O QUE É A CONVENÇÃO DO CLIMA E A COP 21

                                 

    Diante a importância da COP 21, a Conferência do Clima que será realizada em Paris no final deste ano, estaremos divulgando os principais documentos aprovados na Rio92, de onde se originou este tratado sobre o clima e vários outros documentos importantes como a Declaração do Rio e a Agenda 21.

                                  A CONVENÇÃO DO CLIMA

   A chamada Convenção do Clima, ou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas ( United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) é um tratado internacional ambiental dedicado ao clima da Terra, que visa deter a poluição atmosférica no Planeta que vem colocando em risco a vida dos seres humanos e deteriorando o meio ambiente global.  Este tratado foi aprovado na ECO 92 ou Rio/92, entrando em vigor em 21 de março de 1994, onde são signatários 196 países.  Os países signatários são convocados a assumirem compromissos e obrigações no combate as mudanças climáticas, sob o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”. 

    Os países signatários (chamados de Partes da Convenção, a sigla COP – diz respeito a esta nomenclatura – Conferência das Partes)  devem agir em benefício do meio ambiente nos níveis nacional, regional e global. Segundo a Convenção cada país contribui de determinada forma sobre os impactos socioambientais locais e globais. Todos são chamados para prevenir, reduzir e controlar a ameaça representada pela poluição atmosférica e as consequências das mudanças climáticas que o mundo vem sofrendo atualmente.

   A COP 21 ou Paris 21 é muito importante para que os países assumam compromissos efetivos de construção da sustentabilidade. O Brasil tem um papel muito importante na medida em que abrigamos a maior floresta tropical do mundo e o fim do desmatamento na Amazônia é um compromisso fundamental que o Brasil deve assumir com os brasileiros e o mundo.

    Esta consciência socioambiental deve ser levada em conta para que todas as cidades e regiões do Brasil possam combater o desmatamento urbano e rural, a poluição atmosférica. Como as questões ambientais estão interligadas, agirmos em defesa da qualidade da água, contra a destruição de nascentes, a poluição de rios e lagos é igualmente fundamental. Sem matas, árvores,  as águas diminuem e nos restam águas poluídas. A degradação socioambiental atinge principalmente os mais pobres no Brasil e no mundo. O uso abusivo de agrotóxicos na agricultura agrava este quadro, segundo foi divulgado na Rio + 20 o Brasil é líder mundial de utilização de agrotóxicos na produção de alimentos. Segundo a médica sanitarista Lia Giraldo de Pernambuco a proporção é de mais de 5 litros de agrotóxicos por pessoa ao ano.  Os agrotóxicos, além de serem prejudiciais a saúde humana, contaminam o lençol freático e poluem as águas. Ou seja, debater e buscar ações sobre as discussões da Convenção do Clima é uma tarefa local e global. 

Segue o link da Convenção sobre o clima na íntegra:

http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5390.pdf

IGAM E MAPAS DE HIDROGRAFIA EM MG

ESCASSEZ HÍDRICA "IGAM DISPONIBILIZA MAPAS SOBRE ESTADOS DE VAZÃO EM PORÇÕES HIDROGRÁFICAS DE MINAS"

   O Igam disponibilizou mapas das porções hidrográficas de Minas Gerais, que estão sendo analisadas e que contam com pontos de monitoramento de vazão. As informações serão atualizadas semanalmente e servirão como parâmetro para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso da água no Estado.

A situação das porções hidrográficas será definida de acordo com a Deliberação Normativa CERH/MG 49/2015:

 I. Estado de Atenção: estado de vazão que antecede a situação crítica de escassez hídrica e seu Estado de Alerta, no qual não haverá restrição de uso para captações de água e o usuário de recursos hídricos deverá ficar atento para eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

II. Estado de Alerta: estado de risco de escassez hídrica, que antecede ao estado de restrição de uso, caracterizado pelo período de tempo, em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem a adoção de ações de alerta para restrição de uso para captações de águas superficiais e no qual o usuário de recursos hídricos deverá tomar medidas de atenção e se atentar às eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

 III. Estado de Restrição de Uso: estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica. 

A restrição de uso para captações de água ocorrerá conforme o estado de vazões ou estado de armazenamento dos reservatórios e restringirá o uso para captação de água nos seguintes termos:

              ·         Redução de 20% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo humano ou dessedentação animal ou abastecimento público;

         ·         Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação, podendo ser excepcionalizada por meio de Deliberação Normativa deste Conselho;

              ·         Redução de 30% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;

              ·         Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

Considerando que o período de março a setembro é o período de seca e a tendência da escassez é recrudescer, as indústrias e minerações devem ficar atentas à situação da bacia hidrográfica em que estão situadas. É importante trabalhar com um plano de contingenciamento para cada uma das etapas da deliberação normativa 49/2015 para não serem surpreendidos com as restrições impostas pela deliberação.

