O BRASIL NA RIO + 20 PARTE IV

  

      Uma das Conferências mais importantes sobre meio ambiente que o mundo já realizou aconteceu no Rio de Janeiro - a ECO/92. Desta Conferência sugiram documentos importantes como: Princípio dos Direitos Humanos, a Convenção da Biodiversidade, Proteção às Grandes Florestas, Convenção Climática, a Agenda 21, a Declaração de Princípios do Rio, a proposta de redação da Carta da Terra, publicada em 2000. Vinte anos depois, agora em 2012 na Conferência Rio + 20 as palavras em defesa dos seres humanos e de todo meio ambiente precisam cada vez mais se transformar em ações efetivas. Os países precisam realizar acordos multilaterais que busquem soluções aos graves problemas ambientais que o Brasil e o mundo atravessam.

   O Jornal Oecoambiental acredita que democratizar informações para toda sociedade civil de como podemos vencer os problemas ambientais locais e globais salvam vidas. A sociedade civil tem papel decisivo na solução da crise ambiental no Brasil e no mundo. Os Estados presentes na Rio + 20 precisam ouvir e implementar as propostas defendidas pela sociedade civil em todo mundo, uma vez que as consequências dos conflitos socioambientais atingem principalmente a maioria da população mundial sem qualidade de vida.

    Estes temas que são tratados no “Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20” sugerem um amplo debate sobre a construção da sustentabilidade no Brasil e no mundo. A seguir postamos a quarta parte deste documento. Cada pessoa está convidada a dar sua opinião, comentar, enviar seus textos, artigos, matérias para nosso Jornal Oecoambiental. Participe destes debates sobre a Conferência Rio + 20 e da Cúpula dos Povos que acontecerá em 2012 no Rio de Janeiro – Brasil.

PARTE IV


11. Papel do Estado

   A adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável demanda substantivos

investimentos e financiamento de fontes públicas e privadas, as quais, no atual cenário de crise econômica e restrições fiscais, têm apresentado fortes limitações. Nesse contexto, é fundamental que o Estado retome seu papel de indutor e regulador do desenvolvimento, favorecendo a adoção de práticas econômicas e processos produtivos inovadores, calcados no uso racional e na proteção dos recursos naturais e na incorporação de pessoas excluídas à economia, por meio do acesso ao emprego, ao trabalho decente e à renda. Por meio de instrumentos econômicos e políticas públicas, o Estado deve remover barreiras e criar incentivos positivos, que facilitem a adesão do setor produtivo a padrões mais sustentáveis sob as óticas econômica, ambiental e social.

   É necessário que o Estado atribua valor aos recursos e serviços ambientais. Ao mensurar a importância econômica da proteção de mananciais para o abastecimento das cidades, ou mesmo da proteção das florestas para o regime de chuvas e o consequente impacto sobre a produtividade das lavouras, a proteção e conservação ambiental passam a ter fundamento econômico. O Estado deve então regular o acesso aos recursos naturais, buscando compatibilizar as necessidades de desenvolvimento econômico e social com a utilização democrática, racional e menos danosa possível desses recursos, de forma a fortalecer uma dinâmica de reforço mútuo entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente. Um bom exemplo é a adoção de instrumentos econômicos para valoração – atribuição de valor – da floresta em pé, como forma sustentável de redução do desmatamento e da degradação florestal.

   A regulação e a capacitação do setor financeiro são fundamentais para o êxito desses esforços. Por meio da política creditícia oficial, o Estado pode induzir um comportamento mais sustentável e responsável dos agentes econômicos, estabelecendo, por exemplo, condições para obtenção de financiamento público que favoreçam a adoção de modelos de produção mais eficientes, o respeito aos requisitos do trabalho decente e a consideração da sustentabilidade econômica em longo prazo. Os agentes financeiros privados devem ser parte integral dessas políticas, uma vez que têm interesse direto na sustentabilidade, não só por serem cobrados por acionistas e clientes, mas também por seu desempenho depender da consideração equilibrada entre variáveis econômicas, sociais e ambientais. A partir de um esforço de planejamento integrado, o emprego de critérios de regularização e adequação ambiental para obtenção de financiamento nas áreas agrícola, industrial, energética e urbana, em conjunto com mecanismos que auxiliem os diversos atores produtivos nos esforços de adequação, também representa importante instrumento para o efetivo engajamento do setor financeiro na promoção de modelo econômico mais sustentável.

   O Estado pode ainda influenciar significativamente a adoção de modelos mais

sustentáveis pela forma como aufere e aplica a receita. Os instrumentos de política fiscal, associados à valoração de serviços ambientais, desempenham, nesse sentido, papel central no repertório de políticas do Estado, por meio dos quais podem ser estabelecidos estímulos positivos para a adoção de padrões mais sustentáveis em toda a cadeia produtiva. Também são de grande importância as parcerias público-privadas, voltadas a uma maior atração de recursos e dentro de uma estrutura adequada de incentivos e tributação. As compras públicas e investimentos também

podem desempenhar papel nesse contexto.

  O Estado deve promover o engajamento das empresas e da sociedade na construção do desenvolvimento sustentável. Esse processo requer conhecimento e valorização das especificidades locais, marcos regulatórios compatíveis, demanda e mercado regulados, acesso a crédito, assim como investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O papel do Estado na inclusão social, erradicação da pobreza e redução das desigualdades é igualmente importante. A implementação de políticas de incentivo à formalização do trabalho e acesso às redes de proteção social, bem como massivos programas de transferência direta de renda e a atuação no provimento e regulação dos serviços públicos, são alguns dos instrumentos que o Estado pode utilizar para promover a inclusão social, maior participação na vida econômica e melhor exercício da cidadania pelos mais pobres.

  Na atuação do Estado para a promoção do desenvolvimento sustentável, também é fundamental levar em conta o papel das autoridades locais (no caso brasileiro, de nível estadual e municipal), as quais podem contribuir de forma determinante para a superação dos desafios de desenvolvimento sustentável enfrentados pelas populações locais. Nesse contexto, são de particular relevância as Agendas 21 Locais e a busca de soluções inovadoras que possam ser adaptadas a cada realidade específica.

   Uma nova economia, em seus processos sustentáveis de produção e consumo, pressupõe uma sociedade global ética e Estados nacionais transparentes. O aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de transparência é hoje tão crucial quanto políticas públicas para o enfrentamento da mudança do clima ou para a erradicação da pobreza, sendo, inclusive, condição para o seu sucesso. Para tanto, faz-se necessária a promoção de princípios éticos e de mecanismos de combate à corrupção, no marco da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

12. Produção e consumo sustentáveis

   Os padrões atuais de produção e consumo, altamente intensivos em recursos naturais e frequentemente ineficientes em seu uso, são insustentáveis no médio e longo prazos. Somente se estes padrões forem modificados, parcelas crescentes da humanidade poderão alcançar níveis adequados de bem-estar social, ambiental e econômico. Os países desenvolvidos devem assumir a liderança no processo de mudanças, uma vez que não só são responsáveis, historicamente, pela geração dos hábitos de consumo predominantes, mas também pelo uso insustentável dos recursos naturais nos processos produtivos.

   O Parágrafo 15 do Plano de Implementação de Joanesburgo sugere o estabelecimento de um programa de ação de 10 anos, com a liderança dos países desenvolvidos, para apoiar as iniciativas regionais e nacionais de aceleração do processo de mudança para o consumo e produção sustentáveis. Como resposta a esse compromisso, o sistema das Nações Unidas, por meio do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e da UNDESA (Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas), deu início, a partir de 2003, ao chamado “Processo de Marrakesh sobre Produção e Consumo Sustentáveis”.

