EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE - PBH NOVEMBRO

I JOGOS MUNDIAIS INDÍGENAS - PALMAS 2015

   A primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas acontece em Palmas – Tocantins até 1º de novembro, reunindo 24 etnias brasileiras e de outros 23 países. Além de indígenas das Américas, estão presentes povos das Filipinas, Nova Zelândia, Rússia, Congo, Mongólia, dentre outros. Segundo lideranças dos povos indígenas, este evento fortalece a cultura indigena no Brasil e no mundo.

    Segue modalidades típicas do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas:

COP 21:DECLARAÇÃO E COMPROMISSO FÉ NO CLIMA

Comunidades Religiosas e Mudanças Climáticas

Introdução

·         Reunidos a convite do Instituto de Estudos da Religião (ISER), em parceria com Gestão de Interesse Público (GIP), no Encontro Internacional Fé no Clima, ocorrido em 25 de agosto de 2015 no Rio de Janeiro, enquanto representantes de diversas comunidades religiosas regionais, nacionais, internacionais e transnacionais, vimos compartilhar nossas convergências de percepções e aspirações em torno do tema das mudanças climáticas.

·         Consideramos que essas percepções e aspirações, na medida em que sejam conhecidas e disseminadas no interior das nossas comunidades religiosas, contribuirão de maneira substantiva para promover na esfera local mudanças comportamentais e éticas — individuais e coletivas —, que se somarão aos compromissos sociais, econômicos e políticos a serem assumidos pelos governos em suas esferas regionais, nacionais e nos fóruns internacionais.

·         O debate sobre as mudanças climáticas não pode se dar descontextualizado das questões sociais, econômicas e ambientais. O risco que se corre com isso é o de que este importante desafio de lidar com a mudança do clima se torne apenas mais uma “bandeira”, sem uma reflexão mais profunda sobre seus impactos no aprofundamento das desigualdades e na geração de disputas de política econômica global. Esse debate deve ser apreciado à luz da justiça social, das questões ambientais mais amplas e da busca de equidade econômica.

·         O grupo de lideranças comunitárias e religiosas, comprometido com a agenda ambiental, reunido na iniciativa Fé no Clima espera dar um testemunho vivo da possibilidade de comunhão de percepções, aspirações e ações concretas para a construção de um mundo mais saudável e respeitoso, mesmo em face da mais ampla diversidade de crenças e pertenças e inclusive de não crenças.

Percepções comungadas

·         A Ciência vem demonstrando que o estado de dilapidação do planeta Terra e o agravamento das mudanças climáticas foram provocados pela ação humana recente (Antropoceno). O conjunto de ações que conduziram o planeta à situação presente foi baseado em uma mentalidade dominante que acreditava e agia como se o ser humano fosse algo isolado das complexas relações que possibilitam a vida. Nossos fundamentos sagrados, no entanto, encontram uma forte convergência na percepção de que o ser humano é tão importante no planeta Terra (Mamapacha, Irê, Casa Comum) quanto os outros entes animados e não animados que aqui vivem. A interdependência entre todos os seres é a consciência que devemos promover em nossas comunidades, se quisermos propiciar uma transformação ética e comportamental sistemática e planetária.

·         Consideramos que enquanto a lógica da competição dominar a vida humana em sociedade e prevalecer na base das razões dos Estados e nos campos de negociação da diplomacia global, pouco ou nenhum avanço conseguiremos no sentido de tornar a vida planetária mais justa e segura. Baseados em nossos fundamentos sagrados comungamos a ideia de que o espírito de colaboração e cooperação pavimentam o caminho de uma vida em sociedade mais saudável e digna para todos e cada um dos nós, em harmonia com o ambiente e nossas diferenças intrínsecas. O espírito de colaboração e responsabilidade compartilhada é o que devemos promover em nossas comunidades, se quisermos propiciar a sustentabilidade da comunidade e do planeta, onde cada pessoa conhece e defende os seus direitos, aceita e se compromete com as suas responsabilidades.