DILMA E OBAMA ASSUMEM COMPROMISSO SOBRE O MEIO AMBIENTE

Dilma Rousseff e Barack Obama - foto: divulgação

   

Tendo em vista a realização da COP 21 ( Conferência do Clima – Paris 21, como vem sendo chamada), a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Barack Obama se reuniram nesta terça-feira na Casa Branca e assumiram um compromisso  de ampliarem em 20% as fontes de energias renováveis até 2030.  Comprometeram-se também em trabalhar para um “acordo ambicioso e equilibrado” na COP21, em novembro/dezembro  2015 em Paris.  A Presidenta Dilma também acenou com a proposta de desmatamento zero até 2030, priorizando uma política de reflorestamento no Brasil, segundo o compromisso assumido no Código Florestal, lembrando ainda sobre o consumo mínimo,  os equipamentos e prédios eficientes. Em entrevista coletiva a imprensa, Dilma lembrou das semelhanças entre Brasil e EUA sobre a importância de se superar as desigualdades raciais, uma vez que os dois países, possuem grande contingente de afrodescendentes, além dos povos indígenas. Obama salientou o papel de liderança global do Brasil com relação ao meio ambiente.  A Presidenta Dilma aproveitou para convidar Obama para vir as Olimpíadas em 2016 no Brasil, dizendo: " para mim a cidade mais linda do mundo é o Rio de Janeiro."

   A COP 21 é decisiva para que os Países assumam compromissos efetivos de despoluição global. Os EUA enviaram em março a ONU seu compromisso particular nas negociações globais sobre o clima, em reduzir entre 26% a 28% em relação aos níveis de 2005,  suas emissões de efeito estufa. O Brasil ainda não formalizou sua proposta oficial para a COP 21.

   Estas propostas apresentadas pelos dois presidentes fazem parte de mais intenções ou propostas que vários países e lideranças mundiais estão realizando para que a COP 21 não seja apenas mais uma Conferência do Clima sem metas e compromissos que de fato serão implementados. A Encíclica do Papa Francisco, divulgada dia 18 deste mês, foi outro acontecimento que ganhou repercussão diante a proximidade da COP 21.

   O desmatamento da Amazônia precisa ser resolvido.   Em algumas áreas urbanas em capitais do Brasil, como em Belo Horizonte, o desmatamento continua crescente.  É preciso não só plantar mais árvores, mas cuidar das árvores. Isto afeta não apenas a qualidade do clima, do ar que respiramos, mas a qualidade da água. Uma vez que os cursos d’água, nascentes, rios, lagos, continuam sofrendo com a poluição. Inclusive com o uso abusivo de agrotóxicos, em que o Brasil ainda lidera mundialmente.  Os governos locais não programam como prioridade as soluções de despoluir os cursos d’água.  Daí uma das causas da chamada “crise hídrica”.  Ao não recompor as matas ciliares como seria necessário, o Brasil ainda assiste a degradação crescente dos rios.   A sociedade civil tem um papel fundamental na construção da sustentabilidade ao se mobilizar para que a conquista de uma melhor qualidade de vida seja um direito respeitado. E a valorização dos seres humanos e do meio ambiente seja de fato uma prioridade das políticas públicas.

CICLO DE PALESTRAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

A ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO SOBRE O MEIO AMBIENTE NA ÍNTEGRA

   A esperada Encíclica do Para Francisco sobre o meio ambiente chega em um momento crucial para a humanidade. A COP 21, ou Conferência do Clima – Paris 21 no final deste ano, está em cheque. Os Países precisam se comprometer em ações concretas e urgentes para deter as mudanças climáticas e os conflitos socioambientais que se multiplicam em todo o mundo.  A sociedade civil continua a ser protagonista na construção da sustentabilidade.

   Esta Encíclica é mais um alerta ambiental para as sociedades civis e governos de todo o mundo.  A “revolução cultural” em defesa da “nossa casa comum” proposta pelo Papa Francisco,  diz respeito à valorização da vida, dos seres humanos e de todo o meio ambiente. 

   Faz-se necessário na atual conjuntura ambiental global, que haja mais solidariedade entre nós seres humanos. Uma melhor distribuição de renda,  mais justa entre pessoas e Países,   seja condição de uma ética socioambiental para todos os povos, pois todos os seres humanos têm direito de viver com dignidade e qualidade de vida. As mudanças climáticas, os conflitos socioambientais atingem principalmente os mais pobres, os seres humanos e os Países que sofrem com a exclusão socioambiental a uma vida digna. Este é o maior desafio tecnológico do mundo: acabar com a fome, a miséria, os conflitos étnicos, a falta de democratização do acesso aos recursos naturais disponíveis. É preciso deter a ação predatória humana sobre nossa própria espécie e em todo o meio ambiente.