   O conjunto de programas gerados pelo Processo de Marrakesh forneceu elementos para a construção de uma proposta de abordagem sobre o assunto, encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS), com o objetivo de dar-lhe dimensão política, bem como facilitar a definição de mecanismos para implementação dos programas.

   Com base nessa experiência, devem ser retomadas as tratativas internacionais sobre o tema, resolvendo pendências conceituais e definições quanto aos compromissos financeiros e de transferência de tecnologia, bem como os arranjos de implementação. Ambiciona-se, assim, que na Rio+20 se adote um Pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis, tendo como referência os avanços alcançados no âmbito do Processo de Marrakesh.

13. Energia

   É possível criar incentivos e promover reformas regulatórias e institucionais com vistas a ampliar o uso de fontes renováveis e, ao mesmo tempo, assegurar oferta e acesso à energia para as populações, sobretudo nos países em desenvolvimento e naqueles de menor desenvolvimento relativo. Dentre as fontes renováveis, a energia hidrelétrica, a cogeração de energia elétrica a partir da biomassa, a energia eólica e solar, entre outras fontes não convencionais, como resíduos sólidos, microalgas e efluentes, são oportunidades para a geração de emprego e desenvolvimento. Deve-se levar em conta ainda a necessidade de implementação de ações, que favoreçam o aumento da eficiência energética.

   A melhoria das tecnologias de produção de combustíveis automotores mais limpos deve ser buscada, pelo incremento do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente aquelas voltadas para a produção e distribuição em larga escala. A qualidade dos combustíveis utilizados possui ligação direta com os índices de poluentes emitidos. Incentivar o uso de combustíveis renováveis e de qualidade contribuirá muito para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

   Os biocombustíveis oferecem uma alternativa sustentável e com viabilidade

comprovada para a mitigação da mudança do clima, com efeitos positivos sobre as emissões, o acesso à energia e o desenvolvimento econômico. A ampliação da produção de biocombustíveis em bases sustentáveis poderá promover o bem-estar tanto em áreas urbanas, devido à redução na poluição atmosférica, quanto na zona rural, atuando como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

14. Cidades e desenvolvimento urbano

   No contexto do desenvolvimento sustentável, é fundamental a definição do papel das cidades, forma contemporânea predominante de assentamento humano que concentra, ao mesmo tempo, os centros de comando político e econômico, bem como os pólos de irradiação dos padrões de consumo, do conhecimento e das inovações tecnológicas. O mundo deverá definir e promover um novo padrão de ocupação, freando a expansão urbana desordenada nas megacidades e fortalecendo a governança das cidades pequenas, médias e grandes, com o provimento de serviços que assegurem qualidade de vida e geração de renda às populações.

  Entre os principais desafios para o estabelecimento de cidades sustentáveis, destacam-se: o desenho de políticas voltadas ao planejamento integrado; o fomento à construção sustentável, à eficiência energética e à redução do consumo de água nos edifícios, com apoio à pesquisa e democratização do acesso a novas tecnologias, bem como à implementação de tecnologias modernas com vantagens ambientais; e a (re)qualificação progressiva dos empreendimentos habitacionais de interesse social, considerando as três dimensões básicas do desenvolvimento sustentável e a diversidade cultural e de soluções urbanísticas e arquitetônicas, bem como proporcionando o máximo aproveitamento das condições bio-geo-climáticas locais e promovendo a justiça social e ambiental. Tais políticas públicas devem priorizar, ainda, o transporte coletivo de qualidade, com acessibilidade, o saneamento, o tratamento de resíduos, restrições para ocupação em áreas de risco e de várzeas de rios, criação de áreas protegidas e aumento da resiliência aos efeitos da mudança do clima e às mudanças ambientais globais. Os desastres naturais constituem um óbice ao desenvolvimento sustentável inclusivo. Torna-se necessário, portanto, ênfase na prevenção e resposta adequada a desastres naturais e promoção de boas práticas em matéria de defesa civil.

  No contexto das estratégias para cidades sustentáveis, devem inserir-se ações

específicas para o setor de construções civis e infraestrutura. Dados da ONU apontam que o setor da construção, em nível global, responde por um terço do consumo de recursos naturais, incluindo 12% de todo o uso de água doce, e pela produção de até 40% dos resíduos sólidos. A promoção da sustentabilidade no ambiente urbano passa por decisões de aquisição de produtos utilizados nos processos de desenvolvimento urbano que considerem os múltiplos impactos econômicos, ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida. As informações disponíveis sobre estes impactos é limitada, e a carência de dados afeta todos os níveis de decisão, públicos e privados, nacionais e internacionais. Tal realidade limita, também, o engajamento de segmentos mais amplos da sociedade – o poder público, a indústria, o comércio e os consumidores em geral – na promoção da sustentabilidade. A Rio+20 configura-se como foro político adequado para estabelecer e avançar em iniciativas globais que objetivem suprir tais lacunas por informações confiáveis e compartilhadas sobre a avaliação do ciclo de vida dos produtos da construção.

   Em consonância com a crescente atenção atribuída à política habitacional, assim como ao tema da eficiência energética, é importante fortalecer o debate relativo à sustentabilidade em termos globais, uma vez que as perspectivas de crescimento urbano nas próximas décadas reforçam a necessidade de construção de casas para pessoas de baixa renda. De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Urbanos (UN Habitat), em cerca de 40 anos, dois terços da população mundial viverão em cidades, sendo que aproximadamente 70% do crescimento demográfico mundial deverão ocorrer nos países em desenvolvimento. Em 2050, estima-se que a América do Sul será a região mais urbana do mundo, com 91,4% da sua população vivendo em áreas urbanas.

   Outro tema que deve ser abordado pela Conferência é o aproveitamento de aterros sanitários para a produção de energia. Além da produção de eletricidade, a combustão do biogás contribui para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito-estufa, ao transformar metano (seu principal componente) em gás carbônico (vinte vezes menos prejudicial ao meio ambiente), bem como para diminuir riscos de acidentes e aumentar a qualidade de vida em seu entorno.

15. Transportes

   É fundamental que o desenvolvimento sustentável também englobe medidas e políticas para fortalecer a sustentabilidade dos sistemas de transportes. Nos transportes urbanos, a sustentabilidade está ligada ao estabelecimento de sistemas eficientes de transporte público, como corredores rápidos de ônibus (BRT, na sigla em inglês para Bus Rapid Transit) metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos e rodas e outros de baixa emissão, que substituam em grande parte o veículo individual. Essas alternativas poderiam diminuir os congestionamentos, reduzir a poluição do ar, os custos dos deslocamentos e os acidentes, tendo impacto direto sobre os gastos públicos com saúde e beneficiando sobretudo a população de renda mais baixa.

   No transporte de cargas, devem ser feitos investimentos na diversificação da matriz de transporte, de forma sustentável, notadamente por meio da ampliação e fortalecimento de ferrovias e do transporte aquaviário de cabotagem e navegação interior, bem da como construção ou recuperação da infraestrutura rodoviária existente. A eficiência econômica e ambiental do transporte depende, necessariamente, do reequilíbrio da matriz de transporte, com a maior participação de modais mais limpos e da integração e combinação eficiente dos diversos modais.

   Os biocombustíveis representam alternativa importante para o setor de transportes, tanto no que se refere ao transporte rodoviário, com o etanol e o biodiesel, quanto no transporte aéreo, uma vez que os biocombustíveis de aviação já se encontram em desenvolvimento.

16. Agropecuária e desenvolvimento rural

   Absolutamente dependente das condições ambientais, a agropecuária é essencial para o desenvolvimento dos países, ao mesmo tempo em que contribui para o combate à mudança do clima. É possível garantir segurança alimentar e nutricional, promover a mitigação das emissões e o aumento da produtividade agropecuária, reduzir os custos de produção, melhorar a eficiência no uso de recursos naturais, especialmente da água, aumentar a resiliência de sistemas produtivos, promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e possibilitar a adaptação do setor agropecuário à mudança do clima.

