segunda-feira, 9 de outubro de 2023

LANÇAMENTO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SUL-SUL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ONU- HABITAT


Representantes do ONU-Habitat e ABC se encontram no Rio de Janeiro para reunião de planejamento do programa de parcerias Simetria Urbana.


 FONTE: ONU - BRASIL

   O programa Simetria Urbana irá compartilhar experiências e boas práticas sobre desenvolvimento urbano sustentável com países do Sul Global por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral.

A iniciativa tem o objetivo de contribuir com o aumento de capacidades de governos locais e nacionais para o desenvolvimento de ações relacionadas aos temas da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana.

Até 31 de outubro, o programa receberá propostas de instituições públicas brasileiras, governos, academia e sociedade civil que tenham interesse em participar de ações de Cooperação Sul-Sul.


Vista do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Legenda: Vista do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Foto: © Thayane Massopust/ONU-Habitat,

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, promovem uma iniciativa de cooperação Sul-Sul que tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano sustentável entre países do Sul Global, por meio da troca de experiências e o fortalecimento de capacidades: o programa Simetria Urbana. A parceria foi assinada em 2022 e passa a ser implementada a partir de outubro.

A ação tem o objetivo de contribuir com o fortalecimento das capacidades de governos locais e nacionais na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas urbanas no Sul Global.

Para Cecília Malaguti, responsável pela Cooperação Sul-Sul Trilateral com Organismos Internacionais da ABC, o Simetria Urbana representa o compromisso do governo brasileiro com a expansão de esforços internacionais por um futuro urbano melhor no Sul Global. A Agência, criada em 1987, conta com programas de cooperação em diferentes temas, e este é o primeiro com foco em cidades sustentáveis.

“A discussão sobre cidades sustentáveis e resiliência urbana tem crescido na cooperação Sul-Sul. Em março de 2022, a ABC firmou parceria com o ONU-Habitat para promover a urbanização sustentável. O projeto Simetria Urbana impulsionará a troca de conhecimentos e práticas em direção a cidades mais sustentáveis e resilientes”, ressalta Malaguti.

“O lançamento do programa é um passo importante para incentivar instituições brasileiras a pensarem o desenvolvimento sustentável nas cidades. A partir dessas experiências de intercâmbio, aplicamos boas práticas que já foram testadas em contextos semelhantes e chegamos a bons resultados de forma mais eficiente. Por isso, aliar a cooperação Sul-Sul às metas dos ODS é extremamente estratégico”, avalia a Oficial Nacional do ONU-Habitat para o Brasil, Rayne Ferretti Moraes.

Chamada de submissões

Até 31 de outubro, o programa está com a chamada de submissões de iniciativas aberta. O edital irá selecionar boas práticas e experiências inovadoras em governança urbana sustentável implementadas por instituições brasileiras, que poderão ser compartilhadas com outros países do Sul Global por meio de projetos de cooperação internacional.

Para ter a proposta acolhida, as ações devem envolver instituições públicas, academia e sociedade civil, do governo federal brasileiro ou governos subnacionais do país, e devem ser escaláveis, replicáveis e sustentáveis.

Para que um projeto seja realizado, governos de países do Sul Global devem enviar o pedido de cooperação para o governo brasileiro, ou para o escritório do ONU-Habitat. Ao receber as propostas, o Simetria Urbana verificará as necessidades que elas apresentam, o alinhamento com os princípios da cooperação Sul-Sul, assim como as possibilidades técnicas e financeiras das instituições parceiras para atendê-las.

"A partir da chamada de submissões, queremos identificar boas experiências praticadas por instituições públicas, e que poderão ser eventualmente compartilhadas com outros países, potencializando o alcance de seus resultados e criando novas oportunidades no Sul Global. A partir do Simetria Urbana, queremos criar pontes entre desafios semelhantes e possíveis estratégias para soluções, acelerando o desenvolvimento urbano sustentável", afirma a Coordenadora do Simetria Urbana pelo ONU-Habitat, Luciana Tuszel.

