando é utilizada a ciência precaucionária, as perguntas mudam de natureza e são do tipo: Quanta contaminação pode ser evitada enquanto se mantém certos valores? Quais são as alternativas para a atividade? Qual a necessidade e a pertinência da atividade?
Saiba mais:
Myhr, A.I.; Traavik, T. Genetically modified (GM) crops: precautionary science and conflicts of interests. Journal of Agricultural and Environmental Ethics, 16: 227-247, 2003.
Raffensperger, C.; Tikckner, J. Protecting public health & the environment: implementing the precautionary principle. Washington: Island Press, 1999, 385p.  ( Fonte: MMA)