   Para que isso ocorra, é preciso, entre outras ações, investir em pesquisa agropecuária, apoiar e incentivar os produtores a adotarem tecnologias de maneira a incrementar a produtividade e a sustentabilidade. Uma renovada atenção da cooperação internacional aos investimentos no desenvolvimento rural e à difusão de tecnologias e informações meteorológicas adequadas à agricultura tropical torna-se particularmente importante. Além disso, subsídios insustentáveis à agricultura de países desenvolvidos, que distorcem mercados e inviabilizam a produção em países de menor desenvolvimento relativo, devem ser eliminados. O resultado dessa atenção especial ao campo deve ser o aumento da produção sustentável, o fortalecimento da segurança alimentar, a geração de emprego, trabalho e renda, o respeito à biodiversidade e a mitigação das emissões de carbono derivados da agricultura e da pecuária. A produção de alimentos e fibras é realizada em várias escalas e pode comportar sistemas de produção sustentáveis, baseados na agricultura de baixa emissão de carbono, recuperação de áreas de pastagens degradadas, agricultura orgânica e florestas plantadas, visando ao aumento da produtividade e à proteção das áreas florestas naturais. Isto ocorre nos diferentes segmentos produtivos, envolvendo do grande ao pequeno produtor rural.

 A Rio+20 deverá tratar com particular atenção o papel da agricultura familiar, que, na maioria dos países em desenvolvimento, é responsável por grande parte da ocupação no setor rural e da produção agrícola. A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais, o uso sustentável dos recursos genéticos e a agroecologia. A agricultura familiar pode constituir exemplo da prática do desenvolvimento sustentável quando for ambientalmente adequada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente apropriada. Dessa forma, o Estado deve disponibilizar um conjunto de políticas que ultrapasse o foco apenas na produção agrícola, criando mecanismos de garantia de renda aos agricultores e às unidades familiares de produção.

17. Promoção da inovação e acesso à tecnologia

   É indispensável fortalecer as capacidades científicas, tecnológicas e de inovação dos Estados para promover o desenvolvimento sustentável. Esforços internacionais para difundir o conhecimento científico, promover a capacitação de recursos humanos e viabilizar o desenvolvimento conjunto de tecnologias limpas são fundamentais para propiciar maior eficiência energética e menor impacto ambiental dos processos produtivos, bem como a erradicação da pobreza, por meio do acesso universal aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico.

   A universalização do acesso à internet banda larga, a pesquisa para exploração

econômica sustentável dos recursos da floresta, a popularização da ciência, o desenvolvimento e difusão das tecnologias sociais e a introdução de tecnologias limpas nos processos produtivos são elementos essenciais nesse processo.

   A propriedade intelectual cumpre papel importante no fomento da inovação tecnológica. O Brasil reconhece a proteção internacional aos direitos de propriedade intelectual, assentada, essencialmente, no Acordo de TRIPS da Organização Mundial do Comércio. O Brasil também reconhece que, em certos casos, a propriedade intelectual pode constituir barreira à difusão e transferência de tecnologias limpas ou socialmente essenciais como os medicamentos.

   Propostas como a criação de “pools de patentes” e de fundos que financiem a

transferência de tecnologia limpa e seu desenvolvimento em países em desenvolvimento são positivas e devem ser discutidas durante a Conferência. Tais soluções, contudo, não devem substituir as flexibilidades do regime internacional de propriedade intelectual.

18. Financiamento para o desenvolvimento sustentável

   O caminho para o desenvolvimento sustentável exige enorme esforço de mobilização de capital de fontes públicas e privadas. No plano nacional, para mobilizar o capital necessário os Estados precisarão promover políticas públicas que direcionem os gastos e investimentos públicos para atividades sustentáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental. Torna-se crucial a promoção de parcerias público-privadas para estimular atividades econômicas sustentáveis, especialmente em áreas inovadoras e indústrias nascentes, que dependem de apoio inicial para redução de riscos e criação de infraestrutura.

   No plano internacional, é imprescindível que se tenha em conta o princípio de

responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A responsabilidade histórica dos países desenvolvidos (que alcançaram o atual estágio com base em modelo insustentável de crescimento econômico) e a necessidade de crescimento dos países em desenvolvimento com base em outro paradigma, por vezes mais complexo, difícil e custoso, devem guiar as iniciativas internacionais para o financiamento do desenvolvimento em parâmetros sustentáveis dos países em desenvolvimento.

   Nesse contexto, também se insere a necessidade de melhorar a coordenação e gestão da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável, de forma a torná-la mais eficiente e transparente. Seria desejável, também, que a Rio+20 estabelecesse redes de cooperação internacionais por biomas, o que poderia facilitar o intercâmbio de melhores práticas.

19. Mudança do clima

   Como se sabe, a Rio+20 não será uma reunião de negociação na área de mudança do clima: o regime criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do clima (UNFCCC) é o processo multilateral que o Brasil apoia e quer ver fortalecido. Entretanto, a relação entre mudança do clima e desenvolvimento sustentável é inescapável. Nos últimos anos, todos os Governos passaram a incorporar a mudança do clima em seu planejamento. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável é a resposta mais adequada à mudança do clima.

   Impactos naturais e efeitos negativos da mudança do clima já se fazem sentir. Em geral, países de renda baixa são severamente prejudicados por esses impactos naturais, em função de fragilidades de infraestrutura e da limitada capacidade de amparo econômico e social capacidade, por serem fortemente dependentes de atividades econômicas ligadas à natureza.

   A questão climática afetará todos – desenvolvidos e em desenvolvimento – e os últimos de forma mais perversa. A despeito de os países desenvolvidos serem responsáveis pela maior parte das emissões históricas, estima-se que a maior parte dos efeitos da mudança do clima recairá sobre nações em desenvolvimento. Investimentos para lidar com adaptação às mudanças já sentidas, como enchentes, secas e incêndios florestais, são necessários para possibilitar respostas tempestivas.

   A prioridade absoluta dos países em desenvolvimento é o atendimento de necessidades sociais e econômicas urgentes. No entanto, questões sociais e ambientais não precisam ser entendidas de forma contraditória, muito pelo contrário. A mudança do clima é também uma oportunidade para o presente e o futuro do desenvolvimento dos países. A necessidade de adoção de novos modelos pode estabelecer um caminho de desenvolvimento que vise à redução das desigualdades e ao aumento da renda e que, ao mesmo tempo, esteja ancorado numa dinâmica econômica que não repita os padrões de emissão, consumo e desperdício dos países que já se industrializaram. Há diversas iniciativas concretas para a mitigação da mudança do clima e para a adaptação aos seus efeitos negativos que devem influenciar significativamente o modo como os países se desenvolvem.

   A ampliação de melhores práticas e a difusão de tecnologias já existentes poderia

reduzir a dinâmica de emissões, sem sacrificar o desenvolvimento econômico e social. O fluxo adequado de financiamento público, transferências tecnológicas e capacitação, oriundos de países desenvolvidos, em aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, serão elementos imprescindíveis. Oportunidades de cooperação Sul-Sul também merecem ser exploradas.