Representantes do ONU-Habitat e ABC se encontram no Rio de Janeiro para reunião de planejamento do programa de parcerias Simetria Urbana.
Legenda: Representantes do ONU-Habitat e ABC se encontram no Rio de Janeiro para reunião de planejamento do programa de parcerias Simetria Urbana.
Foto: © Thayane Massopust/ONU-Habitat

quinta-feira, 21 de setembro de 2023

DIA DA ÁRVORE - 21 DE SETEMBRO


 

DIA DA ÁRVORE - 21 DE SETEMBRO - EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CRIANÇAS


 

DIA DA ÁRVORE - 21 DE SETEMBRO

 

Plantio de arvores Parque das Mangabeiras - BH - Projeto Replantar
 -                                           Foto:      JORNAL OECOAMBIENTAL


 O Dia da Árvore foi escolhido para anunciar a chegada da primavera. É uma data emblemática para conscientizar a população sobre a importância das árvores, da preservação e cuidado com o meio ambiente.

   O Projeto Replantar com o Jornal Oecoambiental vem realizando plantios de árvores no sentido de fortalecer junto às comunidades a importância e os benefícios do cuidado com o meio ambiente.

   Convidamos a população para plantar árvores e cuidar das árvores como sociedade civil. Os problemas socioambientais serão vencidos na medida em que a sociedade civil se mobiliza para resolvê-los, como prevê o Artigo 225 da Constituição brasileira.


quarta-feira, 20 de setembro de 2023

SONS DA NATUREZA


 

TRATADO DO ALTO MAR

FONTE: ONU - BRASIL

O processo de assinatura do histórico Tratado do Alto Mar será oficialmente aberto aos Estados-membros nesta quarta-feira (20), na sede das Nações Unidas. 

65 Estados-membros demonstraram interesse em assinar o Tratado nesta semana, quando acontece o Debate Geral e os eventos de alto nível da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Resultado de duas décadas de intensas negociações, o acordo juridicamente vinculante determina a proteção das águas internacionais - que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.  

Voluntários trabalham arduamente como parte de um projeto de restauração de corais na ilha de Pom Pom em Sabah, na Malásia.
Legenda: Voluntários trabalham arduamente como parte de um projeto de restauração de corais na ilha de Pom Pom em Sabah, na Malásia.
Foto: © Foto da ONU/Competição Internacional para o Dia Mundial dos Oceanos 2023.

 

 

O processo de assinatura do Tratado do Alto Mar ou Acordo BBNJ, um marco legal para conservação da diversidade biológica marinha em águas internacionais, será oficialmente aberto aos Estados-membros nesta quarta-feira (20), na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. 

O texto do histórico acordo internacional foi concluído em março deste ano, após duas décadas de intensas negociações.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu o acordo como "uma vitória do multilateralismo" e convocou todos os Estados-membros a "agirem imediatamente para assinar e ratificar o Tratado do Alto Mar o mais cedo possível". 

65 Estados-membros demonstraram interesse em assinar o Tratado do Alto Mar nesta semana, quando acontece o Debate Geral e os eventos de alto nível da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Entre os dias 19 e 22 de setembro, foi programado o Evento de Tratados para reafirmar o acordo como um exemplo de sucesso do multilateralismo, demonstrando o valor da cooperação internacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O processo de assinaturas permanecerá aberto pelos próximos dois anos. O Tratado entrará em vigor 120 dias após ser ratificado por pelo menos 60 Estados-membros da ONU. 

O Tratado tem como objetivo principal garantir que a diversidade de vida nos oceanos seja protegida e usada de forma sustentável, estipulando a proteção das áreas do alto mar que não estão sob jurisdição nacional. Ele foi desenvolvido com um acordo internacional vinculante, sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.

Os países têm jurisdição sobre as águas que se estendem por 200 milhas náuticas - 370 km da costa. A partir dali, segue o alto mar, com cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra. 

Mulheres colhendo algas marinhas em Zanzibar, República Unida da Tanzânia. Créditos: Des Bowden/Competição de Fotos para o Dia Mundial dos Oceanos 2019.
Legenda: Mulheres colhendo algas marinhas em Zanzibar, República Unida da Tanzânia.
Foto: © Des Bowden/Competição de Fotos para o Dia Mundial dos Oceanos 2019.