·         Entendemos que para a mobilização das nossas comunidades em torno do tema das mudanças climáticas devamos nos aproximar da Ciência e dos Saberes Tradicionais com igualdade de respeito e valoração. Cada uma destas formas de produção de conhecimento, à sua maneira, nos oferece evidências do estado atual do planeta e os horizontes possíveis para ações transformadoras. Nossas experiências com ações sociais e educativas desenvolvidas em nossas comunidades demonstram que percepções e conceitos são melhor compreendidos e assimilados quando apresentados a partir de experiências vividas. Assumimos o compromisso de expressar as discussões sobre mudanças climáticas em uma linguagem que faça sentido para nossas comunidades e que nos permita refletir sobre como podemos transformar nossos modos de vida, promovendo sensibilização e mobilização efetiva sobre o tema.

·         Consideramos a juventude o grande ator potencial da transformação de que necessitamos. As gerações passadas, incluindo-se a nossa, agiram equivocada e inconsequentemente, e disto estamos conscientes. Os jovens das nossas comunidades são os principais agentes da transformação desejada e aqueles que construirão — assim o esperamos — um planeta mais saudável para acolher os sonhos e as aspirações humanas. Devemos agir imediatamente, veiculando esta mensagem de confiança na juventude e em sua capacidade de transformação de uma forma abrangente e eficaz, utilizando todos os meios de comunicação ao nosso alcance e uma linguagem positiva, se desejarmos que as chances de um futuro saudável e seguro estejam garantidas para as gerações atuais e futuras.

Aspirações compartilhadas

·         Sem negar nossa preocupação com as tristes perspectivas que se apresentam sobre o futuro da vida humana no planeta Terra, acreditamos na potência transformadora que reside na comunhão de aspirações das diversas comunidades religiosas do mundo. Congregados na intenção de transformar o paradigma de desenvolvimento vigente, pautado equivocadamente na visão de que a proteção ao meio ambiente é um obstáculo ao crescimento econômico e à promoção do bem-estar de nossas sociedades — e sua correlata mentalidade predadora — desejamos contribuir com a promoção de importantes transformações éticas e comportamentais — individuais e coletivas — na direção de uma Criação que reflita esforços de cuidado, conexão espiritual e justiça social, econômica e ambiental.

·         Entendemos como fundamental que a sociedade, por intermédio também das suas comunidades religiosas, envolva-se assertivamente na discussão sobre as mudanças climáticas, a responsabilidade que temos sobre elas e o que podemos fazer, individual e coletivamente, para mudar nosso estilo de vida, interagindo com seus governos e instituições especializadas no processo de construção de uma agenda global de enfrentamento da crise climática, anunciadas pela Ciência e que só vem agravando, decorrentes das ações humanas predatórias.

·         Convocamos as comunidades religiosas a demandarem que seus governos nacionais assumam metas ambiciosas na Conferência do Clima (COP 21), que ocorrerá em Paris em dezembro de 2015, para promover: 1) a redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa compatível com a necessidade de limitar o aumento da temperatura global a 2 graus Celsius até 2100; 2) a preservação da biodiversidade em todos os biomas; 3) o controle do desmatamento; 4) ações de adaptação em benefício das populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas; 5) a garantia de preservação de tradições culturais e modos de vida; 6) o combate à fome e à indignidade, e 7) a adoção preferencial de fontes de energia renováveis e de tecnologias limpas.

·         Que a presente declaração seja nosso compromisso coletivo para um clima ambiental e relacional mais saudável entre todos os seres da Terra.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.

André Trigueiro                            

Pastor Ariovaldo Ramos                       

Mãe Beata de Yemonjá               

Dolores (Inkaruna) Ayay Chilón

Mãe Flávia Pinto                           

Reverendo Fletcher Harper      

Padre Josafá Carlos de Siqueira SJ

Baba Kola Abimbola                   

Léo Yawabane                              

Lama Padma Samten                  

Rabino Nilton Bonder                 

Pastor Timóteo Carriker

COP 21: EM BONN RETA FINAL PARA A COP 21

 Teve início nesta segunda-feira em Bonn, Alemanha, as negociações finais para a COP 21. Foi redigido um documento  provisório, que desagradou seja os países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Esta reta final de debates sinaliza que os acordos climáticos não serão fáceis de se conquistar. 

