FEIRA ORGÂNICA NA PRAÇA DA LIBERDADE

PRESIDENTA DILMA DISCURSA NA ONU CONTRA ESPIONAGEM E REAFIRMA AS RESOLUÇÕES DA RIO + 20 DE COMBATE A POBREZA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

 

 

   O Jornal O Ecoambiental  esteve presente na Rio + 20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável) acompanhando os debates dos representantes de vários países para que haja um esforço global em defesa da vida e de melhores condições socioambientais no mundo. Consideramos muito importante a declaração da Presidenta Dilma no dia de hoje na ONU ao defender  como desdobramento da Rio + 20 a inclusão do combate à pobreza como meta global e que todas as Nações possam assumir compromissos de defesa do meio ambiente numa perspectiva de crescer, incluir, preservar e proteger. Muito importante também foi a defesa da Presidenta Dilma do multilateralismo, a liberdade de expressão dos indivíduos e a defesa dos direitos humanos, a universalidade, o respeito a diversidade cultural, a neutralidade na internet. A soberania das Nações deve ser respeitada como princípio ético básico do Direito Internacional. A manutenção da paz mundial é o desafio que a ONU deve procurar manter, pois foi criada com esta finalidade. Como nosso jornal considera a questão de defesa e proteção do meio ambiente uma prioridade nacional e global, sempre achamos que a questão ambiental merece mais destaque nas argumentações do Brasil no exterior, pois nosso país exerce um papel fundamental no cenário internacional para que o mundo de fato possa ser sustentável respeitando-se e valorizando a espécie humana e todo o meio ambiente.

 

   Postamos a seguir uma parte do discurso da Presidenta Dilma na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) que teve grande repercussão na imprensa mundial.

 

"Embaixador John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas,

Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,

Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e Senhores,

   Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre representante de Antígua e Barbuda - país que integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região - à frente dos trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral.

Conte, Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.

    Permitam-me também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Quênia.

  O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.

Senhor Presidente,

   Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade.

   Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.

   No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais - muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.

   Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.

   Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem.

   Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.

  O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.

   Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.

   Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele - direito à privacidade - não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações.

   Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.

   Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.

   Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.

   O Brasil, senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados.

   Meu governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.

   O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.

   A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo.

   Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.

   Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:

 

1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.

2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.

3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.

4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.

5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

   ...

 

   No debate sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 devemos ter como eixo os resultados da Rio+20.

   O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, senhor presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada.

   O sentido da agenda pós-2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger. ... "

 

ONU

 

  A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional destinada a garantir a segurança, o desenvolvimento econômico, o progresso social e os direitos humanos. A Organização das Nações Unidas conta com 193 países membros e sua sede está localizada em Nova York.

   A ONU surgiu durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações se comprometeram a combater à violência.

  O projeto das Nações Unidas teve início em 1899, na Conferência Internacional da Paz de Haia. Nesse encontro foram elaborados instrumentos para a resolução de crises pacificamente e para evitar guerras. Esse foi o embrião da ONU.

  A Carta das Nações Unidas foi lançada na Conferência de São Francisco, em 1945. Na ocasião, representantes de 50 países se reuniram para elaborar o documento. A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945.

  Oficialmente, a ONU passou a existir em 24 de outubro de 1945, quando a Carta foi ratificada por China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e pela maioria dos outros signatários. O Dia das Nações Unidas é celebrado em 24 de outubro de cada ano. Historicamente é tradição o Brasil abrir a Assembléia Geral das Nações Unidas, com o fez hoje a Presidenta Dilma.

SANTA EFIGÊNIA E A FESTA DO JUBILEU DE 90 ANOS

                            Santa Efigênia percorrendo as ruas de BH no carro do Corpo de Bombeiros
                                     Foto: Jornal O Ecoambiental

   O Jornal O Ecoambiental acredita no ecumenismo como caminho para o diálogo de todas as crenças que conduzem os seres humanos a uma vida digna, igualitária, com qualidade de vida e meio ambiente sadio para todos.

