O Jornal O Ecoambiental esteve presente na Rio + 20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável) acompanhando os debates dos representantes de vários países para que haja um esforço global em defesa da vida e de melhores condições socioambientais no mundo. Consideramos muito importante a declaração da Presidenta Dilma no dia de hoje na ONU ao defender como desdobramento da Rio + 20 a inclusão do combate à pobreza como meta global e que todas as Nações possam assumir compromissos de defesa do meio ambiente numa perspectiva de crescer, incluir, preservar e proteger. Muito importante também foi a defesa da Presidenta Dilma do multilateralismo, a liberdade de expressão dos indivíduos e a defesa dos direitos humanos, a universalidade, o respeito a diversidade cultural, a neutralidade na internet. A soberania das Nações deve ser respeitada como princípio ético básico do Direito Internacional. A manutenção da paz mundial é o desafio que a ONU deve procurar manter, pois foi criada com esta finalidade. Como nosso jornal considera a questão de defesa e proteção do meio ambiente uma prioridade nacional e global, sempre achamos que a questão ambiental merece mais destaque nas argumentações do Brasil no exterior, pois nosso país exerce um papel fundamental no cenário internacional para que o mundo de fato possa ser sustentável respeitando-se e valorizando a espécie humana e todo o meio ambiente.
Postamos a seguir uma parte do discurso da Presidenta Dilma na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) que teve grande repercussão na imprensa mundial.
"Embaixador John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas,
Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e Senhores,
Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre representante de Antígua e Barbuda - país que integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região - à frente dos trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral.
Conte, Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.
Permitam-me também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Quênia.
O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.
Senhor Presidente,
Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade.
Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.
No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais - muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.
Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.
Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem.
Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.
O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.
Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.
Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele - direito à privacidade - não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações.
Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.
Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.
Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.
O Brasil, senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados.
Meu governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.
O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.
A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo.
Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:
1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.
...
O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, senhor presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada.
O sentido da agenda pós-2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger. ... "
ONU
A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional destinada a garantir a segurança, o desenvolvimento econômico, o progresso social e os direitos humanos. A Organização das Nações Unidas conta com 193 países membros e sua sede está localizada em Nova York.
A ONU surgiu durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações se comprometeram a combater à violência.
O projeto das Nações Unidas teve início em 1899, na Conferência Internacional da Paz de Haia. Nesse encontro foram elaborados instrumentos para a resolução de crises pacificamente e para evitar guerras. Esse foi o embrião da ONU.
A Carta das Nações Unidas foi lançada na Conferência de São Francisco, em 1945. Na ocasião, representantes de 50 países se reuniram para elaborar o documento. A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945.
Oficialmente, a ONU passou a existir em 24 de outubro de 1945, quando a Carta foi ratificada por China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e pela maioria dos outros signatários. O Dia das Nações Unidas é celebrado em 24 de outubro de cada ano. Historicamente é tradição o Brasil abrir a Assembléia Geral das Nações Unidas, com o fez hoje a Presidenta Dilma.
A ONU surgiu durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações se comprometeram a combater à violência.
O projeto das Nações Unidas teve início em 1899, na Conferência Internacional da Paz de Haia. Nesse encontro foram elaborados instrumentos para a resolução de crises pacificamente e para evitar guerras. Esse foi o embrião da ONU.
A Carta das Nações Unidas foi lançada na Conferência de São Francisco, em 1945. Na ocasião, representantes de 50 países se reuniram para elaborar o documento. A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945.
Oficialmente, a ONU passou a existir em 24 de outubro de 1945, quando a Carta foi ratificada por China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e pela maioria dos outros signatários. O Dia das Nações Unidas é celebrado em 24 de outubro de cada ano. Historicamente é tradição o Brasil abrir a Assembléia Geral das Nações Unidas, com o fez hoje a Presidenta Dilma.
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