Notícias do Superior Tribunal Federal - STF

STF

MJ confirma saída da ministra Ellen Gracie

   O processo de aposentadoria da ministra Ellen Gracie, do STF, foi assinado na segunda-feira à noite, 1, pelo ministro José Eduardo Cardozo e segue agora para o Palácio do Planalto. A aposentadoria só será efetivada com publicação de decreto presidencial no DOU.

A confirmação da saída da ministra ocorre exatamente um ano após a publicação da aposentadoria do ministro Eros Grau, último a deixar a Corte. Assim como Ellen Gracie, o ministro negou até o último momento que deixaria o Tribunal.

   Procurada por jornalistas, durante o intervalo da primeira sessão do STF após o recesso de julho, Ellen Gracie se esquivou das perguntas. O presidente da Corte, Cezar Peluso, também não quis comentar o assunto. No entanto, a pauta carregada de processos sob responsabilidade da ministra nesta semana sinalizavam que a saída estaria próxima.

   Mesmo sem a confirmação oficial, as especulações para a substituição de Ellen Gracie correram o país. Ontem, a Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota pública em que pede um representante da magistratura Federal para ocupar o lugar da ministra. Ellen Gracie, no entanto, não é magistrada de carreira, ou seja, não prestou concurso público para ser juíza. Membro do MP, ela chegou a desembargadora do TRF da 4ª região pela reserva de vaga do quinto constitucional.

    Na relação de possíveis nomes para substituir a ministra, a maioria é mulher: a juíza Sylvia Steiner, do Tribunal Penal Internacional de Haia; a ministra Nancy Andrighi, do STJ; a ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM; a procuradora Flávia Piovesan e a desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, do TRF da 1ª região. O único homem cotado para o cargo, até agora, é o ministro Teori Zavascki, do STJ.

     Ellen Gracie Northfleet chegou ao STF em dezembro de 2000, nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi a primeira ministra do Tribunal e também a primeira a assumir a presidência da Corte, em abril de 2006. A ministra ainda tinha sete anos até a chegada da aposentadoria compulsória, em 2018. A expectativa é que ela saia do STF para ocupar vaga em um órgão internacional.

      A tendência internacionalista foi uma das marcas de sua passagem pelo STF. A participação da ministra em seminários e eventos em outros países foi constante. Em 2008, ela fez campanha aberta para ocupar um posto na OMC, mas perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez. À época, ela creditou a derrota à conjuntura geopolítica e à divergências com países vizinhos. (F:  Migalhas)

SOLIDARIEDADE

Nosso Jornal Oecoambiental recebeu esta mensagem que divulgamos:

ELA É A FILHA DO ENGENHEIRO JULIO CESAR FLORES BORRAZ DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COUTEIROS

POR FAVOR REENVIA, NÃO TE CUSTA QUASE NADA..!  OBRIGADO.

Passe foto a todo o mundo, nunca se sabe......

Por favor, olha a foto, lê a mensagem de uma mãe desesperada e passa foto a todos seus contatos

Minha filha tem 13 anos, Ashley Flores, está desaparecida desde duas semanas. Pode acontecer que se todos passarem esta mensagem, alguma pessoa reconhecerá ela. Pessoas descobriram este método. Internet circula no mundo inteiro... por favor, passa esta mensagem a todos seus contatos. Graças a tudo isso pode-se achar minha menina.

Eu peço a todos, eu imploro a todos, por favor passe esta imagem a todas as possíveis pessoas. Ainda não é tarde por favor, me AJUDE. Sim se você tiver informação, contata-se com: HelpfindAshleyFlores@yahoo. só precisa de 2 minutos necessários para fazer circular esta mensagem. Se fosse seu filho você faria até coisa impossível para obter ajuda.

Deus premiará a tua bondade

II SEMINÁRIO DA FRENTE PELA CIDADANIA METROPOLITANA

Olá cidad@s metropolitan@s, 

Com alegria vimos convidar-lhes para participar do II Seminário da Frente pela Cidadania Metropolitana, será dia 25 de agosto, 5ª feira - de 13h às 18h - na Faculdade de Arquitetura da UFMG - Rua Paraíba, 697 - Funcionários.

Sua presença é importante, repasse o convite para a sua rede social. Vamos nos organizar e fortalecer enquanto cidadãos metropolitanos, valorizar as experiencias existentes e fortalecer o sentimento e laço de pertencimento na RMBH, e assim vamos Construindo uma  Metropolitana, organizada a partir do território - CAC - COMPLEXOS AMBIENTAIS CULTURAIS.

Venha, participe! Nos encontraremos lá!

