XXXIII BH ITINERANTE

ALGUNS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS DA SUSTENTABILIDADE - EDITORIAL

EDITORIAL

ALGUNS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS DA SUSTENTABILIDADE

   A crise de civilização que o Brasil e o mundo enfrentam traz questionamentos da necessidade de construção de novos paradigmas para que a humanidade seja sustentável. Temas que conflitam nas ciências sociais como a questão da subjetividade e da razão são parte dos fundamentos filosóficos da sustentabilide. Uma razão que alimente uma “ética” do trabalho que oprime o ser humano merece ser questionada. Ao concordarmos que o meio ambiente sadio é vital para a existência de nossa espécie é preciso que a sociedade implante o trabalho sustentável. O trabalho que destrói o meio ambiente em uma sociedade sustentável filosoficamente não é ético. Inclua-se no meio ambiente o ser humano e as sociedades por nós construídas. Quais estruturas sociais estão levando os seres humanos a não se perceberem iguais em natureza?

   Dois séculos e cinqüenta e quatro anos nos separam das idéias do fílósofo precursor da sociologia Jean-Jacques Rousseau. Em sua obra Contrato Social (1762) sua filosofia argumenta que a natureza humana é essencialmente boa. Para ele nós humanos nascemos “naturalmente bons e iguais” e a vida em sociedade nos corrompe e nos faz diferentes. Este debate percorre as teorias das ciências sociais há séculos sobre as contradições entre as estruturas sociais e a ação dos indivíduos. Ainda estas questões não foram solucionadas pela humanidade. Que caminhos vêm percorrendo a humanidade que ainda edifica estruturas sociais onde bilhões de seres  humanos vivem em condições de miserabilidade e precariedade e poucos ostenta luxo e riqueza? Podemos argumentar a hipótese de que alguns povos indígenas e comunidades tradicionais são sustentáveis porque há uma coesão socioambiental de valorização do ser humano e de sua comunidade que procura se harmonizar com o meio ambiente. São exemplos que comunidades sustentáveis são possíveis.

   Refletindo que toda ação humana é subjetiva ela está inscrita em um meio socioambiental. Somos resultado das relações socioambientais que construímos. Acha-se “natural” cobrar juros abusivos, porque a estrutura econômica fomenta esta atitude, por que não achar “natural” agirmos pela nossa essência de considerarmos que todos os seres humanos possuem “naturalmente” o direito de viver com dignidade, saúde, educação, cultura, lazer, meio ambiente saudável? O mundo chegou a um ponto tão irracional que questionar o mercado que instiga o “super  consumo ilimitado” é uma heresia. É um pecado.

   Argumentar que para vencer “a crise”  é preciso implantar medidas que penalizam ainda mais os excluídos de uma qualidade vida e meio ambiente saudável é utilizar uma razão sem uma ética sustentável. Dizer que uma empresa é ética e possuiu uma gestão ambiental exemplar e, no entanto, na sua gestão de recursos humanos mantêm critérios racistas quando da avaliação de desempenho de seus funcionários é não ser sustentável.  Afinal quais os interesses econômicos, socioambientais de se fomentar esta “crise”? Onde está a sua subjetividade e a razão? Podemos argumentar que esta “crise” brasileira possuiu mais de quinhentos anos, pois aqui havia quatro milhões de índios e os recursos naturais que fomentam o “desenvolvimento” e as “tecnologias” de última geração em todo mundo, boa parte foram e são retirados de nosso território desde que descobriram por aqui as árvores que deram origem ao nome ao nosso País.  Quem vai apurar as vidas perdidas e os desvios destes recursos naturais que mantêm a maioria do povo brasileiro na miséria? A história do País-Árvore chamado Brasil traz consigo a história da opressão predatória que a civilização insustentável vem construindo há séculos.

   Razão e subjetividade eis aí um dilema. Havendo uma concordância com Rousseau de que o ser humano é essencialmente, ou “naturalmente” bom, a sociedade poderia ser melhor  uma vez que somos nós que edificamos estas sociedades? Haveria possibilidade do ser humano construir sociedades onde o valor da pessoa humana, do meio ambiente fosse prioridade? Não é isso que presenciamos na gestão das políticas públicas de saúde, educação, esportes, cultura, étnica, economia, comunicação, gestão das terras,  lazer, trabalho e meio ambiente.

  A liberdade de imprensa e manifestação, por exemplo, que é condição universal dos direitos humanos  deve ser respeitada. A democratização dos meios de comunicação é um direito socioambiental fundamental para a construção de um Brasil e um mundo melhor.  

   A nossa consciência socioambiental está pautada pelos objetivos de nossas ações, pelo trabalho que a vida em sociedade nos impulsiona. Milhões de pessoas no mundo hoje percebem que lutar pela melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida de todos nós seres humanos traz um sentido a nossas vidas. Qual o lugar socioambiental que ocupamos? Se um ser humano vive em situação degradante não é estranho eu me preocupar com esta pessoa. Pois a situação de um ser humano degradado é fruto e responsabilidade de todos nós. É o espelho da sociedade e do que nossa atitude socioambiental provoca. Se não percebo um ser humano de minha espécie degradado, como posso perceber que o meio ambiente vem sendo destruído pelas sociedades insustentáveis?  Fica um questionamento: o que me aliena afinal da minha condição de sujeito que age e transforma esta realidade? No “Contrato Social” Rousseau lembra que alienar é dar ou vender.  Ele argumenta: “Ora um homem que se escraviza ao outro não se dá, vende-se, pelo menos em troca da subsistência; mas um povo porque se vende ele”? (Contrato Social – pág.15). A maioria da população brasileira está escravizada nesta pressão política, econômica, socioambiental de nos colocar como objeto que só sabe consumir, consumir, consumir... ódio e tristezas? Muito oportuno lembrar as palavras de Mahatma Gandhi “todo aquele que possui mais do que precisa para viver é um ladrão”. Mandiba, Nelson Mandela sintonizado com nossa essência “natural” trouxe sabedoria, “se o ser humano aprendeu a odiar ele pode aprender a amar seu semelhante.”

     Rosseau poderia ser lembrado pela forma como algumas emissoras de TV e grande mídia disputam à audiência divulgando a maldade, a violência, as péssimas ações dos seres humanos em sociedade e não as boas ações e bons frutos que nossa espécie pode colher  edificando comunidades e sociedades mais felizes e menos predadoras dos próprios seres humanos e do meio ambiente. Ser realista não é apenas reafirmar o mal é, sobretudo valorizar o que temos de bom. Não se vê questionamentos sobre como as riquezas produzidas pela humanidade estão sendo apropriadas de forma tão desigual em tantos séculos de história e suas conseqüências de outras inúmeras violências contra os seres humanos e o meio ambiente do qual fazemos parte. E diga-se,  muito menos em canais de mídia que angariam contribuintes para algumas religiões pela falta de perspectivas das sociedades insustentáveis se vêem estes questionamentos.

    Concordando com a sabedoria de alguns  seres humanos, nossa espécie pode evoluir e vencer a barbárie das atuais sociedades insustentáveis. Caminhos para construirmos a sustentabilidade a partir da união dos melhores saberes que resgatam nossa essência humana mais feliz e saudável é possível. 

DANNY GLOVER EM BELO HORIZONTE DEFENDE DEMOCRACIA E IGUALDADE RACIAL NO BRASIL E NO MUNDO

Danny Glover em Belo Horizonte - Foto: Jornal O Ecoambiental

   O ator e astro norte americano Danny Glover, reconhecido mundialmente pelo seu trabalho  em filmes como  “A Cor Púrpura”  esteve em MG na região de Mariana visitando o distrito de Bento Rodrigues onde conversou com moradores da região afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, que foi devastada pelo rejeito de minério. Também esteve  nos municípios de Barra Longa e Paracatu de Baixo,  recebido pelos movimentos sociais e pela comunidade local.

   À  noite já em Belo Horizonte, em auditório lotado no CREA, participou de um ato em defesa da democracia, manifestando apoio a Presidenta Dilma. Lembrou que não há como ser neutro diante dos problemas: da democracia, dos direitos humanos, do racismo e das desigualdades sociais seja no Brasil ou no mundo.  Questionado como  estão vivendo os afrodescendentes nos EUA, ele afirmou que “já percebemos que apesar do feito histórico da eleição de um presidente  negro nos EUA, o racismo ainda perdura”. Reafirmou a importância da união de todos que lutam a favor da igualdade racial no Brasil e no mundo. Lembrou que mesmo em Cuba, que tem índices notáveis de desenvolvimento humano e social e são um exemplo para o mundo de uma nova sociedade possível, ainda se enfrenta o problema do racismo.   Sobre a questão social afirmou: “ainda não temos sequer um plano  social de saúde universalizado nos EUA”.  Afirmou que acredita na população brasileira, apesar do Brasil ser um dos países de maior desigualdade social do mundo. Disse que o Brasil pode vir a ser um país onde o racismo possa  ser vencido e estas desigualdades:  econômica, cultural, política, social possam ser vencidas. E que acredita que aqui no Brasil ainda possa acontecer um exemplo para o mundo de convivência pacífica entre todas as etnias  da espécie humana.

    O ator Danny Glover é um ativista dos direitos humanos nos EUA e em todo o mundo.  Com sua visita histórica ao Brasil,  MG e Mariana, com a recente devastação socioambiental da região, demonstra como os problemas socioambientais afetam toda a humanidade. E ainda em um momento tão conturbado da vida política do país, trouxe uma perspectiva de solidariedade universal  a todos que lutam e acreditam na construção de um mundo mais justo, solidário e  ambientalmente  saudável para todos.

Biografia

   O ator, produtor e humanitário Danny Glover tem sido uma presença inspiradora no cinema, nos palcos e na televisão por mais de 25 anos. Como ator, atuou em sucessos de bilheteria como a série "Máquina Mortífera" e em uma variedade de filmes de longa-metragem, alguns dos quais ele próprio produziu.

  Glover também ganhou respeito pelo ativismo constante na comunidade e pelo empenho filantrópico, principalmente por advogar a favor da justiça econômica e do acesso a saúde, e a programas de educação nos Estados Unidos e na África. Por esses esforços, Glover recebeu o DGA Honor de 2006. Internacionalmente, foi nomeado Embaixador da Boa Vontade pela United Nations Development Program de 1998 até 2004, focando em problemas de pobreza, doença e desenvolvimento econômico na África, América Latina e Caribe, e atualmente é Embaixador do UNICEF.

  Em 2004, Glover co-fundou a Louverture Films, dedicada ao desenvolvimento e à produção de filmes com relevância histórica, propósito social, valor comercial e integridade artística. A empresa, baseada em Nova York, tem o propósito de produzir filmes de longa-metragem e documentários progressivos, como "Bamako", que recebeu ótimas críticas em sua estréia no Festival Internacional de Cinema de Cannes.

  Nascido em São Francisco, Glover estudou na Black Actors' Workshop, do American Conservatory Theater. Foi sua estréia na Broadway, em "Master Harold…and Boys", que lhe trouxe reconhecimento nacional e levou o diretor Robert Benton a escalar Glover em seu primeiro papel principal na produção indicada ao Oscar de Melhor Filme de 1984, "Um Lugar no Coração". No ano seguinte, Glover atuou em mais dois longas-metragens indicados ao Oscar de Melhor Filme: "A Testemunha", de Peter Weir, e "A Cor Púrpura", de Steven Spielberg. Em 1987, Glover se juntou a Mel Gibson no primeiro filme da série "Máquina Mortífera" e seguiu estrelando as três seqüências da franquia de enorme sucesso.

  Glover também investiu seu talento em mais projetos pessoais, incluindo o premiado "Não Durma Nervoso", do qual ele foi produtor executivo e pelo qual ganhou o Independent Spirit Award de Melhor Ator; "Bopha! À Flor da Pele", com direção do amigo Morgan Freeman; "Manderlay", de Lars von Trier; e "Cicatrizes da Guerra", ao lado de Ron Perlman e Linda Hamilton.

  Na TV, Glover ganhou um Image Award e um Cable ACE Award e foi indicado ao Emmy pela atuação no filme da HBO "Mandela". Ele também recebeu indicações ao Emmy por seu trabalho na aclamada minissérie "Os Pistoleiros do Oeste" e pelo telefilme "Canção da Liberdade". Como diretor, foi indicado ao Daytime Emmy por "Apenas um Sonho", da Showtime. Glover também foi escalado para um papel fixo na premiada série de televisão "Brothers & Sisters".

   Na intensa carreira de Danny Glover ainda se destacam o filme aclamado pela crítica "Dreamgirls - Em Busca de um Sonho", dirigido por Bill Condon; "O Round Final", dirigido por Clément Virgo; "Atirador", do diretor Antoine Fuqua; e "Rebobine, Por Favor", dirigido por Michel Gondry.

MOVIMENTO EM DEFESA DA MATA DO PLANALTO - BH

Vista aérea da Mata do Planalto - BH - Foto: divulgação

  Participar dos movimentos  socioambientais que lutam pela melhoria da qualidade de vida e meio ambiente de nossa cidade,  do Brasil e do mundo, significa conectar cada ser humano com nossa essência humana que tem origem nos recursos naturais da Terra.

   Em Belo Horizonte, como no Brasil,  estes movimentos se multiplicam trazendo como bandeiras de luta a conquista de melhor qualidade de vida e meio ambiente saudável para todos.   O movimento em defesa da Mata do Planalto em BH é um exemplo desta luta para que nossa cidade, que já foi chamada “cidade jardim”, perceba os recursos humanos e socioambientais de nossa comunidade.

  O movimento da Mata do Planalto luta pela defesa de mais de vinte nascentes e uma área de quase 200 mil metros quadrados,  sendo um dos últimos remanescentes de vegetação da Mata Atlântica (1)  de Belo Horizonte. Você que reside em BH/MG,  participe desta luta. Divulgue nas redes sociais, aos seus amigos, sua rede de contatos.  Pela valorização da pessoa humana e do meio ambiente do qual  todos fazemos parte.

Maiores detalhes do Movimento em Defesa da Mata do Planalto: 

No Facebook: Salve a Mata do Planato 

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Mata Atlântica

   A Mata Atlântica é formada por um conjunto de formações florestais (Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e Ombrófila Aberta) e ecossistemas associados como as restingas, manguezais e campos de altitude, que se estendiam originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro. Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares. Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.

  Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, tem importância vital para aproximadamente 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70% do PIB brasileiro, prestando importantíssimos serviços ambientais. Regula o fluxo dos mananciais hídricos, asseguram à fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso. Neste contexto, as áreas protegidas, como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, são fundamentais para a manutenção de amostras representativas e viáveis da diversidade biológica e cultural da Mata Atlântica.

  A cobertura de áreas protegidas na Mata Atlântica avançou expressivamente ao longo dos últimos anos, com a contribuição dos governos federais, estaduais e mais recentemente dos governos municipais e iniciativa privada. No entanto, a maior parte dos remanescentes de vegetação nativa ainda permanece sem proteção. Assim, além do investimento na ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, as estratégias para a conservação da biodiversidade visam contemplar também formas inovadoras de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, tais como a promoção da recuperação de áreas degradadas e do uso sustentável da vegetação nativa, bem como o incentivo ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pela Mata Atlântica. Cabe enfatizar que um importante instrumento para a conservação e recuperação ambiental na Mata Atlântica, foi à aprovação da Lei 11.428, de 2006 e o Decreto 6.660/2008, que regulamentou a referida lei. (FONTE: MMA)

PARQUE NACIONAL SERRA DO GANDARELA

CATARATAS DO IGUAÇU

MONITORAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS DA UNIÃO

OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO

DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS DA UNIÃO

  A Agência Nacional de Águas - ANA, define limites a ser observados para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH, em corpos de água de domínio da União. 

Rio São Francisco

  O usuário de recursos hídricos, localizado no rio São Francisco e de seus reservatórios, região hidrográfica do São Francisco, cujo empreendimento possui soma das vazões máximas instantâneas das captações, autorizadas por meio de uma ou mais outorgas de direito de uso de recursos hídricos, igual ou superior a 2.500 m³/h, deverá realizar o monitoramento dos volumes de captação e enviar a DAURH. O registro dos valores de captação deverá ser realizado conforme o disposto nos incisos I e II do art. 4º da Resolução ANA nº 603, de 2015. 

Rio Paranaíba

  O  usuário de recursos hídricos no rio São Marcos a montante da UEH Batalha, rio Samambaia, córrego do rato e seus reservatórios, da bacia hidrográfica do rio Paranaíba, cujo empreendimento possui soma das vazões máximas instantâneas das captações, autorizadas por meio de uma ou mais outorgas de direito de uso de recursos hídricos, igual ou superior a 380 m³/h, deverá realizar o monitoramento dos volumes de captação e enviar a DAURH. Os valores medidos deverão ser registrados mensalmente pelo usuário e transmitidos à ANA por meio da DAURH do dia 01 a 31 de janeiro do ano subsequente.

  Os usuários de recursos hídricos cujo empreendimento possui soma das vazões máximas instantâneas das captações, autorizadas por meio de uma ou mais outorgas de direito de uso de recursos hídricos,inferior a 380 m³/h, deverão monitorar os volumes captados e a qualquer tempo poderão ser solicitados a enviar a ANA os dados de monitoramento. 

Rio Verde Grande

   Os usuários de recursos hídricos, localizado no rio Verde Grande, da bacia hidrográfica do rio São Francisco, região hidrográfica do São Francisco, cujo empreendimento possui soma das vazões máximas instantâneas das captações, autorizadas por meio de uma ou mais outorgas de direito de uso de recursos hídricos, igual ou superior a 150 m³/h, deverá realizar o monitoramento dos volumes de captação e enviar a DAURH. Os valores medidos deverão ser registrados mensalmente pelo usuário e transmitidos à ANA por meio da DAURH do dia 01 a 31 de janeiro do ano subsequente. Os usuários de recursos hídricos cujo empreendimento possui soma das vazões máximas instantâneas das captações,inferior a 150 m³/h e superior a 20 m³/h, deverão monitorar os volumes captados e a qualquer tempo poderão ser solicitados enviar a ANA os dados de monitoramento.

O inteiro teor das Resoluções e o Anexo I, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.ana.gov.br

Resolução Nº 129, de 22-02-2016, rio São Francisco

Resolução Nº 130, de 22-02-2016, rio Paranaíba

Resolução Nº 131, de 22-02-2016, rio Verde Grande