SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

 

COP 27 - RESOLUÇÕES

 

“Um passo em direção à justiça”, diz Guterres sobre acordos da COP2

FONTE; ONU - BRASIL

   A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, conhecida como COP27, encerrou neste domingo (20), com um  acordo sobre a criação de um mecanismo de financiamento para compensar as nações vulneráveis ​​por 'perdas e danos' causados ​​por eventos climáticos extremos.

Após perderem o prazo inicial para fechar o acordo, previsto inicialmente para sexta-feira à noite, os negociadores finalmente conseguiram chegar a uma conclusão sobre formas de indenização, o que o chefe das Nações Unidas, António Guterres, chamou de um passo em direção à justiça, apesar de reconhecer que o mecanismo não é o suficiente para evitar tragédias climáticas. 

Ainda durante a conferência, a ONU anunciou o Plano de Ação Executivo para a iniciativa Alerta Precoce para Todos, que prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões a partir do ano que vem, para criar sistemas capazes de prever eventos extremos e mitigar impactos. 

Legenda: A COP27 finaliza os trabalhos em Sharm el-Sheikh, no Egito.

Foto: © Kiara Worth/ONU

Após dias de intensas negociações que se estenderam até o início da manhã de domingo (20) em Sharm el-Sheikh, no Egito, os países da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, conhecida como COP27, chegaram a um acordo sobre a criação de um mecanismo de financiamento para compensar as nações vulneráveis ​​por 'perdas e danos' causados ​​por eventos climáticos extremos.

Em mensagem de vídeo, emitida no local da conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres disse que “esta COP deu um passo importante em direção à justiça”, e saudou a decisão de estabelecer um fundo para perdas e danos e operacionalizá-lo no próximo período, ressaltando que as vozes daqueles que estão na linha de frente do conflito da crise climática deve ser ouvida.

O chefe da ONU se referia ao que acabou se tornando o assunto mais espinhoso desta COP.

Os países em desenvolvimento fizeram fortes e repetidos apelos para a criação de um fundo de perdas e danos, para compensar as nações mais vulneráveis ​​aos desastres climáticos, e que pouco contribuíram para a crise, sendo historicamente um dos menores emissores de gases de efeito estufa.

Ele ressaltou que “claramente, isso não será suficiente, mas é um sinal político muito necessário para reconstruir a confiança quebrada”, enfatizando que o sistema da ONU apoiará o esforço em cada etapa do caminho.

Após perderem o prazo de sexta-feira à noite, os negociadores finalmente conseguiram chegar numa conclusão sobre os itens mais difíceis da agenda, incluindo uma linha de perdas e danos.

Apesar disso, ainda se discute como esse mecanismo será financiado, e o objetivo do financiamento pós-2025, além do chamado programa de trabalho de mitigação, que reduziria as emissões mais rapidamente, catalisaria ações impactantes e asseguraria garantias dos principais países de que eles vão tomar medidas imediatas para aumentar a ambição e nos manter no caminho de 1,5°C.

Desafios - No entanto, embora o acordo sobre o financiamento de perdas e danos tenha sido um avanço para os vulneráveis, houve pouco avanço da COP27 em outras questões importantes relacionadas às causas do aquecimento global, particularmente sobre a eliminação gradual de combustíveis fósseis e linguagem mais rígida sobre a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

Guterres lembrou que é preciso reduzir drasticamente as emissões agora, mas esta é uma questão que a COP não abordou, dizendo que o mundo ainda precisa dar um salto gigantesco na ambição climática e acabar com o vício em combustíveis fósseis investindo “massivamente” em energias renováveis.

O chefe da ONU também enfatizou a necessidade de cumprir a promessa que vem sendo adiada de US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento, estabelecendo clareza e um roteiro confiável para dobrar os fundos para adaptação.

Guterres também reiterou a importância de mudar os modelos de negócios dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais.

Ele disse que “eles devem aceitar mais riscos e alavancar sistematicamente o financiamento privado para os países em desenvolvimento a custos razoáveis”.

Transição energética - O chefe da ONU disse que, embora um fundo para perdas e danos seja essencial, ele não é o suficiente para responder a extinção de um Pequeno Estado Insular do mapa, ou transformar um país africano inteiro em deserto.

