MUDANÇA NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - ANISTIA PARA QUEM DEGRADA O MEIO AMBIENTE ?

   O Brasil está perdendo uma importante oportunidade de democratizar a discussão sobre o Código Florestal. O conjunto da sociedade civil brasileira está sendo devidamente informada sobre o que significa essa alteração no Código Florestal ?

   A pressão política de setores empresariais ligados ao agronegócio, como produtores de camarão dentre outros, altera o texto original. A sociedade civil por sua vez não é consultada em sua ampla maioria. Ou seja, setores que concentram poder econômico fazem lobby e sobrepõem aos interesses nacionais da construção da sustentabilidade sua lógica de lucro a curto prazo.

  Em Durban – África do Sul, na COP 17 a alteração do Código Florestal foi denunciada, pois o país fica ainda mais vulnerável as conseqüências das mudanças climáticas se apenas os setores empresariais organizados sem uma compreensão da construção da sustentabilidade tiverem vez. O planeta já vem há tempos mostrando que não resistirá a postergação de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

   Na última terça-feira o Senado Federal votou a mudança do Código – lei de 1965.

  O Brasil possui 537 milhões de hectares de cobertura vegetal. A mudança no Código Florestal foi uma exigência do setor agropecuário. Muitas das propriedades rurais pelo Código Florestal original estão irregulares. Teriam que se adequar a legislação. Ou seja, o governo ao aprovar essa alteração está praticamente dando uma “anistia” aqueles que exploram a atividade econômica sem pensar a médio e longo prazos na degração do meio ambiente. O governo argumenta que em troca da recuperação de áreas desmatadas aceita uma flexibilização da lei. A pergunta que se faz é: o governo então está anistiando quem está hoje degradando o meio ambiente ?

  Há uma denúncia de que cerca de 79 milhões de hectares de florestas ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados com as mudanças no Código Florestal, uma superfície equivalente ao território conjunto da Alemanha, Áustria e Itália, segundo a rede de ONGs Observatório do Clima.

  Enquanto o país realiza neste domingo um plebiscito sobre o desmembramento do Pará, um tema polêmico como a mudança do Código Florestal mereceria sem dúvida um plebiscito.

COP 17 DE DURBAN DISCUTE PROTOCOLO DE KYOTO E FUNDO VERDE CLIMÁTICO

    A Conferência do Clima COP 17 realizada em Durban – África do Sul até o próximo dia 9 de dezembro, busca um acordo entre países frente ao aquecimento global. Ao que parece, até o momento os interesses estritamente econômicos prevalecem aos interesses de construção da sustentabilidade. O Protocolo de Kyoto, que vence em 2012 é alvo dessa Conferência da ONU. Assinado em 1997 e em vigor desde 2005, o Protocolo de Kyoto estabeleceu compromissos legalmente vinculados de redução de emissões de gases do efeito estufa para 37 países desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos que não o assinou.

   Desde Cancun, com a ausência de um novo acordo global que dê continuidade a Kyoto,  a maioria dos países estão apresentando metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2020. Novos acordos vinculados globais ainda não foram firmados estipulando novas metas. Enquanto os países em desenvolvimento consideram crucial que as economias ocidentais ratifiquem um novo acordo global sobre o clima, Rússia, Japão e Canadá não querem renovar o tratado enquanto China, Índia e EUA, que são seus concorrentes comerciais, não assumirem estes mesmos compromissos.
  Os acordos globais sobre clima são fundamentais para se evitar que a temperatura da Terra neste século alcance 2º C, o que teria efeitos ainda mais devastadores sobre o planeta.
  Outro tema importante da COP 17 é a criação do Fundo Verde Climático, para ser revertido aos países em desenvolvimento a enfrentarem os impactos devastadores do aquecimento global. Este Fundo pretende financiar ações contra as mudanças climáticas com verbas que aumentarão até alcançar os US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.
   Para o Canadá, “Kyoto pertence ao passado”, segundo afirmou o ministro canadense do Meio Ambiente, Peter Kent. Japão e Rússia também reiteram que este pacto não obrigou dois dos maiores emissores de gases de efeito estufa, China, por ser um país em desenvolvimento e Estados Unidos que não o retificou a reduzirem suas emissões.
   Já a União Européia tem posição de que se os maiores emissores do planeta mencionados  e grandes nações em desenvolvimento como Brasil, China e Índia, se comprometerem a reduzir as suas emissões poderia haver um tratado legal dando continuidade a Kyoto.
   Brasil, China e México informaram que poderiam aceitar um acordo vinculado no futuro, a partir de 2020. Ainda colocando como condição a criação do Fundo Verde Climático que deveria se efetivar em 2013. Os países em desenvolvimento e os países mais empobrecidos são os que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas. Basta acompanharmos o que vem ocorrendo em todo mundo, o aumento dos conflitos socioambientais, provocados pelo aquecimento global.
  A Conferência da ONU - Rio + 20 a ser realizada no Brasil em junho de 2012  embora não tenha uma pauta específica para o clima terá que enfrentar novamente este debate e a sociedade civil no Brasil e no mundo tem o papel fundamental de cobrar dos Estados soluções para esta crise ambiental que se agrava a cada dia.