  Temos o desafio de edificar sociedades com mais qualidade de vida, acesso à água potável e saneamento básico para todos. Melhores condições de saúde e educação públicas, alimentação sem agrotóxicos, moradia, mobilidade urbana, valorização da biodiversidade, da água, dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais, das culturas e etnias, bem como respeito a todas as crenças que valorizam a pessoa humana e todo meio ambiente.

   Segue trechos da encíclica sobre o meio ambiente do Papa Francisco e o link da íntegra do documento:  

   

TRECHOS DA ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO SOBRE O MEIO AMBIENTE:

   

   "SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM"

“13. O urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois sabemos que as coisas podem mudar. O Criador não nos abandona, nunca recua no seu projeto de amor, nem Se arrepende de nos ter criado. A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. Desejo agradecer, encorajar e manifestar apreço a quantos, nos mais variados sectores da atividade humana, estão a trabalhar para garantir a proteção da casa que partilhamos. Uma especial gratidão é devida àqueles que lutam, com vigor, por resolver as dramáticas consequências da degradação ambiental na vida dos mais pobres do mundo. Os jovens exigem de nós uma mudança; interrogam-se como se pode pretender construir um futuro melhor, sem pensar na crise do meio ambiente e nos sofrimentos dos excluídos.”

 Poluição e mudanças climáticas

Poluição, resíduos e cultura do descarte

“20. Existem formas de poluição que afectam diariamente as pessoas. A exposição aos poluentes atmosféricos produz uma vasta gama de efeitos sobre a saúde, particularmente dos mais pobres, e provocam milhões de mortes prematuras. Adoecem, por exemplo, por causa da inalação de elevadas quantidades de fumo produzido pelos combustíveis utilizados para cozinhar ou aquecer-se. A isto vem juntar-se a poluição que afeta a todos, causada pelo transporte, pelos fumos da indústria, pelas descargas de substâncias que contribuem para a acidificação do solo e da água, pelos fertilizantes, inseticidas, fungicidas, pesticidas e agrotóxicos em geral. Na realidade a tecnologia, que, ligada à finança, pretende ser a única solução dos problemas, é incapaz de ver o mistério das múltiplas relações que existem entre as coisas e, por isso, às vezes resolve um problema criando outros.”

O clima como bem comum

“25. As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade. Provavelmente os impactos mais sérios recairão, nas próximas décadas, sobre os países em vias de desenvolvimento. Muitos pobres vivem em lugares particularmente afetados por fenómenos relacionados com o aquecimento, e os seus meios de subsistência dependem fortemente das reservas naturais e dos chamados serviços do ecossistema como a agricultura, a pesca e os recursos florestais. Não possuem outras disponibilidades económicas nem outros recursos que lhes permitam adaptar-se aos impactos climáticos ou enfrentar situações catastróficas, e gozam de reduzido acesso a serviços sociais e de proteção. Por exemplo, as mudanças climáticas dão origem a migrações de animais e vegetais que nem sempre conseguem adaptar-se; e isto, por sua vez, afeta os recursos produtivos dos mais pobres, que são forçados também a emigrar com grande incerteza quanto ao futuro da sua vida e dos seus filhos. É trágico o aumento de emigrantes em fuga da miséria agravada pela degradação ambiental, que, não sendo reconhecidos como refugiados nas convenções internacionais, carregam o peso da sua vida abandonada sem qualquer tutela normativa. Infelizmente, verifica-se uma indiferença geral perante estas tragédias, que estão acontecendo agora mesmo em diferentes partes do mundo. A falta de reações diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil.”

“26. Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder económico ou político parecem concentrar-se, sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos de mudanças climáticas. Mas muitos sintomas indicam que tais efeitos poderão ser cada vez piores, se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo. Por isso, tornou-se urgente e imperioso o desenvolvimento de políticas capazes de fazer com que, nos próximos anos, a emissão de anidrido carbónico e outros gases altamente poluentes se reduza drasticamente, por exemplo, substituindo os combustíveis fósseis e desenvolvendo fontes de energia renovável. No mundo, é exíguo o nível de acesso a energias limpas e renováveis. Mas ainda é necessário desenvolver adequadas tecnologias de acumulação. Entretanto, nalguns países, registaram-se avanços que começam a ser significativos, embora estejam longe de atingir uma proporção importante. Houve também alguns investimentos em modalidades de produção e transporte que consomem menos energia exigindo menor quantidade de matérias-primas, bem como em modalidades de construção ou restruturação de edifícios para se melhorar a sua eficiência energética. Mas estas práticas promissoras estão longe de se tornar omnipresentes.”