Ele renovou o apelo por parcerias de transição energética justa para acelerar a eliminação gradual do carvão e aumentar as energias renováveis ​​e reiterou o pedido que fez em seu discurso de abertura na COP27: um pacto de solidariedade climática.

Guterres explicou que é preciso “um pacto em que todos os países façam um esforço extra para reduzir as emissões nesta década em linha com a meta de 1,5 grau. E um Pacto para mobilizar, juntamente com instituições financeiras internacionais e o setor privado, apoio financeiro e técnico para grandes economias emergentes acelerarem sua transição para energias renováveis”, ressaltando que isso é essencial para manter o limite de 1,5 grau ao alcance.

Legenda: Os chefes das delegações na COP27 conversam durante as negociações que ultrapassaram o horário em Sharm el-Sheikh, no Egito.

Foto: © Kiara Worth/ONU

Apelo - Em sua mensagem, Guterres  ainda destacou que a COP27 foi concluída com “muito dever de casa” a ser feito em pouco tempo.

“Já estamos a meio caminho entre o Acordo Climático de Paris [2015] e o prazo de 2030. Precisamos de todas as mãos no convés para impulsionar a justiça e a ambição”, afirmou.

O secretário-geral acrescentou que isso inclui a ambição de acabar com a “guerra suicida” contra a natureza que está alimentando a crise climática, levando espécies à extinção e destruindo ecossistemas.

Para ele, “a Conferência de Biodiversidade da ONU no próximo mês é o momento de adotar uma estrutura de biodiversidade global ambiciosa para a próxima década, aproveitando o poder das soluções baseadas na natureza e o papel crítico das comunidades indígenas”.

Ativismo  - O chefe da ONU também enviou uma mensagem à sociedade civil e aos ativistas que tanto se manifestaram desde o dia da abertura da conferência: “compartilho sua frustração”.

Guterres disse que os defensores do clima, liderados pela voz moral dos jovens, mantiveram a agenda em andamento nos dias mais sombrios e devem ser protegidos.

Ele disse que “a fonte de energia mais vital do mundo é o poder das pessoas”, e que “é por isso que é tão importante entender a dimensão dos direitos humanos na ação climática”, acrescentando que a batalha pela frente será dura e que “será necessário que cada um de nós lute nas trincheiras todos os dias”.

Ativistas brasileiros, sobretudo membros de comunidades indígenas, foram um dos destaques da COP27. A ONU News ouviu representantes de movimentos sociais, lideranças indígenas e jovens que desde o início seguiram de perto as negociações. Mais de 3,3 mil pessoas participaram na reunião que destacou a implementação das metas acordadas para a solução da crise do clima.

 

O que foi alcançado:

A COP27 reuniu mais de 35 mil pessoas, incluindo representantes do governo, observadores e sociedade civil.

Os destaques da reunião incluíram, entre outros, o lançamento do primeiro relatório do Grupo de Especialistas de Alto Nível sobre os Compromissos de Emissões Líquidas Zero de Entidades Não Estatais.

O relatório criticou o greenwashing, que leva o público a acreditar que uma empresa ou entidade está fazendo mais para proteger o meio ambiente do que está. O documento também forneceu um guia para trazer integridade aos compromissos líquidos zero da indústria, instituições financeiras, cidades e regiões e para apoiar uma transição global e equitativa para um futuro sustentável.

Ainda durante a conferência, a ONU anunciou o Plano de Ação Executivo para a iniciativa Alerta Precoce para Todos, que prevê novos investimentos iniciais direcionados de US$ 3,1 bilhões entre 2023 e 2027, equivalente a um custo de apenas 50 centavos por pessoa por ano.

Enquanto isso, o ex-vice-presidente dos EUA e ativista climático Al Gore, com o apoio do secretário-geral da ONU, apresentou um novo inventário independente de emissões de gases de efeito estufa criado pela Climate Trace Coalition.