TAI CHI NA PRAÇA! - AULAS GRATUITAS

   A   Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho - AMAGOST promove todas as sextas-feiras, das 07h às 08h, aulas gratuitas de Tai Chi Chuan. As aulas sempre acontecem ao ar livre, na praça da Assembleia. Se você tiver interesse em participar, seja muito bem vindo! Contato: amagost@amagost.org.br

NOVAS REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

   No último dia 28 de outubro, o Ministério de Meio Ambiente, em conjunto com os Ministérios daJustiça, da Cultura e da Saúde, publicou a Portaria nº 419, referente ao licenciamentoambiental em nível federal.

   A Portaria visa a alterar o procedimento para todos os empreendimentos que interfiram oupossam interferir em terras indígenas ou quilombolas, em bens culturais protegidos ou emregiões em risco ou endêmicas de malária. Em relação aos três primeiros (terras indígenas, terras quilombolas e bens culturais acautelados), houve incorporação das anuências da FUNAI(Fundação Nacional do Índio), da FCP (Fundação Cultural Palmares) e do IPHAN (Instituto doPatrimônio Histórico e Artístico Nacional), respectivamente, ao procedimento de licenciamento ambiental principal, realizado através do IBAMA. Quer dizer, a manifestação daqueles órgãossobre instalação ou operação de empreendimento sujeito a licenciamento ambiental a nívelfederal a partir de agora será solicitada diretamente pelo IBAMA após a apresentação do termode referência específico pelo empreendedor.

   O IBAMA deverá solicitar informações do empreendedor sobre possíveis interferências emterras indígenas ou quilombolas, em bens culturais protegidos ou em áreas endêmicas de malária no início do procedimento de licenciamento ambiental. Essas informações subsidiarãotermos de referência específicos, que exigirão outras informações e estudos específicosreferentes à área ou aos bens afetados, levando em consideração os aspectos locacionais e de traçado do empreendimento, bem como as medidas de mitigação e controle dos impactos aserem gerados.

   Para a elaboração do termo de referência, prescreve a Portaria que o IBAMA deverádisponibilizar em seu sítio eletrônico, em até 10 (dez) dias, a FCA (Ficha de CaracterizaçãoAmbiental – é o formulário a ser preenchido pelo empreendedor no momento do requerimentoda licença) preenchida, e que a partir desse prazo terão os outros órgãos prazo de 15 (quinze)dias consecutivos, prorrogáveis por mais 10 (dez), para manifestar-se. Expirado o prazo, ter-se-á por consolidado o termo de referência.

  Após a apresentação dos estudos ambientais, a FUNAI, a FCP, o IPHAN e o Ministério daSaúde terão um prazo de 90 (noventa dias) para o caso de EIA/RIMA e de 30 (trinta) dias paraos demais casos para emitirem parecer conclusivo sobre os estudos (inclusive podendo indicarcondicionantes, desde que diretamente relacionadas aos impactos identificados eacompanhadas de justificativa técnica). Esse prazo pode ser extraordinariamente estendidopara mais 15 (quinze) dias.

   A ausência de parecer desses órgãos não implicará prejuízo ao andamento processual; oprocedimento prosseguirá mesmo sem a manifestação deles. Sua manifestação posterior aoprazo só será considerada a partir da fase em que se encontrar o processo.

 Os órgãos e entidades envolvidos poderão ainda exigir uma única vez, mediante decisãomotivada, esclarecimentos, detalhamento e complementação de informações com base no Termo de Referência específico, que devem ser entregues pelo empreendedor em até 60(sessenta) dias no caso de EIA/RIMA e 20 (vinte) dias nos demais casos.

  Por último, a nova norma permite ao IBAMA solicitar, no período que antecede a emissão daslicenças de instalação e operação, a manifestação desses órgãos e entidades sobre ocumprimento das condicionantes por eles estabelecidas. O prazo de manifestação será de 60(sessenta) dias, a contar da data de recebimento da solicitação do IBAMA.

  Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: gma@fiemg.com.br

PLANETA BRASIL 2011 - CULTURA E MEIO AMBIENTE FAZEM SUCESSO EM BELO HORIZONTE

Festival Planeta Brasil cultura e meio ambiente em Belo Horizonte

Foto: Pedro Luis - Jornal Oecoambiental

   Em 2011 o Festival Planeta Brasil contou com as atrações: primeira apresentação, no Brasil, da banda norte-americana Slightly Stoopid – uma das mais esperadas para o evento. O line-up ainda trouxe outras atrações internacionais de peso, como: Donavon Frankenreiter e Playing for Change Band. Já as apresentações nacionais contaram com a presença de Seu Jorge, convidando Gabriel, o Pensador; Nando Reis e o Teatro Mágico. Além das bandas do Palco Independente: Flávio Renegado, Julgamento, Fusile, Transmissor, Dead Lovers Twisted Heart, Spooler e Pequena Morte.

   Procurando a cada ano inovar mais, o Planeta Brasil realizou a união perfeita de músicos, que souberam segurar a galera mesmo debaixo de chuva. O palco independente com grandes músicos fizeram valer ficar embaixo de chuva.

  Com o objetivo de realizar um evento sustentável, o Instituto OKXIGENIO foi responsável por auditar o festival, fazendo levantamentos desde o uso do banheiro até o palco. A auditoria foi realizada antes, no decorrer e no final do evento. Comprovado que o Planeta Brasil foi um evento sustentável recebera um certificado.

   O Jornal Oecoambietal é capaz de dizer que o Festival foi sustentável e que colocou em vigor uma das principais pautas da RIO +20, mostrando que é possível crescer de forma sustentável, pois a cada ano que passa o Festival cresce, melhora e surpreende mais.

  


















Gabriel Pensador
Foto: Mateus Jamm - Jornal Oecoambiental

   Gabriel Pensador declarou ao Jornal Oecoambiental : “Sim sou a favor de um Brasil mais sustentável” e destacou a importância de poder passar seu ponto de vista ao público, de poder compartilhar idéias e levar mais informação a sociedade. Manisfestou também apoio ao trabalho realizado pelo Jornal Oecoambiental na área da comunicação socioambiental.

Foto: Pedro Luis - Jornal Oecoambiental

   Parabenizamos a toda organização do evento: SleepWalkers , ao Henrique e Felipe pelo sucesso deste mega evento cultural também em 2011, a Maria Inácia Nascimento, Nathalia Alves e toda a equipe que realmente se empenhou e realizou um grande trabalho cultural. Parabéns ao Planeta Brasil por dar continuidade a sua gestão cultural com responsabilidade ambiental e que venha o Planeta Brasil 2012 com valorização cada vez maior ao meio ambiente. ( Pedro Luis / Mateus Jamm-Jornal Oecoambiental)

RIO + VINTE É LANÇADA NO RIO DE JANEIRO

    O Jornal Oecoambiental leva a fonferência Rio+20 para os debates socioambientais. Estamos ouvindo permanentemente a população sobre a realização da Conferência da ONU Rio+20 e a Cúpula dos Povos.

   A sete meses da Confêrencia das Nações Unidas (Rio+20), acontecera no próximo dia 28 de Novembro de 2011 o lançamento da conferência Rio + 20 " O futuro que queremos".

   O Subsecretário-Geral das Nações Unidas, Kiyotaka Akasaka, fará a abertura do evento, que contará com Diretores de todo continente.

   Como parte das atividades da ONU (UNICs) e do lançamento Rio + 20 acontecerá tambem um Encontro Global dos diretores nos dias 28 e 30.

De onde surgiu:

   Rio+20 foi uma iniciativa do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) e do Departamento de Informação Pública (DPI) das Nações Unidas para fazer a divulgação mundial da Rio+20.

O que é UNICs:

   Centros de informações das Nações Unidas (United Nations Information Centres, UNICs). Foi fundada em 13 de Fevereiro de 1964 e hoje esta presente em mais de 60 países nos cinco continentes.

   Uma grande aliada entre os meios de comunicação com instituições educacionais, organizações não governamentais e a ONU, oferecem informações sobre varias questões políticas, econômicas, sociais e humanitárias, provem seminários e debates com objetivo de sensibilizar a opinião pública.

Porque "Rio+20"

   É o nome dado a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável apelidada de Rio + 20 porque acontecerá vinte anos após outra Conferência da ONU que fez história: a ECO/92.

Quando acontecerá:

  Acontecerá na mesma cidade do Rio de Janeiro – Brasil - de 4 a 6 de junho de 2012, onde os cerca de 193 países que fazem parte da ONU estarão participando com a presença de uma boa parte dos chefes de Estado do mundo. (Pedro Luis - Jornal Oecoambiental)