2. A questão da água

“27. Outros indicadores da situação atual têm a ver com o esgotamento dos recursos naturais. É bem conhecida a impossibilidade de sustentar o nível atual de consumo dos países mais desenvolvidos e dos sectores mais ricos da sociedade, onde o hábito de desperdiçar e jogar fora atinge níveis inauditos. Já se ultrapassaram certos limites máximos de exploração do planeta, sem termos resolvido o problema da pobreza.”

“28. A água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é indispensável para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos. As fontes de água doce fornecem os sectores sanitários, agropecuários e industriais. A disponibilidade de água manteve-se relativamente constante durante muito tempo, mas agora, em muitos lugares, a procura excede a oferta sustentável, com graves consequências a curto e longo prazo. Grandes cidades, que dependem de importantes reservas hídricas, sofrem períodos de carência do recurso, que, nos momentos críticos, nem sempre se administra com uma gestão adequada e com imparcialidade. A pobreza da água pública verifica-se especialmente na África, onde grandes sectores da população não têm acesso à água potável segura, ou sofrem secas que tornam difícil a produção de alimento. Nalguns países, há regiões com abundância de água, enquanto outras sofrem de grave escassez.”

“29. Um problema particularmente sério é o da qualidade da água disponível para os pobres, que diariamente ceifa muitas vidas. Entre os pobres, são frequentes as doenças relacionadas com a água, incluindo as causadas por microorganismos e substâncias químicas. A diarreia e a cólera, devidas a serviços de higiene e reservas de água inadequados, constituem um fator significativo de sofrimento e mortalidade infantil. Em muitos lugares, os lençóis freáticos estão ameaçados pela poluição produzida por algumas atividades extrativas, agrícolas e industriais, sobretudo em países desprovidos de regulamentação e controles suficientes. Não pensamos apenas nas descargas provenientes das fábricas; os detergentes e produtos químicos que a população utiliza em muitas partes do mundo continuam a ser derramados em rios, lagos e mares.”

“30. Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável. Esta dívida é parcialmente saldada com maiores contribuições económicas para prover de água limpa e saneamento as populações mais pobres. Entretanto nota-se um desperdício de água não só nos países desenvolvidos, mas também naqueles em vias de desenvolvimento que possuem grandes reservas. Isto mostra que o problema da água é, em parte, uma questão educativa e cultural, porque não há consciência da gravidade destes comportamentos num contexto de grande desigualdade.”

“31. Uma maior escassez de água provocará o aumento do custo dos alimentos e de vários produtos que dependem do seu uso. Alguns estudos assinalaram o risco de sofrer uma aguda escassez de água dentro de poucas décadas, se não forem tomadas medidas urgentes. Os impactos ambientais poderiam afectar milhares de milhões de pessoas, sendo previsível que o controle da água por grandes empresas mundiais se transforme numa das principais fontes de conflitos deste século.[23]”

 Perda de biodiversidade

“42. É preciso investir muito mais na pesquisa para se entender melhor o comportamento dos ecossistemas e analisar adequadamente as diferentes variáveis de impacto de qualquer modificação importante do meio ambiente. Visto que todas as criaturas estão interligadas, deve ser reconhecido com carinho e admiração o valor de cada uma, e todos nós, seres criados, precisamos uns dos outros. Cada território detém uma parte de responsabilidade no cuidado desta família, pelo que deve fazer um inventário cuidadoso das espécies que alberga a fim de desenvolver programas e estratégias de proteção, cuidando com particular solicitude das espécies em vias de extinção.”

4. Deterioração da qualidade de vida humana e degradação social

“43. Tendo em conta que o ser humano também é uma criatura deste mundo, que tem direito a viver e ser feliz e, além disso, possui uma dignidade especial, não podemos deixar de considerar os efeitos da degradação ambiental, do modelo atual de desenvolvimento e da cultura do descarte sobre a vida das pessoas.”