A ferramenta combina dados de satélite e inteligência artificial para mostrar as emissões em nível de instalação de mais de 70 mil locais em todo o mundo, incluindo empresas na China, Estados Unidos e Índia. Isso permitirá que os líderes identifiquem a localização e o escopo das emissões de carbono e metano lançadas na atmosfera.

Outro destaque da conferência foi o chamado plano mestre para acelerar a descarbonização de cinco grandes setores – energia, transporte rodoviário, aço, hidrogênio e agricultura, apresentado pela presidência egípcia da COP27.

A liderança egípcia também anunciou o lançamento da iniciativa Food and Agriculture for Sustainable Transformation (Fast), para melhorar a quantidade e a qualidade das contribuições financeiras climáticas para transformar a agricultura e os sistemas alimentares até 2030.

Esta foi a primeira COP a ter um dia dedicado à Agricultura, que contribui com um terço das emissões de gases do efeito estufa e deve ser parte crucial da solução.

Outras iniciativas anunciadas na COP27 incluem:

• A Agenda de Adaptação de Sharm El-Sheik

• Iniciativa de Ação para Adaptação e Resiliência da Água (AWARe)

• Iniciativa Africana do Mercado de Carbono (Acmi)

• A Campanha de Aceleração da Adaptação de Seguros

• A Aliança Global de Renováveis

• Compromisso de Cimento e Concreto da First Movers Coalition (FMC)

COP 27 - JOVENS REIVINDICAM SISTEMA DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS CLIMÁTICOS

ONU - BRASIL

Nesta quinta-feira (10), dia dedicado à juventude na conferência climática COP27, jovens ativistas pediram justiça pelos países que mais sofrem com mudanças climáticas, embora sejam os que menos emitem gases de efeito estufa. Eles querem um sistema de reparação capaz de compensar os danos e perdas causadas pelas mudanças climáticas.

No mesmo dia também foi lançado o relatório “10 Novas Percepções em Ciência Climática”, cujo destaque é o dado de que mais de três bilhões de pessoas vão viver em áreas com maior suscetibilidade a riscos climáticos até 2050, o dobro do que é hoje.

A ONU Mulheres também emitiu uma nota lembrando que os impactos climáticos estão revertendo os ganhos na igualdade de gênero e que as mulheres são cruciais para a luta contra a mudança climática. 

Legenda: Jovens ativistas protestam exigindo que líderes lidem com perdas e danos.

Foto: © Laura Quiñones/ONU News

Armados com camisetas, faixas, cartazes, megafones e, principalmente, com depoimentos emocionantes e cheios de fatos científicos e financeiros, os jovens tomaram as salas da conferência climática COP27 para exigir dos negociadores que abordem a questão das perdas e danos.

“Há catástrofes climáticas e destruição, e meu país acaba pegando dinheiro emprestado do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para lidar com as repercussões… Nossos países não podem se desenvolver por causa dos custos da crise climática”, disse um jovem ativista africano durante um dos muitos protestos na última quinta-feira (10). “Nossos futuros estão sendo roubados de nós e isso é uma injustiça”, declarou.

“Perdas e danos” referem-se a custos assumidos por países que contribuíram menos para a mudança climática, mas estão sofrendo os impactos, como aumento do nível do mar e eventos climáticos extremos cada vez mais comuns.

Atualmente, países em desenvolvimento como Paquistão, Bangladesh e um bom número de nações africanas são obrigados a arcar com custos muito altos para se recuperar de desastres induzidos pelo clima, e os jovens acreditam que é hora dos grandes poluidores pagarem sua dívida ecológica.

“Esta é uma questão que foi deixada de lado COP após COP. O fato de estarmos em um país africano este ano é muito significativo. É um fato científico que os países com menos recursos econômicos e com quase nenhuma responsabilidade pelas emissões são os que acabam sofrendo mais.Trata-se de reparação e justiça social”, disse Bruno Rodriguez, jovem ativista argentino à ONU News.

O apelo dos jovens foi claro: eles querem o estabelecimento de um mecanismo de financiamento para perdas e danos que possa fornecer valores adicionais e prontamente acessíveis para ajudar as nações em desenvolvimento a se ajustarem e limitarem os “impactos irreversíveis de mudança de vida sobre os jovens”.