    A COP 21 está atualmente numa fase de negociações em que 150 Estados apresentaram à ONU sua “contribuição” para reduzir as emissões no período de 2025-2030, propostas que serão levadas em conta na conferência de Paris. O evento acontece de 30 de novembro a 11 de dezembro.

   O mundo está em contagem regressiva para conhecer os desdobramentos da COP 21.  Tanto os Governos quanto a sociedade civil procuram soluções que levem a humanidade a trilhar outros caminhos de construção das sociedades sustentáveis.

   Uma delegada sul-africana Nozipho Mxakato-Diseko, em nome do grupo G77 e da China, que reúne 134 países emergentes e em desenvolvimento, declarou em Bonn, que o documento provisório apresentado não apresenta um equilíbrio de propostas. Embora reconheça que até a COP 21 ainda serão anexadas várias contribuições ao texto, para a busca de um acordo.

  A chefe da delegação francesa, Laurence Tubiana, reconheceu nesta segunda-feira, em sessão plenária que faltava "ambição em todos os pontos" do texto. Ela ressaltou, entretanto, que os diplomatas estão em Bonn “para corrigir os pontos fracos".

  Os especialistas em clima que debatem as mudanças climáticas argumentam que se não forem tomadas medidas globais para deter-se o aquecimento de 2,7º ou 3,0 º ºC,  onde o atual texto provisório das negociações se encontra em Bonn, ( a meta que se espera alcançar é de até 2º C ),   além do aumento da temperatura, haverá um aumento nos próximos anos dos eventos extremos de mudanças climáticas no mundo,  que podem alcançar proporções irreversíveis: nos oceanos, nas cidades, na economia alcançando ainda mais os seres humanos,  a fauna e flora do Planeta.

   É um momento histórico e crucial para humanidade unir-se em defesa da vida, dos seres humanos e de toda biodiversidade da Terra. Todos nós estamos sentindo como as mudanças climáticas estão interferindo na harmonia da sociedade e em toda biodiversidade.  O Jornal O Ecoambiental acredita que devemos seguir trabalhando no sentido da precaução. Implantarmos ações imediatas em nível local e global que defendam a população. Sempre é preciso lembrar que estas consequências atingem principalmente os seres humanos mais pobres do mundo, bem como os países em desenvolvimento.  É necessário unirmos esforços e atitudes concretas para que haja avanços na COP 21 para a conquista da sustentabilidade no Brasil e no mundo.

USO DAS ÁGUAS DO RIO PARÁ NO CENTRO-OESTE MINEIRO

DECLARADA SITUAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE USO DAS ÁGUAS DO RIO PARÁ NO CENTRO-OESTE MINEIRO

  Através da Portaria nº 30, de 09 de outubro de 2015, fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica do Rio Pará localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.

   A declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção hidrográfica em questão justifica-se pela necessidade de tomada de ações visando o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49/2015.

   Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso na porção hidrográfica, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, ficam impostas a todas as captações de água superficiais as seguintes restrições de uso:

• Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
• Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
• Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
• Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

   As restrições de uso para captação de água vigorarão por 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria. O não cumprimento das restrições impostas nesta Portaria acarretara em suspensão total dos direitos de uso de recursos hídricos até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica.

    Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consultivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados, de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta Portaria.  

Maiores informações no site: www.igam.mg.gov.br

DESAFIO INTERNACIONAL DE BMX - RIO 2016

Letônia e Colômbia ficam com o título no Desafio Internacional de BMX em Deodoro

    Foi realizado o Desafio Internacional de BMX no Parque Radical de Deodoro, zona oeste do Rio de Janeiro, mais um dos eventos-teste que o Comitê Rio 2016 organizará até os Jogos Olímpicos.

  Após as mudanças solicitadas pelo atletas na sexta-feira, o evento não foi realizado no sábado, mas começou na hora certa no domingo, apenas com a pista feminina aberta. E muita adrenalina correu pelas pistas. A chuva, porém, resolveu estragar a festa e deixou o persurco escorregadio e perigoso para os competidores. 