 Desigualdade planetária

“48. O ambiente humano e o ambiente natural degradam-se em conjunto; e não podemos enfrentar adequadamente a degradação ambiental, se não prestarmos atenção às causas que têm a ver com a degradação humana e social. De facto, a deterioração do meio ambiente e a da sociedade afetam de modo especial os mais frágeis do planeta: «Tanto a experiência comum da vida quotidiana como a investigação científica demonstram que os efeitos mais graves de todas as agressões ambientais recaem sobre as pessoas mais pobres».[26] Por exemplo, o esgotamento das reservas ictíicas prejudica especialmente as pessoas que vivem da pesca artesanal e não possuem qualquer maneira de a substituir, a poluição da água afeta particularmente os mais pobres que não têm possibilidades de comprar água engarrafada, e a elevação do nível do mar afeta principalmente as populações costeiras mais pobres que não têm para onde se transferir. O impacto dos desequilíbrios atuais manifesta-se também na morte prematura de muitos pobres, nos conflitos gerados pela falta de recursos e em muitos outros problemas que não têm espaço suficiente nas agendas mundiais.[27]”

LINK DA ÍNTEGRA DA ENCÍCLICA :

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

SEMINÁRIO: CRISE HÍDRICA E ENERGÉTICA

PAPA FRANCISCO E SUA ENCÍCLICA SOBRE O MEIO AMBIENTE

Foto Floresta Amazônica - divulgação

    O Papa Francisco deverá lançar nesta próxima quinta-feira dia 18, uma encíclica sobre o meio ambiente, de acordo com a divulgação antecipada de uma revista italiana e agências de notícias realizadas hoje.  Trata-se de um documento importante, pois a encíclica deve abordar três pontos principais: o fato dos países mais pobres serem os mais prejudicados com os problemas socioambientais; a necessidade dos países adotarem medidas mais transparentes e eficazes no combate as mudanças climáticas, uma vez que as Conferências sobre o clima ainda não chegaram a medidas concretas para redução da poluição global; e um outro aspecto importante é que deve enfatizar que os problemas ambientais não possuem apenas uma conotação técnica, política, científica, mas espiritual e cultural.

   O Jornal O Ecoambiental sempre vem postando textos matérias, artigos, reiterando este caráter cultural das questões sociambientais. A importância da Floresta Amazônica, a sua diversidade biológica e os saberes e crenças dos povos indígenas que devem e merecem ser respeitados por todas as culturas do mundo.  O respeito à diversidade cultural no Planeta é um caminho fundamental para a construção da sustentabilidade, além de uma visão ecumênica sobre a problemática ambiental.

   O lançamento desta encíclica papal é um acontecimento importante já que este ano será realizada a COP 21 – a Conferência do Clima em Paris, que precisa ter um bom resultado, diante o agravamento da crise socioambiental que o Brasil e o mundo atravessam.  Estaremos aguardando o texto final da encíclica sobre o meio ambiente. 

CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS HCFCs

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS HCFCs

   Foi publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2015, a Portaria nº 113, de 13 de maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, que tornou pública a abertura do processo de Consulta Pública sobre a estratégia brasileira para a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos gases HCFCs.

  De acordo com a norma, as sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento, podem ser enviadas para o Ministério do Meio Ambiente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

  Para tanto, basta acessar o documento disponível no site do MMA através do seguinte: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80179/PBH%20-%20Etapa%202%20-%20Consulta%20Publica.pdf 

DIREITO DE ENERGIA & ÁREAS AFINS

DIA 5 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

   Sociedades sustentáveis são aquelas que promovem as melhores qualidades humanas e valorizam todo meio ambiente.  São possibilidades de conquista de melhor qualidade de vida para toda nossa espécie.  O aprendizado desta vivência de evolução qualitativa humana em sociedade, em comunidades, culturas, nos orienta para um caminho  que pode harmonizar a presença de nossa espécie na Terra: a Mãe Gaia.  Aprender com os saberes, as culturas, crenças,  as civilizações que valorizem os seres humanos, amplia nossa possibilidade de vencermos os desafios dos conflitos socioambientais.

    Um grande problema ambiental hoje para o Planeta Terra é a própria espécie humana.  A ação humana está gerando conflitos entre nossa própria espécie e nossa relação com outras espécies de vida e toda biodiversidade.  Acredita-se que estes conflitos estão presentes na gênese humana que edificam sociedades.  Afinal nossa essência é boa ou má  ? Que valor damos aos seres humanos e ao meio ambiente  ?

   O dia mundial do meio ambiente é mais uma possibilidade de reflexão para a conquista de um caminho de felicidade, paz, amor, prosperidade. Pela beleza do Planeta Terra, somos uma espécie privilegiada no universo.  Contudo, se houvesse possibilidade de colocarmos as sociedades em frente a um espelho  o que veríamos ? Os conflitos socioambientais se agravando.

   A água potável que está escassa em várias partes do mundo contrasta com os rios e cursos d’água poluídos que governos não despoluem. Como temos comentado em nosso jornal o reflexo da condição humana na sociedade contemporânea são os rios poluídos. 

   Temos indicações de caminhos de como podemos agir com relação ao meio ambiente no Artigo 225 da Constituição, na Agenda 21, na Economia Solidária.