Apelo embasado - O relatório anual “10 Novas Percepções em Ciência Climática” oferece uma síntese concisa das descobertas mais urgentes sobre pesquisas relacionadas à mudança climática para informar as negociações da COP e destacou a importância de lidar com perdas e danos como um “imperativo planetário urgente”.

Durante a divulgação do relatório nesta quinta-feira, que coincidiu com o Dia da Juventude e Ciência, os cientistas ressaltaram que perdas e danos já estão ocorrendo e devem aumentar significativamente com base nos modelos de trajetórias atuais.

“Embora muitas perdas e danos possam ser calculados em termos monetários, também há aqueles que não são econômicos e precisam ser compreendidos e contabilizados”, alertaram os autores do relatório, pedindo uma resposta política global coordenada “urgente” sobre a questão.

O documento também destaca que muitas dessas consequências não podem ser evitadas com meras medidas de adaptação e que agir rapidamente para reduzir as emissões é uma opção muito melhor.

Para os autores do relatório, a realidade de que dezenas de milhares de pessoas que já estão morrendo devido ao impacto climático precisa estar no centro das negociações.

Eles também destacaram que mais de três bilhões de pessoas vão viver em áreas com maior suscetibilidade a riscos climáticos até 2050, o dobro do que é hoje.

Legenda: Escola foi fechada devido a fortes inundações no nordeste de Bangladesh.

Foto: © Parvez Ahmad Rony/UNICEF

Mulheres - Também nesta quinta-feira, a ONU Mulheres publicou uma nota lembrando que os impactos climáticos estão revertendo os ganhos na igualdade de gênero e que as mulheres são cruciais para a luta contra a mudança climática. “Devemos desviar a narrativa das mulheres e meninas como vítimas vulneráveis e, em vez disso, promover a liderança e a participação das mulheres em todas as ações climáticas. Como agricultoras, produtoras, trabalhadoras, consumidoras e chefes de família, as mulheres são importantes agentes de mudança na implementação de estratégias de desenvolvimento com baixo nível de carbono e resilientes ao ambiente”, defende a agência.

O papel das mulheres rurais e indígenas na linha de frente da crise, empregando conhecimentos e práticas ancestrais para construir resiliência em meio a mudanças climáticas, também foi citado pela ONU Mulheres, além da persistência de jovens líderes. “A ONU Mulheres está trabalhando para assegurar que as vozes e perspectivas das mulheres e meninas sejam integradas em todas as vertentes e processos de trabalho da UNFCCC na COP27.  Apelando a todos os países para que aumentem rapidamente a implementação de todos os compromissos sobre igualdade de gênero e clima e aumentem seus investimentos em ações climáticas sensíveis a gênero que priorizem o cuidado com as pessoas e com o planeta”.

COP 27 - CULTURA E MEIO AMBIENTE - FARAÓ - MARGARETH MENEZES

Editorial 

O Jornal Oecoambiental faz votos de que a Conferência do Clima COP - 27 seja de fato uma Conferência que aprove ações de combate às mudanças climáticas, através da justiça socioambiental. Que os países em desenvolvimento consigam de fato financiamento para ações da sociedade civil que lutam pela melhoria da qualidade de vida, cultura e do meio ambiente. 

  O fato da COP 27 acontecer no Egito já é um marco  pela  importância deste pais na história da humanidade. O Continente Africano e o Brasil possuem laços históricos, de muita riqueza cultural.

  Postamos agora uma música que fez e ainda faz sucesso nos carnavais do Brasil, carnaval  que se aproxima, e uma representação musical destes laços históricos e fundamentais para que a população possa se reeducar culturalmente. Sabemos que há muitos preconceitos com relação à forma como a cultura africana ainda é vista no Brasil. Muitos sequer conseguem perceber que a multiplicidade de etnias, saberes e valores africanos estão presentes na vida e no dia a dia de todos nós brasileiros.

   Que possamos vencer a xenofobia e os preconceitos com relação a nossa afrodescendência e possamos resgatar  as nossas melhores ligações com a África, com nossas Raízes Ancestrais. Que o Brasil, a África e o mundo encontrem o caminho da justiça socioambiental, respeitando toda kms as culturas que contribuem para a valorização da vida, dos seres humanos,  do meio ambiente. Populações excluídas,  que clamam por um mundo que acabe com a fome, a miséria, as desigualdades, o racismo e a degradação socioambiental.