A organização, então, optou por encerrar a competição e ficaram valendo os resultados obtidos nas quartas de final. 

No masculino, o vencedor foi Edzus Treimanis, da Letônia. A prata foi para o francês Amidou Mir e o bronze para o brasileiro Renato Rezende. No feminino, a vencedora foi a colombiana campeã olímpica e campeã mundial Mariana Pajon. A norte-americana Ann Lee Broke Crain foi prata e a venezuelana Stefany Hernandez ficou com o bronze. (Fonte: imprensa Rio 2016)

RESOLUÇÃO SOBRE MEDIÇÃO E MONITORAMENTO PARA CAPTAÇÃO E USO DE ÁGUA EM MG

  RESOLUÇÃO DEFINE NOVOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E MONITORAMENTO PARA CAPTAÇÃO E USO DE ÁGUA EM MINAS GERAIS

A resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015 estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais. Esta resolução revoga a Resolução SEMAD/IGAM Nº 2.249, de 30-12-2014.

PARA AS CAPTAÇÕES SUPERFICIAIS:

 É obrigatória a instalação de sistema de medição e de horímetro, na implantação de intervenções consultivas em águas superficiais com vazão outorgada igual ou superior a 10 L/s (dez litros por segundo). Nas derivações de curso d'água com vazão outorgada igual ou superior a 10 L/s (dez litros por segundo) deverá ser instalado, exclusivamente, sistema de medição.

Prazo para regularização: Com vazão outorgada igual ou superior a 10 L/s (dez litros por segundo) em data anterior à    publicação desta Resolução Conjunta, aplicam-se os seguintes prazos para instalação de sistema de medição e horímetro: I - Captações superiores a 100 L/s (cem litros por segundo): 60 (sessenta) dias; II - Captações superiores a 50 L/s (cinquenta litros por segundo) e até 100 L/s (cem litros por segundo): 90 (noventa) dias; e III - Captações iguais ou superiores a 10 (dez) L/s (dez litros por segundo) e até 50 L/s (cinquenta litros por segundo): 120 (cento e vinte) dias.

PARA AS CAPTAÇÕES SUBTERRÂNEAS POR MEIO DE POÇOS TUBULARES:

 É obrigatória a instalação de sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares. As captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares deverão ser dotadas de dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico.

    - A instalação e o monitoramento de dispositivos de controle de vazão captada, tempo de captação e níveis de água subterrânea a que se refere essa norma, utilizados em sistemas de rebaixamento de nível d'água para fins de mineração e remediação de áreas contaminadas, serão definidos por critério técnico estabelecido quando da concessão da outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Prazo para regularização: Outorgadas em data anterior à publicação desta Resolução Conjunta, aplicam-se os seguintes prazos para instalação de sistema de medição e horímetro: I - Captações superiores a 100 L/s (cem litros por segundo) ou 360 m³/h (trezentos e sessenta metros cúbicos por hora): 60 (sessenta) dias; II - Captações superiores a 50 L/s (cinquenta litros por segundo) ou 180 m³/h (cento e oitenta metros cúbicos por hora): 90 (noventa) dias; e III - demais captações: 120 (cento e vinte) dias.

Ficam dispensadas das obrigações previstas as captações em águas superficiais para abastecimento de caminhão pipa, devendo, o volume diário de captação, ser registrado em planilhas de monitoramento, que deverão ser apresentadas à autoridade outorgante quando da renovação da regularização do uso de recursos hídricos e em momento de fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA ou entidade por ele delegada.

O outorgado deverá realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e do fluxo residual, quando for o caso, armazenando estes dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada. Deverão ser efetuadas medições dos níveis estático e dinâmico dos poços tubulares profundos, com periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, bem como o armazenamento destes dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização.

O sistema de medição a ser adotado na intervenção outorgada deverá possuir Anotação de Responsabilidade Técnica - ART expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.

Para realização dos monitoramentos previstos nos artigos 5º e 7°, fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para instalação do sistema de medição.