É importante pontuar que recursos privados também contribuem para viabilizar o desenvolvimento e a implantação em escala de novas alternativas de tecnologias limpas. (Fonte: Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20)

O BRASIL NA RIO + 20 PARTE III

  

   Publicamos a terceira parte sobre as propostas do "Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20". Envie-nos seus comentários, textos, matérias, artigos sobre a Conferência Rio + 20 e a Cúpula dos Povos que acontecerão no Rio de Janeiro em 2012. Nesta parte segue a apresentação de temas propostos para debate entre o governo brasileiro e a sociedade. Diz uma citação do texto: “O documento de contribuição brasileira busca, assim, apresentar, a partir de exercício de debate entre governo e sociedade, os temas que a Rio+20 não poderá ignorar, os quais constituem o cerne do desenvolvimento sustentável inclusivo que almejamos para o planeta. Esses temas encontram-se elencados a seguir.”

PARTE III

2. Segurança alimentar e nutricional

   A principal causa de insegurança alimentar e nutricional é a falta de renda necessária para obter acesso aos alimentos, não sua produção, que é suficiente para alimentar toda a humanidade.

   O atual cenário mundial da segurança alimentar e nutricional está marcado pelos altos preços dos alimentos devido a fatores como a especulação financeira das commodities agrícolas e as variações climáticas. O crescimento da demanda por alimentos nos países em desenvolvimento, embora contribua para o aumento dos preços internacionais, revela o êxito de políticas de inclusão social nesses mesmos países e gera oportunidades de crescimento da produção no longo prazo, com efeitos benéficos para a garantia de emprego e renda.

   O Estado brasileiro busca consolidar o direito à alimentação. O grande desafio é

assegurar que as políticas públicas atuem de forma integrada, intersetorial, viabilizando ações que vão desde a produção de alimentos – onde o segmento da agricultura familiar deve ser incluído e valorizado – até o consumo de alimentos. A partir desta integração será possível enfrentar os desafios da conservação ambiental, da adaptação à mudança do clima e da busca por maior justiça social.

   Como todas as demais políticas públicas, aquelas voltadas à segurança alimentar e  nutricional não podem prescindir da ampla participação social. O Brasil acredita que a participação representa condição sine qua non para o desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental, em âmbito nacional e internacional.

   No plano internacional, a estratégia brasileira de segurança alimentar e nutricional tem duas dimensões: estrutural e humanitária. Por meio da vertente estrutural, busca promover o modelo de segurança alimentar e nutricional adotado com êxito pelos programas socioeconômicos do Brasil (reforma agrária, desenvolvimento rural, crédito, infraestrutura, assistência técnica, seguro, armazenamento, política de preços mínimos, comercialização, matriz agroecológica, entre outras), com participação social em sua formulação, execução, acompanhamento e avaliação. Por meio da vertente humanitária, o Brasil busca dar sua contribuição à garantia da segurança alimentar de populações em outros países, em especial por meio da doação de alimentos, sempre após solicitação formal e consentimento do Estado recipiendário.

3. Equidade

   A equidade é um tema que deverá perpassar os resultados da Rio+20. Trata-se de conceito que deverá ir além da noção de equidade intergeracional, consagrada em 1992, contemplando a equidade de maneira mais ampla, dentro de um mesmo país e entre todos os países.

   A idéia de equidade é transversal a vários dos desafios novos e emergentes, como gênero, raça e etnia, consumo, acesso à energia, trabalho decente, segurança alimentar e nutricional, entre outros. Deve estar refletida nas decisões que vierem a ser adotadas em torno desses temas, inclusive em eventuais novos objetivos e indicadores para medição de progresso e de desenvolvimento. É essencial que os mecanismos internacionais a serem originados da Conferência acompanhem também a evolução da equidade em nível global.

4. Acesso à saúde

   No contexto dos esforços necessários para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, a saúde – como direito humano universal – tem adquirido projeção cada vez mais evidente. Políticas de proteção e promoção social na área da saúde devem ser tratadas de maneira prioritária, tendo em conta seus benefícios para o bem-estar social, a economia e o meio ambiente.

   Os sistemas de saúde devem incluir em suas práticas a participação social e o diálogo permanente entre sociedade e governo sobre as políticas públicas, constituindo espaço privilegiado de governança setorial. Devem ser, portanto, a expressão da real articulação entre os pilares econômico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

  Entre os principais desafios para a garantia do direito à saúde estão o envelhecimento populacional, a alta incidência de doenças crônicas não-transmissíveis e o aumento de óbitos e incapacidades por causas externas (acidentes e violências). Esses desafios aumentam o número de pessoas em uso contínuo e prolongado de serviços de saúde e geram a necessidade de incorporação de tecnologias assistenciais e de medicamentos, que devem ser determinados pelas mudanças sociais, econômicas e epidemiológicas dos países, visando à sustentabilidade do desenvolvimento. Uma série de fatores explica a tendência para a crescente “globalização” da saúde.

   Certos problemas, como a transmissão de doenças, são transfronteiriços, e impactam negativamente os esforços nacionais de desenvolvimento. Outros fatores estão relacionados a financiamento.

   Evoluções internacionais recentes têm ampliado o financiamento para o combate às chamadas doenças negligenciadas. Entretanto, problema perene é a escassez de medicamentos, muitas vezes produzidos por laboratórios privados e comercializados a preços inacessíveis para os países mais pobres, como é o caso dos medicamentos de combate ao HIV/AIDS. A dificuldade de acesso a medicamentos é também resultado da falta de pesquisa e inovação relacionada a doenças transmissíveis, principalmente vinculadas à pobreza, como malária, dengue e cólera.

   O reconhecimento das medicinas tradicionais e populares, principalmente nos países em desenvolvimento, pode contribuir para o avanço nessas áreas, haja vista que os saberes e práticas tradicionais apresentam estreita relação com os recursos ambientais e da biodiversidade, bem como podem possibilitar a inclusão social de povos e comunidades tradicionais no complexo produtivo da saúde.

5. Trabalho decente, emprego e responsabilidade social das empresas

   A efetiva implantação do modelo de desenvolvimento sustentável pressupõe que a inserção produtiva no marco do trabalho decente seja considerada objetivo central das políticas sociais, econômicas e ambientais, de modo a assegurar que as mudanças conduzam à geração de empregos em toda a cadeia produtiva e, particularmente, em setores estratégicos e intensivos em mão-de-obra, como parte dos esforços pela erradicação da pobreza.

   Grandes oportunidades para a geração de empregos podem ser criadas pelo

investimento em práticas sustentáveis de manejo da terra e da água, agricultura familiar, agricultura de base ecológica, sistemas orgânicos de produção, manejo florestal sustentável, uso racional da biodiversidade para fins econômicos e novos mercados ligados a fontes renováveis e não convencionais de energia. Os investimentos em novas atividades sustentáveis exigirão cursos de formação e qualificação profissional, por meio de planos setoriais que permitam aos trabalhadores o acesso a novos postos de trabalho formais e de melhor remuneração.

   É necessário que sejam asseguradas condições e relações de trabalho ao menos

compatíveis com os patamares estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, com vistas à sua superação, no marco da garantia de condições de trabalho decente. Num mundo em que as cadeias produtivas se alongam, é natural que a atenção das empresas seja ampliada à atuação de seus fornecedores. Entretanto, a responsabilidade das empresas sobre seus fornecedores não deve substituir a responsabilidade fiscalizadora do Estado nem deve ser usada para impor políticas e comportamentos aos fornecedores de outros países. O relacionamento das empresas com seus fornecedores, no contexto do exercício de sua responsabilidade social corporativa, deve ser pautado pelo conceito de empresas sustentáveis e trabalho decente, com respeito às condições e prioridades locais.

6. Educação

   O acesso de todos a uma educação de qualidade é condição essencial para o

desenvolvimento sustentável. A educação constitui um dos principais vetores de inclusão e ascensão social, principalmente quando é democrática e respeita a diversidade.