   Todos estamos acompanhando a COP 27 com expectativa de vitórias de dias melhores para os seres humanos, o meio ambiente, com a África, com nossas Raízes Ancestrais. Que o Brasil, a África e o mundo, encontrem o caminho da justiça socioambiental, respeitando todas as culturas que contribuem para a valorização da vida, dos seres humanos,  do meio ambiente. Populações excluídas,  que clamam por um mundo que acabe com a fome, a miséria, as desigualdades, o racismo e a degradação socioambiental.

    Que a COP 27 seja um avanço concreto em relação às outras Conferências Climáticas: sabemos que a união da sociedade civil é  determinante, protagonista na solução dos conflitos socioambientais. Seguimos com expectativa de vitórias de dias melhores para os seres humanos, o meio ambiente.

 

BRASIL - 40 MILHÕES DE CRIANÇAS EXPOSTAS A RISCOS CLIMÁTICOS

Fonte: ONU- BRASIL

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou nesta quarta-feira (9), o relatório “Crianças, Adolescentes e Mudanças Climáticas no Brasil”, alertando que crianças e adolescentes são os que mais sofrem com as mudanças climáticas e precisam ser prioridade.

O relatório mostra que 40 milhões de meninas e meninos brasileiros já estão expostos a mais de um risco climático ou ambiental, e aponta os impactos da crise climática na garantia de direitos das futuras gerações.

Além disso, o relatório revela que mais de dois milhões de pessoas foram mortas, desapareceram, ficaram feridas, enfermas, desabrigadas ou desalojadas diretamente por desastres ambientais em 2021 no Brasil.

Legenda: UNICEF quer mais progressos na educação no campo das alterações climáticas tendo os menores de idade como prioridade.

Foto: © Raoni Libório/UNICEF

Na semana em que líderes mundiais se reúnem para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) faz um alerta: crianças e adolescentes são os mais impactados pelas mudanças climáticas, e precisam ser priorizados. No Brasil, 40 milhões de meninas e meninos estão expostos a mais de um risco climático ou ambiental (60% do total) e as mudanças climáticas comprometem a garantia de direitos fundamentais. É o que revela o relatório “Crianças, Adolescentes e Mudanças Climáticas no Brasil”, lançado pelo UNICEF nesta quarta-feira (9).

O relatório chama a atenção para a urgência de priorizar crianças e adolescentes nos debates e políticas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. A crise climática impacta desde a frequência de chuvas até a amplitude térmica e as ondas de calor; da quantidade e da intensidade de eventos extremos, como ciclones e queimadas, até o prolongamento de secas extremas. Todos esses fenômenos afetam a vida humana de diversas formas, colocando em risco o bem-estar, o desenvolvimento e a própria sobrevivência de pessoas em todo o planeta.

“Mudanças climáticas e degradação ambiental enfraquecem os direitos de crianças e adolescentes”, explica a representante interina do UNICEF no Brasil,  Paola Babos. “Eles são os menos responsáveis pelas mudanças climáticas, mas suportarão o maior fardo de seu impacto. Por estarem em uma fase mais sensível de desenvolvimento, meninas e meninos são os mais prejudicados diretamente. Além disso, serviços, políticas e instituições que atendem às necessidades deles e de suas famílias são comprometidos pela crise climática”.

Os efeitos dessa crise afetam desproporcionalmente crianças e adolescentes que vivem em situação de maior vulnerabilidade, já privados de outros direitos – principalmente negros, indígenas, quilombolas, e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais; migrantes e/ou refugiados; crianças e adolescentes com deficiência; além de meninas. Apesar disso, o relatório aponta para o fato de que a maioria das políticas públicas e dos planos nacionais referentes ao clima e ao meio ambiente mencionarem pouco ou ignorarem completamente as vulnerabilidades específicas de crianças e adolescentes, em geral, e desses grupos mais vulneráveis, em particular.