A instalação de sistema de medição e de horímetro deverá ser realizada individualmente para cada intervenção em recursos hídricos.

Salientamos que, os empreendedores que não conseguirem cumprir os prazos estipulados pela Resolução Conjunta, deverão solicitar desde já a prorrogação dos mesmos junto ao órgão ambiental competente.

O inteiro teor da Resolução bem como as demais informações pertinentes estará disponível no site: www.igam.mg.gov.br

CAMINHADA PELA PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DE BH

CAMINHADA PELA PRESERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES DE BH UNE IGREJA CATÓLICA E MOVIMENTOS AMBIENTAIS

Cuidar da Casa Comum e da Paz para construir uma nova sociedade

   Neste sábado, 3 de outubro, véspera do Dia de São Francisco de Assis, a Região Norte da Cidade vai presenciar, pela primeira vez, a união de moradores, entidades ambientais, de moradores, sociais, paróquias e jovens da Igreja Católica de Belo Horizonte, que marcharão pelas avenidas e ruas levando a bandeira pela preservação das áreas verdes da Cidade. Integrantes do Movimento Salve a Mata do Planalto, do Parque Jardim América, Manuelzão, Gandarela, Lagoa Seca, Serra do Curral, Lagoa da Pampulha, Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH), Rede Verde, Estação Ecológica Cercadinho, entre outras entidades integram essa frente de luta e resistência.

   A concentração será às 13h30 horas no terreno onde está sendo construída a Catedral Cristo Rei, na avenida Cristiano Machado, 11.910, bairro Juliana, em frente ao Shopping Estação, e deverá contar com a presença do Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Azevedo de Oliveira.

Depois os manifestantes seguirão em caminhada pelas ruas e avenidas dos bairros Vila Clóris e Planalto, vestidos de branco e verde e portando sombrinhas. Na Rua Bacuraus será dado um abraço simbólico na Mata do Planalto. No final Dom Edson Oriolo, Arcebispo Auxiliar, celebrará a Missa no encerramento da caminhada no Colégio Santa Maria, rua Adelina Sales Pereira, 273, bairro Planalto.

   Promovido pelo Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política, em parceria com a Região Episcopal Nossa Senhora da Conceição e movimentos sociais de defesa das áreas verdes da capital mineira, o evento também conta com a participação das paróquias e dos jovens que irão celebrar, na programação, o Dia Nacional da Juventude da Rensc (DNJ). A Arquidiocese de Belo Horizonte abraçou a defesa das áreas verdes da Cidade, que estão ameaçadas de extinção. Ela atendeu também o que preconiza o Papa Francisco na Encíclica Laudato Sí. De acordo com a Encíclica a mãe terra clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável. O Papa alerta para a escassez da água dentro de poucas décadas, se não forem tomadas medidas urgentes. O Vicariato Episcopal, por intermédio do Padre Chico Pimenta, ouviu o pedido de socorro dos representantes de moradores, movimentos ambientais e sociais, que denunciam o descaso dos órgãos públicos para a preservação desses espaços, entregando-os para construtoras.

Mata do Planalto

   A Mata do Planalto, área de mais de 200 mil metros quadrados, que abriga espécies da fauna e da flora em extinção e 20 nascentes, que abastecem o córrego Bacuraus, chega aos Rios das Velhas e São Francisco, está ameaçada de extermínio pela especulação

imobiliária. Há mais de seis anos os moradores lutam pela preservação da área, enquanto o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorizou, por meio de Licença Prévia, a construção de 16 prédios, 16 andares, 760 apartamentos e mais de 1300 vagas de garagens.

   No dia 23 de setembro, o Comam não cancelou a Licença Prévia, ignorando recomendação do Ministério Público Estadual e da própria Procuradoria Geral do Município que reconhece erros no processo e aprovou diligência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No final de outubro, o Comam deve decidir se cancela a licença prévia, mas depende da posição da Secretaria Municipal. Isso provocou descontentamento nas lideranças do Movimento Salve a Mata do Planalto, que solicitaram ao Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo, do Tribunal de Justiça de Minas, um posicionamento a respeito da Medida Liminar pleiteada e da decisão judicial sobre os processos: Ação Popular e Agravo de Instrumento.