   Ao mesmo tempo em que se deve buscar a ampliação do acesso em todas as esferas, da pré-escola à pós-graduação, é necessária a promoção de práticas educacionais que contribuam para a mudança dos padrões de interação com o meio ambiente. Programas transversais de educação ambiental devem ser estimulados, e a formação profissional precisa estar voltada para a inovação e a implementação de padrões de produção e consumo sustentáveis, valorizando as necessidades e o conhecimento locais.

   Uma estratégia de democratização do ensino e do acesso ao conhecimento não pode estar dissociada de um amplo processo de inclusão digital e de incorporação das novas tecnologias de comunicação ao ensino. É necessário trabalhar para diminuir a desigualdade no acesso existente entre países e entre indivíduos.

   Os espaços educadores sustentáveis devem avançar estratégias para o desenvolvimento da cultura da sustentabilidade. Tais espaços são construídos a partir da adequação dos espaços físicos a padrões sustentáveis, da adoção de processos de gestão participativos e da inclusão dos temas do desenvolvimento sustentável nas propostas político-pedagógicas.

7. Cultura

   A cultura é um diferencial na construção de uma resposta aos desafios da sustentabilidade nos âmbitos global, nacional e local. A contribuição da cultura é indispensável para o desenvolvimento sustentável, perpassando os pilares social, econômico e ambiental. É a dimensão onde são reconhecidos os significados e sentidos das ações que podem transformar sociedades.

   Nesse contexto, são fundamentais a consolidação dos direitos culturais como parte dos direitos humanos, o acesso à cultura, a garantia da diversidade cultural e o reconhecimento dos saberes dos povos originários e tradicionais.
   Cabe ao Estado e à sociedade civil organizada desenvolver ações abrangentes e

colaborativas que visem ao fortalecimento da dimensão cultural do desenvolvimento levando em consideração a construção de sociedades mais justas e conscientes. Para atingir esse objetivo é preciso combinar políticas de cultura, meio ambiente, educação, saúde, infraestrutura, planejamento territorial, entre outras.

   A Conferência Rio+20 deve levar em conta o potencial da cultura na geração de

alternativas para superação do “consumismo” como hábito típico do modelo atual e apontar para mudança de paradigma. A sustentabilidade, na sociedade do conhecimento e da informação, precisa conjugar os modelos culturais da diversidade, das cadeias produtivas e das soluções inovadoras propostas pela economia criativa. O desenvolvimento sustentável deve consolidar uma cidadania cultural que garanta a todos o direito de participar desse processo de transformação.

8. Gênero e empoderamento das mulheres

   Relatório da ONU2 demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e apresenta diferenças entre o meio rural e urbano.

   As mulheres desempenham, entretanto, papel central para o êxito das políticas de desenvolvimento sustentável, especialmente na promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis. Responsáveis pela maior parte das decisões de compra e investimento das famílias, as mulheres devem ser o foco prioritário de políticas de educação e conscientização para o desenvolvimento sustentável.

   A perspectiva de gênero e as medidas para a promoção da participação da mulher em posições de poder devem ser consideradas de forma transversal no desenvolvimento sustentável, perpassando o conjunto das políticas públicas nacionais e iniciativas internacionais. A importância do recorte do gênero para o desenvolvimento sustentável deve ser reconhecida tanto nos espaços urbanos quanto nos rurais, bem como na administração pública e nas atividades produtivas.

9. Promoção da igualdade racial

   Qualquer forma de racismo é incompatível com o desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável pressupõe inclusão social e econômica, equilíbrio ambiental e uso responsável da tecnologia, bem como diversidade cultural e regional, processos decisórios participativos e não-discriminatórios.

   A ideologia do racismo tem sido historicamente peça fundamental na estruturação de sistemas de produção baseados não só em relações injustas de trabalho, mas também na destruição do meio ambiente. Atividades produtivas relevantes para o desenvolvimento econômico nos últimos séculos basearam-se na exploração de mão-de-obra escrava e numa perspectiva predatória em relação aos recursos naturais.

   A realidade econômica e social de muitas sociedades continua altamente influenciada por esses padrões históricos. Em muitos países, os grupos sociais com os índices mais elevados de pobreza e com os piores indicadores socioeconômicos e de acesso a bens e serviços são os povos associados a esse histórico de exploração, como afrodescendentes, indígenas e migrantes. Em um círculo vicioso, as manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e todas as formas de intolerância são agravadas por essas condições de pobreza e carência que se perpetuam em determinados grupos sociais. Do ponto de vista ambiental, esses grupos sociais estão muitas vezes relegados a viver em condições inadequadas de moradia, saneamento, acesso à água e tratamento de lixo.

   Uma parcela dos referidos grupos sociais vive em comunidades tradicionais. O racismo também produz efeitos contra essas comunidades, desqualificando e desautorizando seus modos de vida e suas perspectivas próprias sobre o desenvolvimento. É fundamental não só primar pelo direito dessas comunidades de preservarem e promoveram seus saberes e suas formas de organização coletiva, mas também se faz necessário reconhecer a importância que as comunidades

tradicionais conferem à preservação do meio ambiente.

 

                                             2 O Progresso das Mulheres no Mundo: em busca de justiça. ONU Mulheres, 2011.

10. Reforço do multilateralismo com participação da sociedade civil

   A participação da sociedade civil é fundamental para reforço e renovação do

multilateralismo. Presente de forma ativa em grande parte dos foros multilaterais, a sociedade civil tem atuado de forma decisiva na determinação de debates na agenda internacional, bem como na reflexão e na deliberação em processos internacionais. O papel da sociedade civil no multilateralismo é de especial relevância nos foros dedicados ao desenvolvimento sustentável, tendo sido fundamental para a própria consolidação desse conceito durante e depois da Rio-92.

   Desde então, a sociedade civil vem atuando de forma cada vez mais determinante nos foros multilaterais, enriquecendo debates, assumindo papel central na mobilização social em torno de questões prementes e auxiliando na implementação de compromissos e decisões acordadas. A enorme capacidade de ação e reflexão da sociedade civil ainda pode ser mais bem integrada aos trabalhos dos diversos organismos multilaterais, os quais devem buscar formas para promover níveis de participação ainda maiores. Nos foros voltados ao desenvolvimento sustentável, o debate é ainda mais relevante e deve estar no centro das discussões em torno da estrutura institucional durante a Conferência Rio+20.

O BRASIL NA RIO + 20 PARTE II

   O Jornal Oecoambiental vem dialogando com a população sobre a importância da participação da sociedade civil nos debates sobre a Conferência Rio+ 20 e a Cúpula dos Povos. Segue a segunda parte do texto: "Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20 ". Nosso propósito é fomentar a argumentação sobre as várias visões acerca deste importante evento socioambiental que o Brasil sediará em 2012 no Rio de Janeiro. Nos enviem seus comentários, textos, matérias, artigos para juntos conquistarmos um salto de qualidade na participação da sociedade civil sobre Conferência Rio + 20 e na Cúpula dos Povos.

PARTE II

Aspectos do desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil nos

últimos vinte anos

   A situação mundial e a situação do Brasil, em particular, são muito diferentes hoje

daquelas em vigor em 1992. A reconfiguração geopolítica do mundo é marcada pelo maior dinamismo econômico dos países emergentes, impulsionado pelo êxito das políticas de redução da pobreza e de ampliação massiva dos mercados consumidores. Em termos de governança internacional, busca-se maior equilíbrio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no debate sobre questões econômicas e financeiras globais.