Equipe de apoio da Frente

MBA EM GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

JUSTIÇA AMBIENTAL CONSIDERAÇÕES E ABORDAGENS

    O Jornal Oecoambiental, fundamenta-se no conceito de Justiça Ambiental, na medida em que foi fundado através de uma atitude da sociedade civil em BH/MG, após o Seminário Cidadania e Meio Ambiente realizado na Assembléia Legislativa de MG em 1999.  Nosso trabalho de difusão da informação socioambiental visa contribuir para conquista do direito de todo cidadão  previsto no Artigo 225 da Constituição brasileira de ter acesso a informação para tomada de decisões de como podemos nos defender como seres humanos  do agravamento dos conflitos socioambientais no Brasil e no mundo.  O Brasil possui um histórico e especificidade na conquista da Justiça Ambiental através de ações da sociedade civil que vem enfrentando os problemas e conflitos ambientais através da educação e mobilização socioambiental.   Trazemos então a público, breves argumentações de conceitos e abordagens sobre a Justiça Ambiental a seguir. Aguardamos de nossos leitores novas contribuições as questões levantadas.  A conquista da Justiça Ambiental é o caminho para a construção da sustentabilidade.  

   Justiça ambiental (EJ) é "o tratamento justo e envolvimento significativo de todas as pessoas independentemente de raça , cor, sexo, origem nacional ou de renda em relação ao desenvolvimento, implementação e aplicação das leis ambientais, regulamentos e políticas. "  Nas palavras de Bunyan Bryant, "justiça ambiental é servido quando as pessoas podem realizar seu máximo potencial." Environmental justice emerged as a concept in the United States in the early 1980s; its proponents generally view the environment as encompassing "where we live, work, and play" and seek to redress inequitable distributions of environmental burdens (pollution, industrial facilities, crime, etc.).   

    Justiça ambiental surgiu como um conceito nos Estados Unidos no início de 1980;  geralmente vista como englobando o meio ambiente em que as pessoas vivem, trabalham e se divertem. Seus proponentes tentam corrigir distribuições desiguais das cargas ambientais (poluição, instalações industriais, crime, etc.) Root causes of environmental injustices include "institutionalized racism; the co-modification of land, water, energy and air; unresponsive, unaccountable government policies and regulation; and lack of resources and power in affected communities." ^{[ 4 ]} Causas das injustiças ambientais incluem "racismo institucionalizado, o co-modificação de terra, energia, água e ar; sem resposta, as políticas governamentais irresponsáveis ​​e sem regulação;. E a  falta de recursos e poder nas comunidades afetadas"

The following definition of environmental justice is from the quarterly newsletter of the South African Environmental Justice Networking Forum: A seguinte definição de justiça ambiental é a partir do boletim trimestral do Meio Ambiente Sul-Africano Justiça Forum Networking:

"Environmental justice is about social transformation directed towards meeting basic human needs and enhancing our quality of life—economic quality, health care, housing, human rights, environmental protection, and democracy. In linking environmental and social justice issues the environmental justice approach seeks to challenge the abuse of power which results in poor people having to suffer the effects of environmental damage caused by the greed of others." ^{[ 8 ]} "Justiça ambiental é a transformação social visa a satisfação das necessidades humanas básicas e melhorando nossa qualidade de vida-econômico de qualidade, saúde, habitação, direitos humanos, proteção ambiental e democracia.  Em questões de justiça ambiental e social a abordagem de justiça ambiental procura desafiar o abuso de poder que resulta em pessoas pobres tenham de sofrer os efeitos dos danos ambientais causados ​​pela ganância de outros. "

   Em seu livro, Definição de Justiça Ambiental: Teorias, Movimentos, e Nature, o filósofo David Schlosberg  He argues that the definitions used by environmental justice activists in the US and worldwide incorporate four major ideas: the equitable distribution of environmental risks and benefits; fair and meaningful participation in environmental decision-making; recognition of community ways of life, local knowledge, and cultural difference; and the capability of communities and individuals to function and flourish in society. ^{[ 2}  argumenta que as definições utilizadas por ativistas da justiça ambiental em todo o mundo e  nos EUA incorporam quatro idéias principais: a distribuição eqüitativa dos riscos e benefícios ambientais, a participação justa e significativa na tomada de decisões, o reconhecimento de formas comunidade de vida, conhecimento local, e diferença cultural;  a capacidade das comunidades e indivíduos para funcionar e prosperar na sociedade. (Wikipédia)

O QUE É ECONOMOMIA SOLIDÁRIA

 O trabalho de nosso Jornal Oecoambiental está baseado nos fundamentos da economia solidária. Nosso princípio de democratização da informação socioambiental, que é direito de todo cidadão brasileiro como preconiza o Artigo 225 da Constituição brasileira,  procura defender a vida como fundamento maior dos seres humanos dentro de uma abordagem holística em defesa de todo ambiente. Acreditamos que é possível a sociedade através de suas ações, projetos e intervenções socioambientais, construir relações de produção e consumo sustentáveis.   Dividimos com nossos leitores uma das definições do que é economia solidária.