   É possível todos nós aprendermos a elevar a condição humana e valorizarmos os dons de cada pessoa que fortaleçam nossas atitudes em defesa da vida e de todo o meio ambiente. Saber lidar com nossas imperfeições é acreditar que podemos a cada dia sermos seres humanos melhores. Aprender com os bons exemplos significa vencer imperfeições. Santa Efigênia faz com que as boas qualidades  dos seres humanos se elevem e sejam valorizadas.
 

Santa Efigênia e a devoção dos fiéis - Foto: Jornal O Ecoambiental

 

   Acompanhamos com alegria os festejos de Santa Efigênia. Ela é padroeira de uma Igreja da Arquidiocese de Belo Horizonte. Dia 21 de setembro comemora-se seu dia e neste ano de 2013 é comemorado o Jubileu de 90 anos da Igreja de Santa Efigênia.
   Santa Efigênia foi uma Princesa Africana, filha do rei Etíope Eggipus de um antigo reino da Etiópia. Sua imagem foi trazida de Ouro Preto para Belo Horizonte no início da fundação da cidade. Ela é padroeira dos negros, dos militares, protege contra incêndios e a moradia.

   Diz a lenda que, por volta de 1865, os soldados do 17o batalhão, aquartelados em Ouro Preto, foram lutar na Guerra do Paraguai e Santa Efigênia os acompanhou o tempo todo para protegê-los. Quando estavam os soldados à beira mar, ali aparecia uma jovem negra. Eles se espantavam e perguntavam o que ela fazia ali, num lugar perigoso como aquele. E ela dizia que estava ali para protegê-los e avisava dos perigos. Uma vez ela preveniu sobre uma ponte pela qual iriam passar. Ao verificar a situação da ponte, os oficiais viram que ela não era segura e evitaram atravessá-la, salvando toda a tropa de um grande desastre. (  Fonte:
Angela Leite Xavier)
 

SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO EM AGOSTO DE 2013

  O salário mínimo necessário segundo o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no mês de agosto de 2013 deveria ser de:

R$ 2.685,47. 

  O salário mínimo nominal (*) vigente é de: R$ 678,00 cerca de 3,96 menor que o necessário; uma diferença de R$ 2.007,00.

Relatório do IBGE e os conflitos socioambientais no Brasil

    Uma medida para avaliar as desigualdades de renda é quanto cada quinto

da população se apropria do total da riqueza nacional medida pelo rendimento

total (todas as fontes), auferido pelos indivíduos.

   Segundo uma “síntese de indicadores sociais” do IBGE 2012, os 20% mais ricos ainda detêm

57,7% desse rendimento, em contrapartida ao pouco mais de 11% detido pelos

40% mais pobres.

 

  Mais de 77 milhões de brasileiros (40% mais pobres) detém apenas 11% da riqueza nacional enquanto cerca de mais de 38 milhões de habitantes (20% mais ricos) detém 57 % da riqueza.

    Em 1 de julho de 2013 a população estimada do Brasil era de 201.032.714 habitantes. Segundo o IBGE, o Brasil tem 7.085.828 habitantes a mais que o registrado em 1º de julho de 2012, quando a população era de 193.946.886

 

       Segundo este relatório do IBGE( "síntese de indicadores sociais"), a estruturação das despesas também é diferente quando as famílias são estratificadas por rendimentos. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2008-2009 mostram, por exemplo, em relação às despesas com assistência à saúde, que os 40% com menores rendas usaram 74,2% destes gastos com medicamentos, enquanto entre os 10% com maiores rendas apenas 33,6% das despesas com assistência à saúde foram destinadas à compra de medicamentos.

   O acesso também é diferenciado em relação a plano/seguro-saúde, correspondendo a 7,0% dos gastos dos 40% mais pobres, contra 42,3% dos 10% mais ricos. No primeiro caso, o acesso a plano/seguro-saúde costuma ser limitado, concorrendo para isso a alta

proporção de despesas com alimentação, habitação e transporte no orçamento

doméstico das famílias com menores rendas.