   A América Latina e Caribe consolidou-se como região de paz e democracia. De acordo com o relatório da CEPAL para a Rio+201, a região evoluiu em vários aspectos sociais desde o início da década de 90, por exemplo: a pobreza extrema caiu de 48% para 32%; o Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) médio aumentou de 0,614 para 0,704; a distribuição de renda melhorou (o coeficiente de Gini passou de 0,54 para 0,52); a proporção de pessoas vivendo em habitações inadequadas caiu de 34% para 23%; a população sem acesso à energia reduziu-se de 18% para 6%; e o nível de emprego passou de 53% para 58%, dado ainda mais relevante tendo em conta o aumento do contingente populacional. Esses dados não devem mascarar, entretanto, os

enormes desafios sociais ainda existentes.

   No plano econômico, foram praticamente superadas na região as questões da dívida

externa e das crises recorrentes de balanço de pagamentos; o crescimento econômico tem sido consistente; e a inflação está controlada na maioria dos países. A alta nos preços dos principais produtos de exportação da América Latina permitiu manter em equilíbrio, ou em superávit, as balanças comerciais, mas não se deve ignorar que a estrutura produtiva permanece concentrada em setores primários e a produtividade em certos casos ainda é baixa, comparada à dos países desenvolvidos.

   No plano ambiental, o mundo passou por mudanças significativas: o aumento da

concentração na atmosfera de gases de efeito estufa foi acompanhado do reconhecimento de que o aquecimento global é um fenômeno determinante para o futuro da humanidade e elemento a ser considerado na elaboração de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que o crescimento desordenado das cidades apresentava suas conseqüências negativas, a revolução nas telecomunicações – principalmente a ampliação do acesso ao telefone celular e a

expansão da internet – trazia enorme impacto positivo nos campos social e político.

   Na América Latina, entre os indicadores positivos de meio ambiente, ainda segundo a

CEPAL, pode-se mencionar que a proporção de áreas protegidas terrestres aumentou de 10% para 21%; a intensidade de emissões de CO2 reduziu-se de 0,67 para 0,59 (toneladas/dólar do PIB); e o consumo de substâncias que afetam a camada de ozônio caiu de 75 para 5 mil toneladas anuais (em Potencial de Esgotamento de Ozônio).

   No Brasil, os elementos em destaque nos últimos anos foram o dinamismo econômico

aliado ao combate à pobreza, o crescimento do emprego formal, a melhor distribuição de renda, a melhora na segurança alimentar e nutricional, o enfrentamento da mudança do clima – com compromissos voluntários e planos setoriais ousados de redução de emissões –, a conservação da biodiversidade, a ampliação e diversificação da matriz energética, com ênfase em fontes renováveis, a existência de movimentos sociais fortes e avanços na equidade de gênero, entre outros. Entretanto, o País ainda apresenta desafios compatíveis com seu estágio de desenvolvimento, como aprimorar a qualidade da educação, intensificar o progresso científico e tecnológico, promover urbanização mais adequada e maior desenvolvimento rural.

1 La sostenibilidad del desarrollo a 20 años de la Cumbre para la Tierra: Avances, brechas y lineamientos estratégicos para América Latina y el Caribe. Santiago, CEPAL, 2011.

CAPÍTULO I – DESAFIOS NOVOS E EMERGENTES DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

   A base conceitual da contribuição brasileira para a Conferência Rio+20 é o reforço do

multilateralismo (1). A oferta do Brasil para sediar a Rio+20 é também um símbolo do compromisso político do Governo brasileiro com o multilateralismo como a principal solução de longo prazo para os mais importantes desafios globais. Os resultados da Conferência deverão oferecer à comunidade internacional o sinal necessário sobre a importância de soluções multilaterais, de forma que todos os países possam sentir-se incluídos e ver suas necessidades atendidas.

   A agenda multilateral, contudo, tem sido contaminada por fortes divisões. Por isso,

qualquer abordagem ou resultado que aprofunde a lacuna entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento será inaceitável, tornando impossível o consenso para a Rio+20. São fundamentais novos padrões para a relação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e o Brasil acredita fortemente na possibilidade de países trabalhando em parceria, sem renunciar aos seus direitos soberanos de fazer suas próprias escolhas baseados nas suas circunstâncias, capacidades e necessidades particulares.

   A grande pergunta que a Rio+20 precisará responder refere-se ao tipo de desenvolvimento que queremos. Para isso, dentro da ótica de fortalecimento do sistema multilateral, será necessário encontrar elementos que unam os países. Existem vários desses elementos, entre os quais se destaca, com grande potencial de agregar esforços e produzir consensos, a inovação tecnológica para a sustentabilidade. Para isso, é necessário um grande pacto global em torno do esforço para geração e disseminação de tecnologias para o desenvolvimento sustentável. Esse pacto global tem o poder de aproximar países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois a inovação tecnológica poderá responder às necessidades crescentes dos países em desenvolvimento e às

necessidades de modificação dos padrões insustentáveis de produção e consumo.

   O Brasil identifica três questões diretamente associadas à dimensão da inovação

tecnológica: i) segurança energética, com ênfase em fontes sustentáveis; ii) segurança alimentar e nutricional, incluída a questão de acesso à água e à inovação tecnológica para a produção agropecuária; e iii) papel dos recursos da biodiversidade para a inclusão social, como a produção de fármacos para a saúde, por meio da conservação e uso sustentável da diversidade biológica e do acesso justo e equitativo aos benefícios da biodiversidade.

   A idéia que a Rio+20 deverá transmitir à comunidade internacional será a de um

processo essencialmente inclusivo, que contemple igualmente as questões econômica, ambiental e social. Por isso, a idéia de inovação tecnológica contempla, também, as tecnologias sociais, nas quais o Brasil alcançou grande avanço nos últimos anos.

   O documento de contribuição brasileira busca, assim, apresentar, a partir de exercício de debate entre governo e sociedade, os temas que a Rio+20 não poderá ignorar, os quais constituem o cerne do desenvolvimento sustentável inclusivo que almejamos para o planeta. Esses temas encontram-se elencados a seguir.

1. Erradicação da pobreza extrema

   A erradicação da pobreza extrema é condição necessária para a realização dos objetivos assumidos rumo ao desenvolvimento sustentável. Esse consenso, consolidado no Princípio 5 da Declaração do Rio e em outros compromissos, tem constituído a base de diversas iniciativas e processos internacionais voltados ao combate à pobreza, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A prioridade também está refletida no grande conjunto de políticas públicas nacionais que, nas últimas décadas, têm sido empregadas para o combate à pobreza extrema.

   Os resultados efetivos na erradicação da pobreza extrema no mundo têm sido, contudo,inconstantes e insuficientes. Enquanto alguns países, como o Brasil, têm alcançado expressivas conquistas na redução da pobreza e da desigualdade, por meio da extensão da proteção social e da inserção produtiva, parte significativa dos países tem apresentado progressos pouco encorajadores e limitados. Tais lacunas de implementação dos compromissos relativos à erradicação da pobreza não podem ser abordadas como tema à parte na agenda do desenvolvimento sustentável, devendo ser analisadas em conjunto com o modelo de desenvolvimento que se pretende favorecer.

   O compromisso internacional com a redução da pobreza extrema está no próprio cerne da realização do direito que todos os países têm a se desenvolverem. A Rio+20 deve contribuir para esses esforços e fortalecer as iniciativas internacionais de combate à pobreza, complementando os programas já existentes. A erradicação da pobreza, portanto, não é suficiente, mas condiciona a capacidade global de construir um mundo mais justo e equitativo e constitui o parâmetro segundo o qual deverão ser avaliados e abordados todos os temas e propostas considerados na Rio+20. ( Fonte: Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20)

(1) Multilateralismo - Multilateralismo é um termo nas relações internacionais que se refere a vários países trabalhando em conjunto sobre um determinado tema.

As organizações internacionais, tais como as Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) são multilaterais por natureza. Wikipédia)

O BRASIL NA RIO + 20 - PARTE I

 

 Nosso Jornal Oecoambiental democratiza para a sociedade civil parte do Documento de Contribuição Brasileira a Conferência da ONU Rio + 20.