Entendendo esse cenário, o relatório apresenta o impacto que as mudanças climáticas e a degradação ambiental podem ter sobre direitos de crianças e adolescentes no Brasil, e os caminhos para reverter esse quadro.

1. Direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento

As consequências para a saúde causadas pelos desastres, pela degradação ambiental e pelo clima alterado podem ser graves a curto, médio e longo prazos. O estudo cita como exemplo a poluição do ar que está diretamente associada às mudanças climáticas e que no Brasil é agravada pelas queimadas e pela queima de combustíveis fósseis em áreas urbanas, impactando na expectativa de vida da população.

Aproximadamente dois em cada cinco brasileiros estão expostos a concentrações de PM2.5 (poluição do ar externa) acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No caso de crianças e adolescentes, esse número aumenta para três em cada cinco.

Em crianças, a exposição a poluentes em altas concentrações e/ou por longos períodos pode afetar o cérebro, causando atrasos no desenvolvimento, problemas de comportamento e até mesmo de desenvolvimento intelectual. Em ambientes poluídos, os pulmões de crianças não se desenvolvem completamente, e o sistema imunológico fica fragilizado em função da exposição ao ar poluído. Infecções respiratórias, que já são comuns em crianças, ficam mais severas e mais frequentes em ambientes poluídos.

Outro exemplo citado no estudo é o aumento do risco de transmissão de doenças como malária, febre amarela e dengue no Brasil com as mudanças nos padrões de chuva e temperatura; a grande maioria das vítimas letais dessas doenças são crianças pequenas.

Ainda na área de saúde, a insegurança alimentar também tem relação com as mudanças climáticas. No Brasil, 80% dos alimentos que são consumidos pelas pessoas que vivem na pobreza são produzidos pela agricultura familiar, em pequenas propriedades rurais. É justamente o modo de produção mais ameaçado pela crise climática, e com menos recursos financeiros e técnicos para se adaptar a mudanças no padrão de chuvas e nas temperaturas médias.

Além disso, o relatório revela que mais de dois milhões de pessoas foram mortas, desapareceram, ficaram feridas, enfermas, desabrigadas ou desalojadas diretamente por desastres ambientais em 2021 no Brasil.

2. Direito a aprender

Localidades onde acontecem desastres naturais frequentemente têm escolas afetadas, agravando as dificuldades de acesso e permanência escolar de crianças e adolescentes, levando ao aumento da evasão e à dificuldade de manter em funcionamento os serviços e equipamentos escolares.

O relatório cita um estudo acerca das áreas de risco de desastres no Brasil que revela que 721 escolas estão em áreas de risco hidrológico, das quais 525 são escolas públicas; e 1.714 escolas estão localizadas em áreas de risco geológico, sendo que 1.265 são escolas públicas. Considerando apenas os 957 municípios monitorados pelo estudo, os dados indicam que mais de três milhões de pessoas frequentam equipamentos escolares em áreas de risco.

Além disso, em geral, quando não têm suas estruturas afetadas, as unidades escolares são transformadas em ponto de acolhimento coletivo em comunidades que vivenciam desastres em grandes proporções, uma tendência que coloca dificuldades para o pronto retorno das atividades educacionais.

3. Direito à proteção contra violências

Em situações de grandes desastres naturais, as pessoas ficam em situações de vulnerabilidade e incertezas, o que potencializa o risco de violências físicas, morais e sexuais para crianças. Espaços de acolhimento temporário podem ser especialmente arriscados se medidas de prevenção não forem pensadas na organização da resposta.

O relatório também cita que, em regiões onde há pressões ambientais e econômicas e do crime organizado, o risco de exploração sexual de meninas e mulheres é potencializado. Em 2019, as taxas mais altas de meninas de até 14 anos grávidas no país foram registradas em cinco estados da Amazônia Legal (Roraima, Amazonas, Acre, Pará e Amapá) – e nesses casos há violência presumida.

4. Direito à água potável e saneamento

No Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas sem acesso à água segura; em áreas rurais, outros 25 milhões de pessoas têm acesso apenas a níveis básicos de segurança na água, e para 2,3 milhões de pessoas, a água disponível para beber e para higiene pessoal não tem qualquer tratamento.