O QUE É ECONOMIA SOLIDÁRIA

   Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.

  Além disso, a Economia Solidária possui uma finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômica de geração de trabalho e renda, as experiências de Economia Solidária se projetam no espaço público, no qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável; vale ressaltar: a Economia Solidária não se confunde com o chamado "Terceiro Setor" que substitui o Estado nas suas obrigações legais e inibe a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores, enquanto sujeitos protagonistas de direitos. A Economia Solidária reafirma, assim, a emergência de atores sociais, ou seja, a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores como sujeitos históricos. (Wikipédia)

ARTIGO DE LEONARDO BOFF

A perda de confiança na ordem atual

por Leonardo Boff

    Na perspectiva das grandes maiorias da humanidade, a atual ordem é uma ordem na desordem, produzida e mantida por aquelas forças e países que se beneficiam dela, aumentando seu poder e seus ganhos. Essa desordem se deriva do fato de que a globalização econômica não deu origem a uma globalização política. Não há nenhuma instância ou força que controle a voracidade da globalização econômica. Joseph Stiglitz e Paul Krugman, dois prêmios Nobel em economia, criticam o Presidente Obama por não ter imposto freios aos ladrões de Wall Street e da City, ao invés de se ter rendido a eles. Depois de terem provocado a crise, ainda foram beneficiados com inversões bilionários de dinheiro público. Voltaram, airosos, ao sitema de especulação financeira.

   Estes excepcionais economistas são ótimos na análise mas mudos na apresentação de saidas à atual crise. Talvez, como insinuam, por estarem convencidos de que a solução da economia não esteja na economia mas no refazimento das relações sociais destruidas pela economia de mercado, especialmente, a especulativa. Esta é sem compaixão e desprovida de qualquer projeto de mundo, de sociedade e de política. Seu propósito é acumular maximamente, apropiando-se de bens comuns vitais como água, sementes e solos e destroçado economias nacionais.

  Para os especuladores, também no Brasil, o dinheiro serve para produzir mais dinheiro e não para produzir mais bens. Aqui o Governo tem que pagar 150 bilhões de reais anuais pelos empréstimos tomados, enquanto repassa apenas cerca de 60 bilhões para os projetos sociais. Esta dispariedade resulta eticamente perversa, consequência do tipo de sociedade a qual nos incorporamos, sociedade essa que colocou, como eixo estruturador central, a economia que de tudo faz mercadoria até da vida.

  Não são poucos que sustentam a tese de que estamos num momento dramático de decomposição dos laços sociais. Alain Touraine fala até de fase pós-social ao invés de pós-industrial.

  Esta decomposição social se revela por polarizações ou por lógicas opostas: a lógica do capital produtivo cerca de 60 trilhões de dólares/ano e a do capital especulativo, cerca de 600 trilhões de dólares sob a égide do “greed is good”(a cobiça é boa). A lógica dos que defendem a maior lucratividade possivel e a dos que lutam pelos direitos da vida, da humanidade e da Terra. A lógica do individualismo que destrói a “casa comum”, aumentando o número dos que não querem mais conviver e a lógica da solidariedade social a partir dos mais vulneráveis. A lógica das elites que fazem as mudanças intrasistêmicas e se apropriam dos lucros e a lógica dos assalariados, ameaçados de desemprego e sem capacidade de intervenção. A lógica da aceleração do crescimento material (o PAC) e a dos limites de cada ecossistema e da própria Terra.

   Vigora uma desconfiança generalizada de que deste sistema não poderá vir nada de bom para a humanidade. Estamos indo de mal a pior em todos os itens da vida e da natureza. O futuro depende do cabedal de confiança que os povos depositam em suas capacidades e nas possibilidades da realidade. E esta confiança está minguando dia a dia.
  Estamos nos confrontando com esse dilema: ou deixamos as coisas correrem assim como estão e então nos afundaremos numa crise abissal ou então nos empenharemos na gestação de uma nova vida social, capaz de sustentar um outro tipo de civilização. Os vínculos sociais novos não se derivarão nem da técnica nem da política, descoladas da natureza e de uma relação de sinergia com a Terra. Nascerão de um consenso mínimo entre os humanos, a ser ainda construido, ao redor do reconhecimento e do respeito dos direitos da vida, de cada sujeito, da humanidade e da Terra, tida como Gaia e nossa Mãe comum. A essa nova vida social devem servir a técnica, a política, as instituições e os valores do passado. Sobre isso venho pensando e escrevendo já pelo menos há vinte anos. Mas é voz perdida no deserto. “Clamei e salvei a minha alma”(clamavi et salvavi animam meam), diria desolado Marx. Mas importa continuar. O improvável é ainda possível.

Leonardo Boff é autor de Virtudes para um outro mundo possivel 3 vol. Vozes 2005.