  É fundamental a participação da sociedade civil de Belo Horizonte, do Brasil e de todo mundo acerca dos temas e propostas para enfrentarmos em nível local e global os desafios da crise de meio ambiente que se agrava a cada dia.

   Teremos como sociedade civil a possibilidade de participarmos dos debates da Cúpula dos Povos que acontecerão no RJ, ao mesmo tempo que a Conferência Rio + 20, abordando os mesmos temas que os mais de 190 Governos de todo mundo irão debater.

  Nosso Jornal Oecoambiental trabalha para que nos mobilizemos como sociedade civil e organizemos debates com a participação de toda sociedade sobre a Rio + 20 e a Cúpula dos Povos. É necessário que nos coloquemos em movimento e alerta permanente sobre o que os governos de fato veem realizando e quais acordos firmarão para as questões que serão abordadas na Rio + 20, como o combate a erradicação da pobreza em todo mundo e a construção da sustentabilidade. Envie-nos seus comentários, agende os debates em sua comunidade, escolas, universidades, sindicatos, associações, ONGs, instituições privadas e públicas. Participe destes debates, envie-nos seus comentários, artigos, textos, matérias sobre a Rio + 20 e a Cúpula dos Povos.

INTRODUÇÃO


   O Rio de Janeiro sediará, de 28 de maio a 6 de junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, vinte anos depois da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992.
  Existe ampla expectativa, nacional e internacional, de que a Rio+20 constitua
oportunidade única nesta geração de mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída duradoura para a crise internacional, levando em conta a complexidade de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais.
  De forma a corresponder a essa expectativa, deverá ser cumprido o mandato da
Conferência, definido na Resolução 64/236 da Assembléia-Geral das Nações Unidas, que inclui o tratamento dos desafios novos e emergentes do desenvolvimento sustentável (capítulo I deste documento) e os temas da “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e da “estrutura institucional do desenvolvimento sustentável” (capítulos II e III deste documento, respectivamente).
  Para o Brasil – País que presidirá a Conferência, cuja realização propôs, em 2007 –entre os principais resultados a serem alcançados deverão estar incluídos:

1 – A incorporação definitiva da erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável, acentuando sua dimensão humana.

2 – A plena consideração do conceito de desenvolvimento sustentável na tomada de decisão dos atores dos pilares econômico, social e ambiental, de forma a alcançar maior sinergia, coordenação e integração entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável, com vistas a superar a prevalência de visões ainda setoriais, vinte anos após a definição do desenvolvimento sustentável como prioridade mundial.


3 – O fortalecimento do multilateralismo, com a clara mensagem de adequação das estruturas das Nações Unidas e das demais instituições internacionais ao desafio do desenvolvimento sustentável.


4 – O reconhecimento do reordenamento internacional em curso e da mudança de
patamar dos países, com seus reflexos na estrutura de governança global. A oportunidade dessa agenda é dada pelo próprio desenrolar do debate sobre
desenvolvimento sustentável nas Nações Unidas, desde a publicação do Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Relatório Brundtland), em 1987, intitulado “Nosso Futuro Comum”, no qual o conceito foi apresentado como o “desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”. Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, o conceito foi aprimorado – e os documentos multilaterais então assinados refletem esse avanço –, passando a enfocar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o bem-estar social e a proteção ambiental, pilares interdependentes do desenvolvimento sustentável. Na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Joanesburgo, as oportunidades e dificuldades de implementação das decisões da Rio-92 foram identificadas e refletidas no Plano de Implementação de Joanesburgo.
   Vinte anos depois, o legado da Rio-92, com a Declaração do Rio e seus 27 Princípios, permanece atual, em particular o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, segundo o qual os países desenvolvidos devem tomar a dianteira nos desafios do desenvolvimento sustentável, tendo em vista sua responsabilidade histórica pelo uso insustentável dos recursos naturais globais. Os Princípios do Rio incluem a necessidade de que os países desenvolvidos mantenham oferta adequada de recursos financeiros e de transferência de tecnologia, de modo a auxiliar os países em desenvolvimento a alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável.


5 - A Agenda 21, por sua vez, propõe medidas práticas a serem empreendidas tanto internacionalmente, quanto nacional e localmente. Trata das dimensões sociais e econômicas do desenvolvimento, da conservação e gerenciamento dos recursos naturais, do fortalecimento da participação da sociedade e dos meios de implementação dos compromissos acordados, estabelecendo diretrizes e caminhos para a aplicação concreta dos princípios da Declaração do Rio.
   Em seus 40 capítulos, a Agenda 21 permanece atual e mantém seu caráter de referência para os programas de desenvolvimento. No Brasil, a implementação da Agenda 21, por meio da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), e a construção das Agendas 21 Locais e do Desenvolvimento Local Sustentável são demonstrações da atualidade e da importância desse documento para o enfrentamento dos desafios do desenvolvimento sustentável.
   É fundamental que, na avaliação das propostas apresentadas na Rio+20, as discussões sejam pautadas pelo princípio da não-regressão, segundo o qual não podem ser admitidos retrocessos de conceitos e de compromissos internacionais previamente assumidos. Tal princípio se reveste de particular importância diante dos desafios enfrentados globalmente, os quais, em lugar de flexibilização ou relativização, convidam a adotar soluções inovadoras e ousadas, que respondam de forma abrangente e equilibrada às necessidades dos três pilares do desenvolvimento sustentável. A Rio+20 deverá, portanto, visar ao futuro e não ao passado, buscando antecipar os temas e os debates das próximas décadas.
   Confiante na renovação do papel do sistema multilateral como foro de solução dos
grandes problemas globais, o Brasil almeja que os resultados da Rio+20 sirvam como referência internacional, sinalizando uma inflexão na forma como o mundo é pensado. Os resultados deverão assegurar que todos os países se sintam capazes de implementar as decisões adotadas no Rio, a partir da criação de condições adequadas – os necessários recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação – para implementá-los, construindo, assim, uma visão compartilhada de sustentabilidade válida para as próximas décadas.
   A Rio+20 é uma Conferência sobre desenvolvimento sustentável e não apenas sobre meio ambiente. O desafio da sustentabilidade constitui oportunidade excepcional para a mudança de um modelo de desenvolvimento econômico que ainda tem dificuldades de incluir plenamente preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental.
   A expansão da fronteira social com a criação de mercados consumidores de massa e a diversificação da matriz energética mundial com maior uso de fontes sustentáveis constituem elementos-chave na direção desse novo modelo. A “nova economia” – de que o mundo carece em particular neste momento de crise – é a economia da sustentabilidade e da inclusão.
  A sustentabilidade hoje não é mais uma questão de idealismo, mas de realismo. É necessário mudar o padrão de desenvolvimento e dar respostas à altura do desafio global. Para o êxito da mudança, é essencial a mobilização de todos os atores: governos nacionais e locais, cientistas, acadêmicos, empresários, trabalhadores, organizações nãogovernamentais, movimentos sociais, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais.  (Fonte: Documento de Contribuição Brasileira a Conferência Rio+ 20)

Um 2012 com muita PAZ, SAÚDE, AMOR, PROSPERIDADE E FELICIDADES PARA TODOS

O JORNAL OECOAMBIENTAL DESEJA A NOSSOS LEITORES E TODA POPULAÇÃO UM FELIZ ANO NOVO

Praça da Liberdade - Belo Horizonte

MG - Brasil - Foto: Jornal Oecoambiental

Haverá sim um tempo de Paz.

Paz que é fruto da justiça socioambiental.