Segundo o Censo Escolar (Inep, 2019), 26% das escolas públicas brasileiras não têm acesso ao abastecimento público de água, e quase 50% não têm acesso à rede pública de esgoto.

Períodos de secas prolongadas e enchentes afetam diretamente a captação e o fornecimento de água, provocando interrupções e falhas na prestação dos serviços, podendo afetar também a qualidade e aumentar a incidência de doenças transmitidas pela água.

5. Direito à proteção social

No Brasil, a probabilidade de uma criança ou adolescente viver na pobreza é duas vezes maior do que a de um adulto. Sendo assim, os impactos das mudanças climáticas na população mais pobre recaem de maneira mais intensa sobre crianças e adolescentes.

As famílias mais pobres têm menos recursos para realocar-se ou adaptar-se a mudanças no clima; vivem em áreas geograficamente mais expostas a desastres; sofrem primeiro, e mais intensamente, as crises causadas por choques socioambientais e suas consequências econômicas secundárias.

São os mais pobres que têm maior probabilidade de viver sem acesso à moradia adequada, água limpa ou esgoto tratado; são os mais pobres que vivem expostos aos maiores índices de violência.

Quando a temperatura sobe e as ondas de calor criam ambientes insalubres para a saúde humana, são as famílias mais pobres que não têm acesso à ventilação apropriada, muito menos a aparelhos de ar-condicionado. Quando o rio enche até níveis inéditos, são as comunidades pobres em casas nas palafitas que submergem. Quando a seca quebra a produção da agricultura familiar, são as famílias pobres nas zonas rurais – as famílias dos próprios agricultores familiares – que ficam sem acesso a verduras e grãos a preços que podem pagar.

As pressões climáticas ou de desastres ambientais tendem a agravar situações de crianças e adolescentes que vivem em contextos de vulnerabilidade social e negligência, podendo levar à ruptura dos seus vínculos protetivos e à violação dos seus direitos.

Recomendações - As mudanças climáticas acendem alerta urgente: já temos um problema e ele pode ficar muito maior. Precisamos lidar com ele agora e mitigar os impactos futuros, diminuir a poluição e promover a adaptação às mudanças já inevitáveis. Com base nessa análise, o relatório do UNICEF apresenta uma lista de recomendações para que crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta na pauta climática e para que hoje, e no futuro, não tenham que crescer privados da plena realização dos seus direitos:

• Defender e fortalecer as instituições e a legislação responsáveis pela garantia de preservação e pelo enfrentamento da degradação do meio ambiente, garantindo o alcance das metas de redução de emissões.
• Garantir financiamento e recursos para a execução de políticas e projetos climáticos sensíveis aos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
• Desenvolver estratégias que considerem os riscos e potenciais específicos de crianças, adolescentes e jovens indígenas e de outras comunidades tradicionais, negros e meninas.
• Criar espaços, assegurar e estimular a participação segura – e a representatividade – de crianças, adolescentes e jovens nas esferas de debate, decisão e implementação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e à crise climática.
• Priorizar investimento em educação e desenvolvimento de competências de crianças, adolescentes e jovens sobre o meio ambiente, as mudanças climáticas e as habilidades ecológicas, capacitando-os para enfrentar a crise climática e participar da crescente economia verde e azul.
• Adaptar os serviços públicos que atendem crianças e adolescentes com base nos cenários de vulnerabilidade e risco de desastres, e nas possibilidades de mudanças de longo prazo nas temperaturas, no padrão de chuvas e estiagens. Garantir a infraestrutura de escolas e hospitais, para assegurar o bem-estar dos usuários e a continuidade dos serviços essenciais.
• Engajar o setor produtivo em defesa da adoção de medidas de preservação ambiental e de manejo sustentável das cadeias de produção e transporte.
• Estimular investimentos e outras medidas que promovam e acelerem a transição para uma economia verde, abrindo oportunidades de inclusão socioprodutiva de adolescentes e jovens.

As recomendações devem ser colocadas em prática, priorizando sempre grupos mais vulneráveis no que ser refere à idade, gênero, raça e etnia, renda, deficiência e situação migratória.