   Neste ano de 2015 a realização da COP21 em Paris é fundamental para o mundo enfrentar os desafios da construção da sustentabilidade. As mudanças climáticas e o aquecimento global são agravados pela ação predatória  humana sobre o meio ambiente. 

    Que as escolas, universidades, governos, a sociedade civil possam debater  e implementar soluções para determos o aquecimento global.   COP 21 pode contribuir para que possamos agir de forma urgente em nível local e global em defesa da vida humana. Plantar árvores é cuidar da pessoa humana, pois nossa vida está ligada a floresta.

   O Brasil tem um papel fundamental de acabar com as queimadas e o desmatamento. A valorização da Amazônia, o respeito a maior floresta tropical do mundo, aos povos indígenas, as populações tradicionais, que detêm conhecimento sobre a biodiversidade são fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias que possibilitem a cura de várias doenças e pesquisas que contribuam na melhoria da qualidade de vida de toda população.   

  Que possamos unir pessoas, comunidades, populações, culturas na defesa da valorização da pessoa humana e de todo meio ambiente cada vez mais. 

FEIRA DE ALIMENTOS SEM AGROTÓXICOS EM BH

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

COP 21 - COMISSÃO MISTA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

BOLSA DE RESÍDUOS

COP 21 - PARIS 2015

   A COP21 a qual chamamos também de Paris 2015, será uma das maiores conferências internacionais já organizada em território francês. São esperadas entre 40 e 50 mil pessoas, de mais de 95 nações. 

   O objetivo  será firmar um pacto, através da ONU, que visa combater as transformações pelas quais passa o clima mundial.

    A Conferência do Clima tem aval do UNFCCC - ou Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Se tudo se confirmar será a cúpula climática com maior presença de participações oficiais, desde Copenhague, em 2009.

    Com previsão de efeito a partir de 2020, o acordo de Paris determinará todos os esforços para contenção das emissões de gases do efeito estufa que têm prejudicado o desequilíbrio climático do planeta, que faz com que secas, mudanças e tempestades sejam cada vez mais comuns, além do preocupante aumento do nível dos mares.

   O objetivo da ONU, para os próximos anos, é limitar a elevação do aquecimento global em até 2º C, isto é, níveis pré-industria. Cientistas dizem que a continuar pelos níveis de crescimento atuais, o clima terrestre pode entrar em colapso. 

  A realização da Conferência do Clima será entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015.  O Jornal Oecoambiental irá postar  matérias e reportagens sobre a COP21, envie-nos seus artigos, textos e comentários. 

  Informações da COP 21:

http://www.cop21.gouv.fr/fr

CRISE HÍDRICA E O MARCO REGULATÓRIO

PROGRAMAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM BH

MARCO DA BIODIVERSIDADE É SANCIONADO

  O marco da biodiversidade  que até então era um projeto agora é uma lei: 7.735/2014,  que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

   Apesar de o texto aprovado reforçar os compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações Unidas, os movimentos socioambientais, que são detentores dos saberes relacionado aos recursos genéticos,  argumentam que não foram ouvidos desde que o projeto foi encaminhado para a Câmara em junho de 2014. O que não ocorreu com representantes das indústrias farmacêuticas e químicas, por exemplo, que levaram seus argumentos para o debate do projeto de lei, segundo estes movimentos.

     O texto prevê a retirada de penalidades impostas às empresas que descumpriram regras provenientes de exploração de materiais de plantas e animais. Bem como estipula normas de pagamento pelo uso de recursos genéticos naturais por empresas, tanto para o governo, como para os povos indígenas e comunidades tradicionais. Alguns argumentam que visa desburocratizar e estimular as pesquisas com espécies nativas e combater a biopirataria estrangeira, no entanto, os movimentos socioambientais dizem que os setores ligados a determinadas empresas ampliam o acesso à pesquisa genética e são mais beneficiados que os povos que detêm o saber nativo sobre a biodiversidade. 

VAGA PARA BOLSISTA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE

   A Gerência de Meio Ambiente  da Fiemg está com uma vaga de bolsista em aberto. Segue abaixo requisitos necessários e atividades que serão executadas.

Requisitos:

•             Graduação concluída em engenharia química,

•             Facilidade para se comunicar;

•             Proativo;

•             Visão de negócios;

•             Conhecimento em propriedade de materiais / classificação de resíduos sólidos;

•             Desejável conhecimento em métodos e sistemas de tratamento de resíduos industriais;

•             Horário Flexível.

Atividades

Na execução deste Projeto, serão realizadas tarefas relacionadas à simbiose industrial. Relacionamos a seguir as atividades envolvidas:

•             Mapeamento dos recursos das indústrias da região e identificação de oportunidades para novos provedores de soluções;

•             Lançamento das informações em banco de dados;

•             Cruzamento das oportunidades de negócios envolvendo os recursos identificados;

•             Acompanhamento das análises de caracterização dos resíduos;

•             Elaboração de estudos e projetos;

•             Elaboração de estudos de casos sobre as sinergias concretizadas;

•             Pesquisa por editais de financiamento.