     Um tempo em que o homem e a mulher estarão livres de toda opressão para se encontrarem através do amor conjugal, universal - renovando a vida na face da Terra.  Sim é possível que nos encontremos com um novo amanhecer. Onde a fome entre seres humanos tenha sido banida da face da Terra. Onde ser humano valha mais que ser mercadoria de consumo.

  Um mundo onde as riquezas produzidas no Brasil e no mundo sejam de fato distribuídas com Justiça Ambiental para todos. Onde toda nossa espécie tenha o que precisa para sobreviver com dignidade e possamos seguir nossa jornada para que todos nós tenhamos qualidade de vida como um direito elementar básico, sustentável.

  É possível sim construirmos um Brasil e um mundo sustentáveis. Uma nova economia mundial onde haja apenas um mundo sem divisões. Um mundo dos seres humanos que sabem valorizar e defender sua espécie. Um mundo que aprenderá a cuidar, respeitar e valorizar todas as etnias, crenças, gêneros, culturas e todo meio ambiente que nos é presenteado.

   Já sabemos que somos bons e maus. Quem está produzindo o aquecimento global é nossa espécie humana. Quem está degradando o próprio ser humano e todo meio ambiente é nossa espécie humana.  O que não queremos já estamos vivendo com as consequências do aquecimento global, resultado da injustiça socioambiental do Brasil e do mundo.

  Agora é tempo de agirmos para construirmos o que de melhor nossa espécie pode fazer por todos nós e pelo belo e exuberante planeta Terra.

 Ainda não compreendemos neste início de século XXI, que nossa espécie também pode ser boa. Vamos então nos unir pelo bem.  Vivendo, percebendo e compartilhando  o bem de todos nós e da Terra. E como a Terra é linda e maravilhosa. Nós sabemos disso, não sabemos ?

   Não importa se professemos alguma crença ou não. O que importa é nos unirmos cada vez mais em defesa da vida.  De toda beleza que existe em cada ser humano e na Terra.

   Ainda podemos vencer pelo que temos de melhor em cada um de nós. Desenvolvermos tecnologias de valorização e proteção a pessoa humana e todo meio ambiente.

   Que em 2012 a Conferência da ONU Rio + 20 e a Cúpula dos Povos também no RJ/Brasil  -  façam valer o que podemos ser de melhor e não o que apenas podemos ter de consumo sem qualidade de vida.  Que estes encontros mundiais promovam acordos globais de uma opção prioritária pela defesa da vida em todas as suas formas.  Basta de tanta degradação humana, corrupção, miséria, fome, desigualdades, opressão a nossa espécie humana e a todo meio ambiente.

  Que de fato coloquemos a valorização do ser humano em prioridade absoluta e por conseqüência, que todos como sociedade civil no Brasil e no mundo nos unamos em defesa de todo meio ambiente cada vez mais.  Assim chegaremos a nossa essência humana que é ser e viver o bem.

   Neste início de 2012 agradecemos a Deus. Sabemos que há esta Força invencível que cuida de todos nós. Que possamos sentir essa Força e fazer nossa parte.

Cada um somando seus dons para a construção de um Brasil e um mundo onde a beleza de cada ser humano e de sentirmos, percebermos e valorizarmos os recursos naturais da Terra seja compartilhado com justiça ambiental.

  Todos temos direito a um meio ambiente saudável - nossa Constituição brasileira nos ensina em seu Artigo 225.  Que seja então com qualidade de vida para todos – todos mesmo. Um mundo de todos e para todos é o que fará nossa festa ser plena e radiante de brilho, luz, amor, saúde, paz, prosperidade e felicidade para todos.

A AÇÃO HUMANA DESABRIGANDO OS SERES HUMANOS

   Ainda estamos no início do período chuvoso em Minas Gerais e já são cerca de 41 cidades e mais de dois milhões de pessoas que sofrem com as enchentes.

Segundo a defesa civil estadual enchentes atingem cidades da Zona da Mata como Lima Duarte, Juatuba região central, João Pinheiro região noroeste, Passabem região central, além de Belo Horizonte. Agora, por exemplo, acaba de chover granizo em Belo Horizonte. Alagamentos em diversos pontos da cidade. O Minas Shopping teve a bilheteria do cinema inundada. Milhares de pessoas viram estatísticas de novos desabrigados. Um filme que se repete e agrava a cada ano.

   Dizer que somente as chuvas estão provocando toda esta situação não é verdade. E os investimentos públicos para saneamento básico e a educação ambiental para não se depositar lixo e entulho em vias públicas ? E a falta de atitude política para a construção de moradias que tirem pessoas de áreas de risco ? O dinheiro público segue destinado à construção de estádios de futebol que devem gerar ainda mais lucro para uma pequena parcela da população e relega-se a segundo plano a defesa da vida de milhões de pessoas. O que agrava toda esta situação é que o aquecimento global que vem mudando totalmente o clima. Está chovendo com muita intensidade em pouco tempo. As cidades ficam cada vez mais vulneráveis. As consequências do aquecimento global provocado pela ação humana vem superando as estatíscas.  

   A população precisa se defender de tanta falta de prioridade política e respeito à defesa e proteção da pessoa humana. Todo ano assistimos pela TV o sofrimento e vidas perdidas em enchentes em todo país. E a sociedade civil vai ficar até quando passiva aceitando prefeituras construírem espaços para veículos e não para os seres humanos viverem com qualidade de vida ? Por que tantas obras e o trânsito nas grandes cidades continuam cada vez mais congestionados ? E com toda tecnologia disponível e já com a propaganda de nosso país ser a sexta economia em PIB será que o poder público ainda não sabe onde milhões de pessoas residem em áreas de risco ? Por que milhões de brasileiros continuam ser ter um local seguro e digno de moradia ?  Até quando as chuvas serão responsabilizadas pela perda de vidas humanas, o desabrigo e sofrimento da população ?

   Neste período a defesa civil recomenda como sempre, que as pessoas:

-  evitem transitar em ruas alagadas quando chove em grande intensidade, seja a pé ou em veículos.

- Que observemos encostas onde há acúmulo de águas e risco de deslizamento, além de se abandonarem residências com risco de desabamento.

- Observar em áreas urbanas o estado de postes, árvores se houver queda de energia e rompimento de redes elétricas, evitando se aproximar destes locais.

- Recomenda-se inclusive não deixar lugares seguros para transitar em espaços urbanos durante chuvas muito fortes porque há risco de queda de árvores e rompimento de fios de alta tensão.

  Defender-se do aquecimento global é tudo isso e inclusive em todos outros dias do ano estar atentos aonde o dinheiro público vem sendo investido. Se as obras divulgadas como propaganda eleitoral para a copa do mundo beneficiam a maioria da população ou se são utilizadas para fins eleitoreiros, concentrando cada vez mais a riqueza em poucas pessoas. E para se lucrar a curto prazo “tecnologias” insustentáveis fazem as cidades cada vez mais concretadas sem espaço para o escoamento de água. A engenharia precisa repensar obras onde a vegetação é suprimida de forma abrupta e o solo é encoberto de forma predatória.

   Recursos públicos que pareciam não existirem para infra estrutura urbana das cidades brasileiras aparecem como milagre para as obras “da copa do mundo”. O jogo da vida acontece é agora a cada instante. O respeito a nossa cidadania de termos qualidade de vida e um meio ambiente mais equilibrado para todos também. Enquanto a grande imprensa faz ibope da catástrofe e do sofrimento humano de maiorias neste período de chuvas é preciso que todos nós da sociedade civil nos unamos em todos os dias do ano para agirmos permanentemente fiscalizando o investimento público em saneamento, habitação de qualidade, transporte público, educação, saúde, todos nossos direitos de cidadania. (por  Luiz Cláudio )