Parque Jardim América

Outra área que vem sofrendo a pressão do Poder Público e construtora para sua real extinção é o Parque Jardim América, situado na Região Oeste de BH. Desde 2011 os moradores lutam pela preservação da última área remanescente da extinta fazenda das Goiabeiras, que deu origem ao bairro em 1929. A área possui árvores centenárias e grande valor histórico e ambiental. O Comam concedeu a uma construtora Licença Prévia e a Licença de implantação para construção de um empreendimento imobiliário. O Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública, obtendo uma liminar que suspendeu a intervenção de qualquer edificação na área até a decisão final do processo. Os moradores do bairro Jardim América vêm resistindo ao projeto e atuando com reuniões semanais, audiências públicas e eventos culturais.

   Belo Horizonte já perdeu o título de Cidade Jardim. A Serra do Curral foi entregue a inúmeros empreendimentos, a mineradoras e à invasão descontrolada. Muitas outras áreas sofrem com pressão e abandono, Lagoa Seca, Lagoa da Pampulha, Gandarela, Ocupações Isidora (Esperança, Vitória e Rosa Leão), entre outros.

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE EM BH - outubro 2015

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ÁGUAS DE MINAS III - SEMINARIO

   Leo Heller relator especial da ONU sobre direito humano a água e ao esgotamento sanitário, afirmou no Seminário Águas de Minas III, realizado na Assembléia Legislativa de MG que este direito a água ainda não é garantido em muitos países, inclusive no Brasil.

    O Seminário Águas de Minas III desde o dia 29 de outubro vem trazendo muitas informações importantes para que possamos em MG fazer uma gestão correta sobre a utilização dos recursos hídricos. Os temas que estão sendo debatidos: crise hídrica, gestão de recursos hídricos, fomento, custeio, receitas e destinação, saneamento e saúde, atividade minerária, indústria e energia, agricultura, pecuária e piscicultura. Este seminário tem como principais objetivos abrir a participação da sociedade civil sobre estes temas. Colher sugestões e receber propostas para subsidiar ações legislativas que apontem para a criação, o aprimoramento e o fortalecimento de instituições e de polícias públicas relacionadas aos recursos hídricos.

   Leo Heller, destacou que, embora o tema não seja novo, esse direito a água,  ainda não foi incorporado por todos os países que integram a ONU, inclusive o Brasil. Segundo ele, a despeito de ter apoiado o projeto de resolução das Nações Unidas sobre o tema em 2010, o Brasil ainda não o incorporou na prática. 

   O especialista alertou para as duas faces desse direito: de um lado, obrigações e atribuições dos países, seus prestadores de serviço e agentes reguladores; do outro, a prerrogativa da sociedade civil de recorrer quando sofre violações em seu direito humano à água e ao esgotamento sanitário. De acordo com ele, esses recursos devem ser assegurados a todos, e cabe ao poder público garanti-los, priorizando o uso pessoal e doméstico, em quantidade e qualidade suficiente, além de acessíveis cultural, física e economicamente.

“Pensar nesses direitos é lembrar a necessidade de respeitar os princípios da igualdade e não-discriminação, da participação e inclusão, da responsabilidade e prestação de contas. Os governos têm de ser transparentes em seus planejamentos e na execução de ações, mostrando comprometimento em universalizar a disponibilidade de água e saneamento”, avaliou.

  Leo Heller ainda salientou que a disponibilidade e a gestão sustentável de abastecimento de água e esgoto sanitário, de forma acessível para todos e sem discriminação, constam nas perspectivas globais da ONU. Esse documento prevê metas a serem cumpridas pelos países membros nos próximos 15 anos. O especialista alertou, ainda, que as médias de fornecimento de água e saneamento apontadas pelos países mascaram a realidade.

  O conteúdo dos debates, podem ser acompanhados pelo site:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2015/seminario_aguas_de_minas_tres/?albPos=1