Frentes de atuação do Tratado do Alto Mar 

O Tratado do Alto Mar é um acordo internacional que visa preservar e proteger o ambiente marinho global, promover a sustentabilidade da utilização dos recursos marinhos, e conservar a biodiversidade marinha. Suas frentes de atuação incluem:

1. Nova proteção para além das fronteiras nacionais 

Cada país é responsável pela conservação e utilização sustentável dos cursos de água e zona marítima sob a sua jurisdição nacional.

Neste contexto, o Tratado do Alto Mar assume a gestão das águas internacionais, fora da jurisdição nacional, em nome das gerações presentes e futuras. Os oceanos internacionais serão protegidos de ações destrutivas, como a poluição e as atividades de pesca insustentáveis.

2. Oceanos mais limpos

Produtos químicos nocivos e enormes quantidades de plástico estão se infiltrando nos ecossistemas marinhos, resultando na morte ou ferimentos de peixes, tartarugas marinhas, aves marítimas e mamíferos marinhos. Além disso, essas substâncias estão sendo absorvidas na cadeia alimentar e, eventualmente, são consumidas pelos seres humanos.

Em 2021, mais de 17 milhões de toneladas métricas de plástico foram despejadas nos oceanos em todo o mundo, representando uma proporção de 85% do total de resíduos marinhos. As projeções indicam que esses números podem dobrar ou triplicar anualmente até 2040, conforme revelado pelo mais recente relatório do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre poluição plástica. 

Segundo as estimativas do PNUMA, se medidas eficazes não forem adotadas, a quantidade de plástico nos oceanos poderá superar a de peixes até 2050. 

O Tratado de Alto Mar incorpora cláusulas baseadas no princípio de que quem polui deve arcar com as consequências financeiras, além de fornecer mecanismos para resolver litígios.

Conforme as disposições do acordo, os Estados devem realizar avaliações dos possíveis impactos ambientais de quaisquer atividades planejadas que ocorram fora de suas jurisdições nacionais. 

3. Gestão sustentável dos estoques pesqueiros 

Pesca com redes de cerco na província de Quang Ngai, Vietnã. Créditos: Cao Nguyen Vu/Competição de Fotos para o Dia Mundial dos Oceanos 2022.
Legenda: Pesca com redes de cerco na província de Quang Ngai, Vietnã.
Foto: © Cao Nguyen Vu/Competição de Fotos para o Dia Mundial dos Oceanos 2022.

O Tratado de Alto Mar enfatiza a necessidade de promover o desenvolvimento de capacidades e a transferência de tecnologias para gestão das atividades de pesca. Isso abrange o aprimoramento das instituições e a criação de estruturas e regulamentações nacionais mais robustas.

Isso também implica em fortalecer a cooperação entre as organizações marítimas que atuam em nível regional e as entidades regionais responsáveis pela gestão das atividades de pesca.

4. Combate à mudança global do clima 

A mudança climática estão levando os oceanos a atingir temperaturas mais elevadas, resultando em tempestades mais frequentes e intensas, o aumento do nível do mar e a salinização das áreas costeiras e aquíferos.

O Tratado de Alto Mar fornece diretrizes de atuação por meio de uma abordagem abrangente para a gestão dos oceanos, buscando manter e restaurar a integridade dos ecossistemas costeiros e oceânicos, incluindo manguezais e recifes de coral.

As disposições do acordo reconhecem os direitos e conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas, promovem a liberdade de pesquisa científica em águas internacionais, e defendem uma partilha justa e equitativa dos benefícios da pesquisa científica. 

5. Impulso à realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

O novo acordo é fundamental para enfrentar as ameaças que os oceanos enfrentam e para o sucesso dos objetivos e metas relacionados com os oceanos, incluindo o ODS No. 14, afirmou o chefe da ONU na segunda-feira (18). 

O ODS No. 14 visa prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos até 2025 e acabar com a sobrepesca por meio de planos de gestão baseados na ciência, a fim de restaurar as unidades populacionais de peixes no menor tempo possível.

O novo acordo permitirá a criação de ferramentas de gestão baseadas em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas, para conservar e gerir de forma sustentável habitats e espécies vitais no alto mar e na área internacional do leito marinho.

Mergulho com águas-vivas em Palau.
Legenda: Mergulho com águas-vivas em Palau, na Oceania.
Foto: © Nat Sumanatemeya/Competição de Fotos para o Dia Mundial dos Oceanos 2022