  Os domicílios nas faixas de rendimento domiciliar per capita de até ¼

do salário mínimo e de ¼ a ½ salário mínimo apresentam maior número de membros,

embora, cabe destacar, este número venha acompanhando a tendência geral de redução

do tamanho das famílias em função da queda nas taxas de fecundidade e do aumento

do número de separações e divórcios. A presença de crianças também é indicativo

de vulnerabilidade para os domicílios mais pobres, os quais apresentam, em média,

4,1 pessoas, enquanto a média do País situa-se em 3,0. Muitos destes domicílios são

monoparentais femininos com filhos menores de 14 anos de idade, arranjo familiar

predominante em 27,0% dos domicílios com rendimento per capita de até ¼ do salário

mínimo. Trata-se de um tipo de arranjo familiar que poderá enfrentar dificuldades de

lidar com uma eventual situação de crise, pelo fato de contar com menos um provedor

e cuidador. Neste perfil, destaca-se uma sobrerrepresentação de pessoas de cor ou raça

preta ou parda, além de baixa escolaridade da pessoa de referência e menor acesso a

serviços de saneamento – 51,8% dos domicílios urbanos com rendimentos per capita

de até ¼ do salário mínimo e 38,2% daqueles com mais de ¼ a ½ salário mínimo não

têm acesso simultâneo a serviços de saneamento e iluminação elétrica. (Fonte: IBGE)

  Este breve quadro de análise desta "síntese" do IBGE poderia ser estudado em detalhes se levarmos em conta as diferenças e desigualdades sobre a qualidade de educação, transporte público, habitação, o endividamento das famílias brasileiras e um agravamento das crises familiares pela constatação do aumento das separações e divórcios. Poderíamos até questionar qual a relação da queda da fecundidade no Brasil e o uso abusivo de agrotóxicos na alimentação da população. Na verdade as análises socioambientais sobre os dados divulgados pelo IBGE seriam de grande importância para toda a população.

 

  Há quem argumente que os conflitos socioambientais na sociedade brasileira não estão ligados a pobreza, distribuição de renda e questões étnicas, contudo, como um pai ou mãe de uma família brasileira que recebe salário mínimo nominal pode manter sua família e criar seus filhos com dignidade diante esta discrepância de renda ?  Esta situação da péssima distribuição de renda no Brasil é um dos graves problemas socioambientais que o Brasil precisa resolver com urgência.

 

(*)Salário mínimo nominal: salário mínimo vigente; b) Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). É considerado em cada mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, os dois últimos consumindo o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chega-se ao salário mínimo necessário.(Dieese)

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ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS

   As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.

Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:

• a proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;
• a proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios;
• a manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade;
• a função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades,
• a atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de calor".

   A manutenção das APP em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico). Esses espaços exercem, do mesmo modo, funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental (voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior qualidade de vida às populações urbanas, que representam 84,4% da população do país.

    Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades, tais como:

• articulação de estados e municípios para a criação de um sistema integrado de gestão de Áreas de Preservação Permanente urbanas, incluindo seu mapeamento, fiscalização, recuperação e monitoramento;
• apoio a novos modelos de gestão de APP urbanas, com participação das comunidades e parcerias com entidades da sociedade civil;
• definição de normas para a instalação de atividades de esporte, lazer, cultura e convívio da população, compatíveis com a função ambiental dessas áreas;

   Além disso, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano contratou a Universidade de Brasília para fazer o levantamento, em 700 municípios brasileiros, do percentual de áreas verdes e dos corpos d'água existentes nas áreas efetivamente urbanizadas e no seu entorno imediato, onde são exercidas as maiores pressões do processo de expansão urbana. O estudo visa conhecer a proporção de área urbanizada coberta por vegetação e o estado de conservação das APP em suas faixas marginais. A partir do conhecimento dessa realidade será possível subsidiar: a formulação de normas e parâmetros legais sobre o tema; o monitoramento e a definição de ações e estratégias da política ambiental urbana; os processos de decisão a fim de preservar as APP e evitar a sua ocupação inadequada; o apoio aos programas de prevenção de desastres; a avaliação de potencialidades e necessidades na recuperação e preservação das APP situadas em áreas efetivamente urbanizadas e de expansão urbana. ( Fonte: MMA|)