Outras informações:

•        Bolsa concedida pela FAPEMIG, no valor de R$ 1.521,30 livre de descontos

•        Não possui benefícios

•        Contrato de 1 ano.

Para maiores informações, gentileza entrar em contato com a gerência de MA Fiemg. 

EQUADOR ESTABELECE NOVO RECORDE DE REFLORESTAMENTO

  Um bom exemplo para o mundo foi dado pelo Equador ao promover uma campanha nacional de reflorestamento.

 “O Governo do Equador bateu novo recorde, neste sábado dia 16 de maio no Livro Guinness,  pela campanha nacional de reflorestamento: "plantando 647.250 árvores de mais de 200 mil espécies,  realizado por 44.883 pessoas em 1.997 hectares do país, de maneira simultânea,  em todo seu território”, afirmaram  a Ministra do Meio Ambiente, Lorena Tapia e o Presidente do Equador, Rafael Correa.

   Segundo a Ministra, Lorena Tapia do Meio Ambiente:  “o governo gastou U$ 74 milhões por ano em projetos de reflorestamento desde 2008, como parte de uma política de Estado permanente, cuja meta é o desmatamento zero até 2017.”

   O Equador sofreu um desmatamento anual de cerca de 34.000 hectares entre 1990 a 2000, o que vem sendo revertido pelo atual Governo com a preservação de cerca de um milhão de hectares de floresta a partir de 2008.

    Esta campanha merece destaque na medida em que o mundo precisa agir de forma urgente para reverter os danos socioambientais causados em todo mundo pelas mudanças climáticas e pelo aquecimento global. 

BOLSA DE RESÍDUOS

EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM BH

AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BOLSA DE RESÍDUOS

HORTAS EM CASA E APARTAMENTOS SEM AGROTÓXICOS

COMO FAZER COMPOSTAGEM EM CASA E APARTAMENTOS

BOLSA DE RESÍDUOS

3ª SEMINÁRIO METROPOLITANO

EVENTO SOBRE ÁGUA E INDÚSTRIA

A CONTRIBUIÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

EDITORIAL

     O surgimento das Ciências Sociais (sociologia, economia, antropologia, ciência política) no século XIX contribuiu  para que possamos enquanto sociedade compreender o comportamento social humano e suas várias formas de manifestações.  A sociologia sendo uma das disciplinas das Ciências Sociais surge mediante os conflitos gerados pelo advento da sociedade capitalista após a revolução industrial.  Tomar a sociedade como objeto de estudo e os problemas sociais como foco de análise, pesquisa e intervenção social contribui para que os seres humanos possam compreender como estão interagindo entre si para buscarmos evoluir na melhoria da qualidade de vida da população. Outras áreas das Ciências Sociais aplicadas, segundo a UFMG: direito, administração, arquitetura, planejamento urbano, demografia, ciência da informação, museologia, comunicação, turismo. Incluímos história, filosofia, educação, geografia, teologia, marketing, arqueologia, lingüística, estatística, serviço social como parte  destas ciências e os saberes de culturas e civilizações que buscam harmonizar-se com o meio ambiente, como os povos indígenas e populações tradicionais, ocupam papel importante nesta busca de compreensão da realidade social. É creditada a Aristóteles a afirmação de que “o ser humano nasceu para viver em sociedade.”

   A sociologia que atua através de suas metodologias  na produção de conhecimentos sobre a realidade social, ao se deparar com os problemas ambientais ocasionados pela ação humana diante o meio ambiente, adquire um papel importante na construção da sustentabilidade. Quando analisa e busca produzir conhecimentos sobre os conflitos ambientais: como a sociedade vem  utilizando recursos naturais como a água; sobre o desmatamento na região Amazônica; os conflitos do êxodo rural e suas conseqüências ambientais para as regiões urbanas; a poluição atmosférica; a utilização indiscriminada de agrotóxicos na produção de alimentos e suas conseqüências sociais e para a saúde humana; as mudanças climáticas ocasionadas pelo modo de produção e consumo das sociedades atuais, dentre outros problemas ambientais,  vem inaugurando  um novo  campo de trabalho, pesquisa e produção de conhecimentos socioambientais. A sociologia juntamente com outras ciências sociais, biológicas, exatas e saberes de várias culturas humanas contribui para a produção de conhecimento do saber socioambiental.

Precursores da Sociologia: Max Weber, Karl Marx, Émilie Durkheim

    A análise socioambiental dos conflitos ambientais vem contribuir na compreensão e contextualização das manifestações e interação dos indivíduos no século XXI.   O saber socioambiental está sendo construído e  convoca  todos os seres humanos a compreendermos que é preciso alterar a forma de produzir e consumir: de insustentável para sustentável.  Alguns cientistas sociais dizem que vivemos uma crise de civilização.

     O saber socioambiental nos diz que o Brasil lidera mundialmente a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos.  A relação deste consumo de alimentos com agrotóxicos e a contaminação da população nos exige produzirmos conhecimentos de como a saúde humana está sendo agredida. Na Rio Mais 20, a médica sanitarista Lia Giraldo de Pernambuco apresentou estudos de que são mais de 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa ao ano no Brasil. A questão é: ao tomarmos conhecimento desta realidade o que vem sendo feito para vencermos este problema socioambiental?

    A água, que temos no Brasil em grande quantidade, está sendo contaminada cada vez mais. Quantas regiões do Brasil convivem com a poluição de rios, lagoas, oceano?  Sabemos que o agravante das mudanças climáticas altera o clima, contudo, com tanta tecnologia disponível pelo ser humano, por que não despoluímos os rios no Brasil  ?

    Os regimes de chuvas, segundo alguns especialistas de clima, estão sendo alterados em várias partes do Brasil pelo desmatamento da Floresta Amazônica. Por que ainda não tomamos no Brasil esta consciência coletiva de que precisamos cuidar melhor e não desmatar a  Floresta Amazônica?  A sociedade civil tem poder para vencer todos estes conflitos socioambientais. Tão importante quanto economizar água individualmente, em família é plantarmos mais alimentos sem agrotóxicos e disponibilizarmos estes alimentos com preços acessíveis para toda população. A mobilização da sociedade civil em busca de melhores condições socioambientais para todos é fundamental - como preconiza a legislação ambiental brasileira e os princípios da precaução do direito ambiental. Os conflitos socioambientais demonstram que as conseqüências da poluição e degradação ambiental atingem bilhões de seres humanos em todo o mundo e que as populações mais pobres são as mais afetadas.

     O Artigo 225 da Constituição nos informa sobre a importância de um meio ambiente sadio para todos: as presentes e futuras gerações. O saber socioambiental nos diz que saúde pública de boa qualidade para todos, moradia com qualidade de vida para todos, educação de boa qualidade com a valorização de professores e profissionais da educação, não precarização das condições de trabalho, água potável de boa qualidade para todos, saneamento básico universalizado, alimentação sem agrotóxicos, ar sem poluição, acesso a conteúdos de comunicação que valorizem a pessoa humana e o meio ambiente, não destruição de áreas verdes, ou seja, a conquista da sustentabilidade,  são fundamentais para que a sociedade melhore as relações humanas, a qualidade de vida da população e todo o meio ambiente.      

LICENCIAMENTO AMBIENTAL IBAMA

MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE, JUSTIÇA, CULTURA E SAÚDE ESTABELECEM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A ATUAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE COMPETÊNCIA DO IBAMA

   A Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, estabeleceu os procedimentos administrativos para atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e do Ministério da Saúde nos processos de licenciamento ambiental que sejam de competência do IBAMA, e revogou a Portaria Interministerial 419/2011.

   De acordo com a norma, no início do processo de licenciamento ambiental, o IBAMA deverá solicitar que o empreendedor apresente, na Ficha de Caracterização da Atividade - FCA, informações sobre possíveis intervenções em terras indígenas, quilombolas, em bens culturais acautelados e em áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.

   O IBAMA encaminhará para a direção do setor responsável pelo licenciamento ambiental do órgão ou entidade envolvido, no prazo de até 10 dias, contados do recebimento da solicitação de manifestação, e irá disponibilizar a FCA em seu site. Depois, os órgãos e entidades deverão se manifestar em até 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais. Findo o prazo, será dado prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental.

   Após receber os estudos ambientais, o IBAMA solicitará a manifestação dos órgãos e entidades envolvidos no prazo de 30 dias nos casos de EIA/RIMA, e em 15 dias nos demais casos. Posteriormente, os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental, deverão apresentar ao IBAMA uma manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o licenciamento no prazo de até 90 dias, nos casos de EIA/RIMA, e de até 30 dias nos demais casos.

   A norma ainda determina que a manifestação dos órgãos e entidades deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais impedimentos à continuidade do processo, e indicar as medidas ou condicionantes necessárias para superá-los. Estas condicionantes deverão ter relação direta com os impactos identificados nos estudos apresentados, e deverão ser tecnicamente justificadas.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM BH

FEIRA DE ALIMENTOS SEM AGROTÓXICOS EM BH