POSSE DA PRESIDÊNCIA E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA OAB/MG

Dr. Mário Werneck, Dr. Celso Pacheco, Dr. Luis Cláudio Silva

Foto: Dom Total

  O Jornal Oecoambiental esteve presente na solenidade de posse dos membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG. Ocupa agora a Presidência da Comissão o Dr. Mário de Lacerda Werneck Neto, que possui uma longa e respeitada história de dedicação a causa ambiental em Minas Gerais e no Brasil.

   O evento que aconteceu na Escola Superior Dom Helder, em Belo Horizonte, contou com a presença de juristas, acadêmicos, ambientalistas, advogados que atuam na área do Direito Ambiental, os membros da Comissão de Meio Ambiente. Estiveram presentes na mesa do evento, o presidente da OAB/MG – Dr. Luis Cláudio da Silva, o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior Dom Helder, Dr. Luis Chaves e o advogado e professor especialista em Direito Ambiental Celso Antônio Pacheco Fiorillo que fez palestra sobre o tema: “O Patrimônio Cultural e Ambiental sob a ótica da Constituição Federal de 1988.” Segundo o Dr. Celso Fiorillo,“90% do que interessa na área ambiental está na Constituição Federal. Se 90% está na Constituição, sobra 10% para legislar. Significa dizer que grandes novidades não vão existir nas próximas décadas no plano ambiental”.

   O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior Dom Helder Câmara, Luís Chaves, destacou o programa pioneiro de mestrado ambiental que será lançado pela Instituição.

   O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva, argumentou sobre a importância do Direito Ambiental. “É fundamental que a juventude tenha a consciência de que o Direito Ambiental hoje visa, sobretudo, discutir questões de relevância para a sobrevivência das novas gerações”, destacou. “É preciso verificar no ramo do Direito Ambiental um dos mais importantes na área do Direito”.

   O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG, Mário de Lacerda Werneck Neto, também destacou a importância da parceria entre OAB e a Escola Superior Dom Helder Câmara.

  “Essa parceria que foi iniciada hoje tende a ser longa e duradoura. A Dom Helder Câmara nos abriu as portas e agora, com o mestrado que vem por aí, estamos com a possibilidade de divulgação, principalmente para os nossos membros”, salientou.

   Desejamos ao Dr. Mário Werneck uma excelente gestão, sabedores que somos da sua competência jurídica no trato das questões ambientais.

Dr. Mário Weneck

Dr. Celso Pacheco

                                                         Dr. Luis Chaves e professores da
                                                        Escola Superior Dom Helder

Presença público no evento

OUVINDO O MEIO AMBIENTE

Click no link a seguir para ouvir, são muitos, felizmente:
http://www.youtube.com/watch?v=rL4Z9d9oObY&feature=related

PARTICIPE DO MOVIMENTO VIVA GANDARELA

Participe!


    Neste domingo(29/10/2010) diversas grupos e Ong´s Ambientais defensores da Serras e àguas de Minas Gerais se encontraram para em uma Mobilização coletiva na Feira de Artesanato de Belo Horizonte.
  O encontro será neste domingo ás 7h30 no centro da feira de artesanato ao lado prédio da Receita Federal - o ponto de encontro é entre a Avenida Afonso Pena com Avenida Álvares Cabral.
   Voce pode participar durante uma hora! Em uma hora um pessoa recolhe cerca de 30 assinaturas, conhece pessoas, conversa com ambientalistas, tira dúvidas. . .

SUA PARTICIPAÇÃO FAZ DIFERENÇA!
Mais informações: http://www.aguasdogandarela.org/events/mobilizacao-pelas-serras-e

RECICLAGEM - GESTÃO DE RESÍDUOS

ARTIGO DE FREI BETTO

PLEBISCITO PELO LIMITE DA TERRA

Frei Betto

   Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.

   Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).

   As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha. 

     Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.
  O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra – princípio adotado por vários países capitalistas – a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

   O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.
   Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.

    O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.

   Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.

   Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.

   Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.

   Embora o lobby do latifúndio apregoe as “maravilhas” do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.

   A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.

Mais informações e para assinar abaixo-assinado: www.limitedaterra.org.br

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org -Twitter:@freibetto

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