quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

RESOLUÇÃO CONAMA nº 465 - SOBRE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS

RECEBIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E AFINS TEM NOVOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  Foi publicada no dia 08 de dezembro a Resolução CONAMA nº 465, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental, pelos órgãos competentes, de unidades de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados. 
De acordo com a Resolução, a localização, construção, instalação, modificação e operação de posto e de central de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, estarão sujeitas ao licenciamento pelo órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Os critérios de adequação de estabelecimento comercial para as operações de recebimento e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, serão definidos pelo órgão ambiental competente.
Para estar habilitado ao recebimento de embalagens contendo resíduos de agrotóxicos e afins, o posto ou central de recebimento já em operação, deverá requerer adequação da licença ambiental vigente ou o licenciamento ambiental, mediante apresentação de plano específico ao órgão competente. 
Para o licenciamento ambiental de postos e centrais de recebimento, o empreendedor deverá apresentar:
  • projeto básico que deverá seguir as especificações de construção que constam do anexo II, destacando o sistema de drenagem;
  • declaração da Prefeitura Municipal ou do Governo do Distrito Federal, de que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com o Plano Diretor ou similar;
  • contrato ou convênio firmado entre o solicitante da licença ambiental e a empresa registrante de agrotóxicos e afins, ou com sua entidade representativa, garantindo o recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, recebidas;
  • programa de prevenção de riscos ambientais, assim como, de monitoramento periódico da saúde de todos os trabalhadores de acordo com as normas vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde;
  • programa de monitoramento de solo e da água nas áreas de postos e centrais de recebimento, dentre outros documentos.
  Vale salientar que o descumprimento das disposições desta Resolução sujeitará os infratores às sanções penais e administrativas cabíveis, independentemente da obrigação de reparar os danos ambientais causados.
 Esta norma revoga a Resolução CONAMA nº 334, de 3 de abril de 2003.
Leia na íntegra esta norma:

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A COP 20 E O NOVO ACORDO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS














    O mundo continua negociando medidas frente aos problemas socioambientais gerados pelo aquecimento global na COP 20 – ( 20ª sessão Conferência das Partes).  A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o acordo que fundamenta o debate internacional sobre as mudanças climáticas e estabelece a (COP 20) cujo encontro visa implementar compromissos globais sobre este tema.  A COP 20  realizada  em Lima – Peru,  de primeiro de dezembro até o documento elaborado na madrugada do dia 14,   sinalizou um início de acordo global  para a próxima COP-21, que se realizará em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. Este novo acordo sobre as mudanças climáticas passará a vigorar depois de 2020, quando se encerra o período de vigência do Protocolo de Kyoto.
   A solução dos conflitos socioambientais passa pelas ações da sociedade civil que tem papel protagonista na solução dos problemas ambientais. Nós seres humanos independente da classe social, étnica ou crença somos parte do meio ambiente. Sabemos que as ações humanas interferem no equilíbrio ambiental do Planeta. Temos a responsabilidade de agirmos juntos na solução dos conflitos socioambientais visando à construção da sustentabilidade.
   As ações governamentais terão eficácia na medida em que as informações sobre as soluções dos problemas socioambientais forem democratizadas para toda sociedade.




  A seguir postamos um dos documentos que fundamentam as tentativas internacionais de se enfrentar o problema das mudanças climáticas (matéria publicada em 01 de dezembro, por Juliana Seranza, do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, do Grupo Fórum Clima do Instituto Ethos).

"Relatório Síntese do IPCC (AR5)


 No dia 02 de novembro, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) publicou a última parte do seu 5oRelatório de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (AR5), conhecido porRelatório Síntese, que reúne e alinha as informações científicas lançadas pelos relatórios anteriores [1].



Para a pesquisadora brasileira Suzana Kahn, uma dos vinte e três cientistas brasileiros que integram o IPCC, não há espaço para o ceticismo, e atacar o problema climático significa descarbonizar a economia. A seguir sintetizamos algumas das principais mensagens do Relatório Síntese.



1. As emissões de gases do efeito de estufa de origem antropogênica aumentaram desde a era pré-industrial, impulsionadas em grande parte pelo crescimento econômico e populacional, e, agora, estão maiores do que nunca. Isto conduziu a concentrações atmosféricas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso que são sem precedentes em pelo menos os últimos 800 mil anos. Seus efeitos, juntamente com outros também de origem antropogênica, foram detectados em todo o sistema climático e são a causa dominante do aquecimento observado desde 1950. Ou seja, a influência humana sobre o sistema climático é clara, e o registro de emissões antrópicas de gases de efeito estufa recentes é o maior da história.

2. Nas últimas décadas, as mudanças climáticas têm causado impactos nos sistemas naturais e humanos em todos os continentes e através dos oceanos. Os impactos são devidos às alterações climáticas observadas, independentemente da sua causa, o que indica a sensibilidade dos sistemas naturais e humanos para a mudança climática.

3. Mudanças em muitos eventos meteorológicos e climáticos extremos têm sido observadas desde cerca de 1950. Algumas dessas mudanças têm sido associadas a influências humanas, incluindo uma diminuição dos extremos de baixas temperaturas, um aumento em temperaturas extremas quentes, um aumento nos níveis extremos de mar elevado e um aumento no número de chuvas intensas em certo número de regiões.

