O salário mínimo necessário segundo o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no mês de agosto de 2013 deveria ser de:
R$ 2.685,47.
O salário mínimo nominal (*) vigente é de: R$ 678,00 cerca de 3,96 menor que o necessário; uma diferença de R$ 2.007,00.
Relatório do IBGE e os conflitos socioambientais no Brasil
Uma medida para avaliar as desigualdades de renda é quanto cada quinto
da população se apropria do total da riqueza nacional medida pelo rendimento
total (todas as fontes), auferido pelos indivíduos.
Segundo uma “síntese de indicadores sociais” do IBGE 2012, os 20% mais ricos ainda detêm
57,7% desse rendimento, em contrapartida ao pouco mais de 11% detido pelos
40% mais pobres.
Mais de 77 milhões de brasileiros (40% mais pobres) detém apenas 11% da riqueza nacional enquanto cerca de mais de 38 milhões de habitantes (20% mais ricos) detém 57 % da riqueza.
Em 1 de julho de 2013 a população estimada do Brasil era de 201.032.714 habitantes. Segundo o IBGE, o Brasil tem 7.085.828 habitantes a mais que o registrado em 1º de julho de 2012, quando a população era de 193.946.886
Segundo este relatório do IBGE( "síntese de indicadores sociais"), a estruturação das despesas também é diferente quando as famílias são estratificadas por rendimentos. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2008-2009 mostram, por exemplo, em relação às despesas com assistência à saúde, que os 40% com menores rendas usaram 74,2% destes gastos com medicamentos, enquanto entre os 10% com maiores rendas apenas 33,6% das despesas com assistência à saúde foram destinadas à compra de medicamentos.
O acesso também é diferenciado em relação a plano/seguro-saúde, correspondendo a 7,0% dos gastos dos 40% mais pobres, contra 42,3% dos 10% mais ricos. No primeiro caso, o acesso a plano/seguro-saúde costuma ser limitado, concorrendo para isso a alta
proporção de despesas com alimentação, habitação e transporte no orçamento
doméstico das famílias com menores rendas.
Os domicílios nas faixas de rendimento domiciliar per capita de até ¼
do salário mínimo e de ¼ a ½ salário mínimo apresentam maior número de membros,
embora, cabe destacar, este número venha acompanhando a tendência geral de redução
do tamanho das famílias em função da queda nas taxas de fecundidade e do aumento
do número de separações e divórcios. A presença de crianças também é indicativo
de vulnerabilidade para os domicílios mais pobres, os quais apresentam, em média,
4,1 pessoas, enquanto a média do País situa-se em 3,0. Muitos destes domicílios são
monoparentais femininos com filhos menores de 14 anos de idade, arranjo familiar
predominante em 27,0% dos domicílios com rendimento per capita de até ¼ do salário
mínimo. Trata-se de um tipo de arranjo familiar que poderá enfrentar dificuldades de
lidar com uma eventual situação de crise, pelo fato de contar com menos um provedor
e cuidador. Neste perfil, destaca-se uma sobrerrepresentação de pessoas de cor ou raça
preta ou parda, além de baixa escolaridade da pessoa de referência e menor acesso a
serviços de saneamento – 51,8% dos domicílios urbanos com rendimentos per capita
de até ¼ do salário mínimo e 38,2% daqueles com mais de ¼ a ½ salário mínimo não
têm acesso simultâneo a serviços de saneamento e iluminação elétrica. (Fonte: IBGE)
Este breve quadro de análise desta "síntese" do IBGE poderia ser estudado em detalhes se levarmos em conta as diferenças e desigualdades sobre a qualidade de educação, transporte público, habitação, o endividamento das famílias brasileiras e um agravamento das crises familiares pela constatação do aumento das separações e divórcios. Poderíamos até questionar qual a relação da queda da fecundidade no Brasil e o uso abusivo de agrotóxicos na alimentação da população. Na verdade as análises socioambientais sobre os dados divulgados pelo IBGE seriam de grande importância para toda a população.
Há quem argumente que os conflitos socioambientais na sociedade brasileira não estão ligados a pobreza, distribuição de renda e questões étnicas, contudo, como um pai ou mãe de uma família brasileira que recebe salário mínimo nominal pode manter sua família e criar seus filhos com dignidade diante esta discrepância de renda ? Esta situação da péssima distribuição de renda no Brasil é um dos graves problemas socioambientais que o Brasil precisa resolver com urgência.
(*)Salário mínimo nominal: salário mínimo vigente; b) Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). É considerado em cada mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, os dois últimos consumindo o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chega-se ao salário mínimo necessário.(Dieese)
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