INFORMAÇÃO SOCIOAMBIENTAL CONSTRUINDO A SUSTENTABILIDADE -
PRESENTE NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO + 20 - Reg.:18820762
A Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015, instituiu o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente - PNJMA. Este Plano deverá integrar o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, criado pela Lei nº 12852, de 5 de agosto de 2013.
O PNJMA será implementado pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.
Por sua vez, a sua execução e gestão será feita pelo Ministério do Meio Ambiente que o coordenará, pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Sociedade Civil.
O Plano Nacional instituído terá como principal objetivo a promoção e a integração das politicas públicas ambientais que efetivem os direitos da juventude à sustentabilidade e ao meio ambiente garantidos no Estatuto da Juventude, assim como, a elaboração do Plano de Trabalho que detalhará a organização e funcionamento da execução e gestão do PNJMA.
A participação de jovens nas políticas públicas de meio ambiente, em especial no controle social de gestão ambiental; o estímulo e fortalecimento dos movimentos, redes e organizações que atuam na temática juventude e meio ambiente; o apoio ao trabalho e renda que visem ao desenvolvimento sustentável; a ampliação da conservação ambiental com inclusão social; o reconhecimento do valor ecossistêmico dos territórios pelos jovens e a valorização das identidades e diversidades individual e coletiva são caracterizadas como diretrizes do PNJMA.
A lama
que vazou da barragem da Samarco em Mariana chegou às praias do sul da Bahia,
na região de Porto Seguro e Trancoso e do Parque Nacional de Abrolhos. De acordo com o Ibama, as características do material diluído, parecidas
com o que tomou o litoral do Espírito Santo, são indícios de que se trata da
lama da mineradora.
A empresa foi notificada a iniciar uma análise da água para confirmar se os
sedimentos registrados por meio de um sobrevoo na região são mesmo de origem da
mineradora – além de se certificar da composição química e tóxica do material.
O resultado deve sair em menos de 10 dias, nos casos de análise mais complexa,
e imediatamente, na averiguação mais simples do material coletado no mar.
As chuvas e a força dos ventos nos últimos dias teriam mudado o sentido da
expansão da lama, que chegou ao mar do Espírito Santo depois de contaminar o
Rio Doce desde Minas Gerais.
Até agora, são 392 quilômetros quadrados de sedimentos de maior concentração da
lama – junto à foz do Rio Doce – e 6.197 quilômetros quadrados de lama diluída,
em menor concentração de resíduos.
O possível impacto ambiental da flora e
da fauna no Parque Nacional de Abrolhos é acompanhado pelo Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A reserva é responsável por
concentrar a maior biodiversidade de corais de todo o Oceano Atlântico.
O que mais nos causa indignação é que tudo isto poderia ser evitado. A sociedade civil precisa se mobilizar para se defender de tantos problemas socioambientais. Esta ação predatória de uma sociedade que está em crise por não valorizar o ser humano e o meio ambiente. O alcance da devastação sociaoambiental à partir da mineração em Mariana, que surgiu por negligência, vem sendo um triste aprendizado para todos aqueles que ainda acreditam que podemos construir novos caminhos de civilização. O importante é que compreendamos que não são todas as pessoas que estão agindo de forma predatória. Um grande passo que podemos dar é mobilizar e unir o que de melhor existe entre os seres humanos para vencer a degradação atual.
O Jornal Oecoambiental surgiu a partir da
práxis social e da sociologia. Uma
ciência que busca a compreensão sobre os seres humanos, suas formas de
interagir e de vivermos em sociedade. Antes de ser ciência somos
seres humanos. Um amigo nos informou: não existe saber superior. Os saberes se
completam. Somos iguais em espécie,
diferentes em dna(s), mas somos singulares. Este é o barato de ser humano. Cada
pessoa possui sua singularidade. É uma possibilidade de ser cada dia melhor.
Desde o surgimento do capitalismo os seres
humanos estão lidando com o agravamento das condições socioambientais no mundo.
Estamos discriminando etnias, construindo riquezas que ainda continuam
concentradas nas mãos de poucos. Ainda utilizamos muito pouco à tecnologia de
dar qualidade de vida para cada ser humano de nossa espécie. A mais alta
tecnologia socioambiental: erradicar a fome, a miséria, a intolerância étnica,
as desigualdades. Valorizar todas as
espécies e o meio ambiente que nos cerca.
Nas sociedades atuais baseadas no consumo
ilimitado, as propagandas que instigam o ser humano a buscar o consumo pelo
consumo promovem conflitos crescentes em cada personalidade humana e em todo o
meio ambiente. Precisamos retirar o stress das pessoas, da sociedade.
Qual o sentido da existência dos seres humanos? Por que nascemos? Qual a nossa missão ou
nossa contribuição para que possamos viver em harmonia e paz? Acreditar na nossa capacidade de construir
um mundo melhor é muito importante. É possível.
O meio ambiente que significa o mundo que
está a nossa volta, na nossa casa, na nossa comunidade, na nossa cidade, no
nosso País, pode ser melhor. Temos muitos desafios a vencer. Que 2016 nos traga sabedoria, paz, amor,
felicidade, prosperidade, discernimento e senso crítico para cada um de nós e nossas famílias. Muito importante é identificarmos os caminhos que estamos construindo. Uma comunidade, uma cidade, um país sustentável ou insustentável. Podemos construir sociedades melhores. Um mundo melhor. Eu acredito e você?
Temos inteligência para não fazer dos seres
humanos mercadoria descartável. Podemos compreender que somos parte de um
todo. O mundo está integrado. Harmonizar
nossa existência com a beleza do mundo que nos cerca é uma grande conquista que
está ao nosso alcance.
O Jornal Oecoambiental que dialoga
constantemente com a população acredita em cada ser humano que se dispõe a agir
pela valorização do que de melhor existe em nós e em cada pessoa. Unir as
forças que organizam e harmonizam a vida. Por aí somos felizes, podemos amar, viver sem medos, sem opressão. A liberdade, a fraternidade, a igualdade
significa valorizar a harmonia com a beleza do mundo que nos cerca.
Que possamos ser solidários a nossa espécie. Que o homem e a mulher sigam juntos em harmonia, gerando vidas, constituindo famílias que valorizam nossa existência. Que a promoção da paz vença a indústria da guerra. Que a harmonia de festejar a
vida, nos conduza a felicidade, ao amor, a prosperidade. Ninguém é obrigado: mas temos direito de
sermos felizes.
O Jornal O Ecoambiental deseja a todos um
Feliz Natal e um Próspero 2016 de muita paz, saúde, prosperidade, felicidades, determinação, vitórias e
conquistas. Que Deus proteja e guie os passos de cada um de nós e de nossas famílias.
Que possamos acreditar e partilhar o melhor
de cada ser humano. Unir estas boas qualidades humanas para vencermos nossos
erros e imperfeições.
Que possamos acreditar na nossa capacidade e
inteligência de construirmos novas sociedades sustentáveis. Que os seres humanos valorizem nossa espécie e o meio ambiente seja saudável com melhor qualidade de vida para
todos. No próximo ano teremos as Olimpíadas no Brasil: que nossos atletas brilhem e possam levar ao mundo a força de nossa cultura, com muita alegria, paz, sustentabilidade, fraternidade, liberdade e igualdade entre os seres humanos e os povos.
Um Feliz 2016 e neste carnaval possamos
todos estar juntos no Bloco Liberdade e
Água Limpa ...
INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS DE BELO HORIZONTE
A Lei nº 10.879, de 27 de novembro de 2015, instituiu o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte - SMAP-BH, composto pelo conjunto de áreas verdes protegidas do Município.
Entendem-se como áreas verdes protegidas os espaços territoriais destinados à conservação da natureza, à melhoria da qualidade de vida urbana ou ao uso público.
O SMAP-BH será gerenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atuará como órgão de orientação e coordenação, responsável por analisar e aprovar intervenções a serem executadas em qualquer uma das unidades que o integram.
Para o desenvolvimento de suas atribuições a Secretaria Municipal contará com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, da Fundação de Parques Municipais, da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e das Secretarias de Administração Regional Municipal.
O SMAP-BH tem como escopo identificar, classificar e preservar as áreas verdes protegidas do Município, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental por elas constituído.
Buscará as melhores práticas de preservação das áreas verdes protegidas do Município, baseando-se nas seguintes ações: planejamento, ampliação, manejo, gerenciamento e definição das destinações, ocupações e usos devidamente orientados e disciplinados.
O SMAP-BH será regido por regulamentações específicas que versarão sobre a criação e definição das categorias de áreas verdes protegidas; as diretrizes gerais de ocupação e manejo relativas a cada uma das categorias definidas; e a classificação e denominação das áreas existentes nas categorias definidas.
EDITORIAL A COP 21 fechou em 12 de dezembro de 2015, um
novo acordo climático entre 195 países membros da Convenção do Clima
da ONU e a União Europeia.
Há um compromisso de participação de todos
os países: não só os desenvolvidos, mas também os em desenvolvimento, sendo que
o acordo entrará em vigor a partir de 2020. O acordo faz referência a se conter
o aquecimento global abaixo dos 2 ºC (limite considerado pela comunidade
científica para evitar efeitos irreversíveis de degradação socioambiental no
mundo) – a meta acordada faz referência a
1,5º C , sendo que o acordo será revisto a cada cinco anos, para se
avaliar o cumprimento das medidas adotadas pelos países. Foi divulgado que os países desenvolvidos
irão bancar US$100 bilhões por ano em medidas de combate as mudanças do clima e
adaptações em países em desenvolvimento.
Uma
questão que é decisiva para a implementação de medidas de contenção das
mudanças climáticas é a participação da sociedade civil. Esta participação foi restringida após os conflitos em Paris. Este fato prejudicou em muito a transparência que este
acordo climático poderia alcançar em todo o mundo. As
propostas veiculadas pela grande mídia no início da COP 21 de que seriam “acordos vinculantes”, com força de lei
internacional para o cumprimento, ficaram restritas a apenas alguns itens do
documento. Mesmo as regras de como e
onde serão investidos os US$100 bilhões
carecem de transparência.
Diante o agravamento da crise socioambiental
no mundo, onde os mais pobres continuam sofrendo as mais graves consequências
de economias que se organizam a partir dos
combustíveis fósseis, aguardar até 2020 já é uma preocupação. Por que esperar pelo amanhã se podemos desde já agir pela valorização da pessoa humana e de todo meio ambiente ?
O agir local e pensar global, continua sendo
pouco respeitado pelos governos que se
fecham em acordos com medidas de implementação vagas, onde os bilhões de
recursos são anunciados. Como serão revertidos ?
Várias são as interrogações.
O que
não se vê é o apoio de precaução de forma eficaz as comunidades locais que
estão procurando se defender de tantos problemas socioambientais que aflige a
nossa espécie humana. Projetos locais são apresentados pelas comunidades e caem no esquecimento e no
vazio. Ou será que a sociedade civil já não vinha alertando sobre o perigo da
mineração predatória, ou pela concentração de riquezas em poucas famílias,
enquanto bilhões de seres humanos continuam migrando, sofrendo com a miséria, as consequências
de falta d’água, das guerras e das mudanças bruscas no clima em todo mundo.
Sobre os problemas socioambientais, já
conhecemos o que a grande mídia privilegia. Grandes manchetes sejam nas ditas “catástrofes” ambientais já anunciadas ou nos mega eventos ambientais que o mundo vem protagonizando. A sociedade civil deve continuar sua jornada
se mobilizando, construindo caminhos de baixo para cima, onde os seres humanos
sejam de fato respeitados e a informação socioambiental, que salva vidas, seja disponibilizada para todas as pessoas,
independentemente de classe social.
Diz-se que as questões ambientais são complexas.
A cada Conferência do Clima, cria-se um novo patamar de discurso que podemos chamar de “ambientalês” ( dados técnicos e científicos) que fundamentam
palavras e acordos. O acesso a estes conteúdos continuam restritos a
poucos. Na prática fica um vazio sobre a
urgência que as ações devem contemplar, pois as palavras da COP 21 ainda
estarão aguardando 2020. Estarão aguardando
os mercados. Fica a pergunta: e nós
seres humanos ? E todo o meio ambiente ?
O sofrimento causado pela ação predatória da insustentabilidade das sociedades
é cada dia mais grave. Como dizer a quem sofre: espere até 2020, ou 2030... ? O
que sabemos ainda é que se excluem bilhões de seres
humanos, nossa espécie, a uma vida digna, saudável, com qualidade de vida e
meio ambiente saudável - hoje, agora. Melhor
é ser solidário desde ontem. Esta lição à população brasileira demonstrou com a
população de Mariana e do Vale do Rio
Doce. Fica nosso convite: que sejamos solidários a cada instante. Enquanto se
discute quanto de agrotóxico existe nas verduras e frutas que compramos, vamos
plantar e consumir alimentos orgânicos. Ensine
seus filhos a plantar alimentos saudáveis. Assim nos sentiremos mais humanos e saberemos
que existem caminhos hoje para construirmos juntos sociedades sustentáveis.
IGAM DECLARA SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGAS LOCALIZADAS A MONTANTE DOS RESERVATÓRIOS SERRA AZUL, RIO MANSO E VARGEM DAS FLORES
De acordo com a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2312, ficam suspensas parcialmente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos existentes nas porções hidrográficas a montante dos reservatórios Serra azul, Rio Manso e Vargem das Flores.
A suspensão parcial das outorgas referidas neste artigo abrange todos os usos de recursos hídricos nas respectivas porções hidrográficas, nos seguintes termos:
a) Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
c) Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e,
d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
O não cumprimento da suspensão parcial ensejará a suspensão total do direito de uso de recursos hídricos conferido ao infrator até o término do prazo estabelecido.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2015.
O inteiro teor desta resolução estará disponível no site www.igam.mg.gov.br.