4. Cada uma das três últimas décadas tem sido sucessivamente mais quentes na superfície da Terra do que qualquer década anterior desde 1850. O período de 1983 a 2012 foi provavelmente o mais quente no período de 30 anos dos últimos 1.400 anos no Hemisfério Norte.

5. Metade das emissões entre 1750 e 2011 aconteceu nos últimos 40 anos. As emissões aceleraram entre 2000-2010 (2,2% a.a.) em relação ao período 1970-2000 (1,3% a.a.).

6. Da energia retida pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, 90% está acumulando nos oceanos. Mais de 1/3 do carbono que emitimos está sendo absorvido pelo oceano, causando sua acidificação (26% em relação à era pré-industrial).

7. A temperatura da superfície deverá aumentar ao longo do século 21 em todos os cenários de emissões avaliados. É muito provável que as ondas de calor ocorram com mais frequência e durem mais tempo, e que os eventos extremos de precipitação se tornem mais intensos e frequentes em muitas regiões. O mar vai continuar a aquecer e a acidificar e, seu nível global a subir.

8. A contínua emissão de gases de efeito estufa causará ainda mais aquecimento e mudanças de longa duração em todos os componentes do sistema climático, aumentando a probabilidade de impactos severos, invasivos e irreversíveis para as pessoas e os ecossistemas. A limitação das alterações climáticas exige reduções substanciais e sustentadas nas emissões de gases de efeito estufa, que, juntamente com a adaptação, podem limitar os riscos das mudanças climáticas.

9. A mudança climática vai amplificar os riscos existentes e criar novos riscos para os sistemas naturais e humanos. Os riscos são distribuídos de forma desigual e, são, geralmente, maiores para as pessoas desfavorecidas e as comunidades, em países de todos os níveis de desenvolvimento.

10. Muitas opções de adaptação e mitigação podem ajudar a resolver a mudança climática, mas nenhuma opção é suficiente por si só. A implementação efetiva depende de políticas e cooperação em todas as escalas, e pode ser melhorada através de respostas integradas que apontam adaptação e mitigação com outros objetivos sociais. "



[1] O IPCC é formado por três Grupos de Trabalho que produzem e publicam seus relatórios específicos segundo um cronograma: Base Científica das Mudanças Climáticas (setembro de 2013), Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade (março de 2014), Mitigação das Mudanças Climáticas (abril de 2014).

domingo, 9 de novembro de 2014

PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS

Apresentação do Projeto Música nas Escolas Praça 7 BH - Foto: Jornal Oecoambiental

 O Projeto Música nas Escolas, que há nove anos promove o ensino de música para crianças e jovens,  realizou uma bela apresentação no evento Varanda Cine Brasil,  no quarteirão fechado da Rua dos Carijós - Praça Sete.

Os mais de 30 jovens regidos pelo maestro Rogério Vieira apresentou composições eruditas e populares como:

- Rondó - Henry Purcell;
- Marcha Turca - Ludwig van Beethoven;
- Bydlo - Modest Mussorgsky;
- Edvard Grieg - No Hall do Rei da Montanha;
- Dmitri Shostacovitch - Valsa da Jazz Suite n°3;
- Rogério Vieira - Minueto em ré;
- Josué Francisnáel - Mí Pasión;
- John Williams - Star Wars;
- Monty Norman - James Bond;
- Adele - Skyfall;
- Ennio Morricone - O bom, o mau e o feio;
- Klaus Badelt - Piratas do Caribe;
- Joaquim Callado - Flor Amorosa;
- Toquinho - Aquarela;
- Luiz Gonzaga - Asa Branca




   O Projeto Música nas Escolas, idealizado e produzido pela Imago Mundi Cultural, que tem a frente José Roberto Alvarenga e José Roberto Lages, engloba as orquestras Jovem Vallourec, Orquestra Jovem da Escola Estadual Padre João Botelho e o Grupo de Câmara. Os músicos realizam concertos em escolas e locais públicos de Belo Horizonte e interior de Minas Gerais, sempre com a regência do maestro Rogério Vieira. 



   Inspirado no maestro Heitor Villa Lobos, um dos primeiros a introduzir a música nas escolas, o Música nas Escolas teve início em 2005, numa iniciativa da Imago Mundi Cultural. O projeto incentiva e investe na formação musical de crianças e adolescentes, de oito a 20 anos, estudantes de escolas públicas, moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por meio de concertos didáticos e cursos de formação musical, eles têm acesso à história de grandes compositores da música erudita e popular, têm aulas de teoria musical, história da música e apreciação musical. 

   Ao ingressarem no projeto, eles participam de aulas diárias e gratuitas de instrumento musical à sua escolha, como: violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, flautas transversais e doces, trompetes, fagotes, oboés e percussões etc. As aulas são ministradas por 15 professores contratados da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, que os aproximam do universo da música erudita e popular. 

   Desde o início do projeto, já são mais de 200 apresentações realizadas para cerca de 60 mil espectadores em eventos culturais, escolas, creches, hospitais, metrôs e praças da capital e do interior de Minas Gerais. 

   Depois de anos estudando e respirando música, muitos jovens continuam no projeto aperfeiçoando-se e atuando como multiplicadores do conhecimento adquirido. A qualidade do planejamento pedagógico e da formação musical também favorece a atuação de vários integrantes das orquestras em grupos profissionais, fora do âmbito do projeto, propiciando a geração de emprego e renda para os jovens músicos, e também tem favorecido a entrada de alguns músicos em conceituadas universidades. 

SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS